13 resultados encontrados para resultado final do proces - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 . 300 QUE SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULT ADO UTIL DO PROCESSO. SEGUNDO A DOUTRINA, O MENCIONADO DISPOSITIV O ENGLOBA TUTELA PROVISORIA DE NATUREZA CAUTELAR OU SATISFATIVA. E, EM AMBOS OS CASOS, PRESSUPOE-SE GENERICAMENTE A DEMONSTRACAO D A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 IS MILITARES LOGO APOS COMETER, EM TESE, O CRIME DO ART. 155, CAP UT, C/C ART. 163, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSTA QUE O ACUSADO, EM 01/07/2018, POR VOLTA DAS 12H39M, NA PRACA IMPERATRIZ, LAVA-JATO SILVA, CENTRO, NESTA CIDADE, TERIA SIDO ABORDADO POR POLICIAIS M ILITARES LOGO APOS TER, EM TESE, PRATICADO OS DELITOS MENCIONADOS ACIMA. POLICIAIS MILITARES FORAM ACIONADOS P