Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 de Janeiro. 1714 ressaltar que os embargos não se prestam à reanálise de fatos ou provas. Pois bem. A análise da prova oral e documental já foi realizada pelo juízo e se Primeiramente destaca-se que o autor veiculou na exordial a a parte não concorda com o decidido, deverá manifestar sua nulidade do processo eleitoral para composição da Diretoria insurgência

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 Requer que o Juízo proceda à análise de todos os documentos 1712 Não vislumbro, pois, a omissão alegada. sobre o pedido anulatório dos votos postais tendo em vista que, apesar de não alterar a eleição da diretoria executiva nacional, Nesse contexto, a alegação da parte denota mero inconformismo modificará o resultado em favor da chapa autora no estado do Rio

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1710 Apresenta extensa fundamentação a fim de demonstrar que, se nulidade dos votos por correspondência, por falta de relevância declarados nulos os votos postais ocorrerá modificação no resultado jurídica no resultado final da votação." do processo eleitoral de alguns estados, apresentando como exemplos os Estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Requer que o J

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 123 (um)associado, e, destes, que no mínimo, 2/3 (dois terços) consequente violação aos direitos sociais e da dignidade da votem favoravelmente, NÃO computados os votos em branco", pessoa humana, por se tratar de diminuição de salário e de apenas. (dn)De estabelecer-se que, o processo de votação, direitos à saúde,ressaltando o direito líquido e certo para a

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 423 Recurso Ordinário do Autor A. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O autor ajuizou a presente Ação Anulatória objetivando a declaração de nulidade de decisão proferida nos autos da RT 0022700-75.2013.5.17.0014 que homologou o resultado do processo eleitoral do SINDSEG/GV/ES, declarando como vencedora a CHAPA VIGILANTES NA LUTA. O Juízo a quo indeferiu de plano a inicial,

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região calculadas sobre o valor atribuído à causa. alteração,consoante apuração acostada às fls. 526. E a É o voto. resposta é negativa.Isso porque, consoante se verifica da 126 exordial, referido dispositivo do normativo interno dispunha ACÓRDÃO que: "para aprovação de reforma estatutária (...) é necessário o Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 130 verificar a ilegalidade da decisão que indeferiu a antecipação "SIM",favoráveis à alteração estatutária, atingiram apenas de de tutela requerida diante da latente ilegalidade sustentada 81.992, portanto,inferior ao quórum mínimo necessário para pelas Impetrantes,perpetrada pelo Banco litisconsorte na autorizar a mudança, posto que oart. 73 do Estatuto exig

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Em síntese, o pressuposto da transcendência política estará configurado sempre que as decisões regionais desafiarem as teses jurídicas pacificadas pelo TST em reiteradas decisões (§ 7º do art. 896 c/c a Súmula 333 do TST), em Súmulas, em Orientações Jurisprudenciais ou em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e de Assunção de Competência. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Administrativo ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2321/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargadora-Presidente Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT CEP: 78050923 ELINEY BEZERRA VELOSO Desembargadora Vice-Presi

Caderno único ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6808 42/48 DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Expediente de 23/11/2020 GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL PORTARIA Nº 1338/2020/DPG-CG/DPG Defensoria Pública do Estado de Roraima Boa Vista, 24 de novembro de 2020 CONSIDERANDO o artigo 16, do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, publicado no D.O.E nº 2035, de 20 de maio de 2013; CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para formação de Lista Tríplice visa