Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 157 DO CPB, MAJORO A REPRIMENDA EM SEU PATAMAR MíNIMO LEGALMENTE PREVISTO, 1/3 (UM TERçO), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO FIXAçãO DA PENA DE MULTA: COM ISSO, à VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 85 (

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NR. PROTOCOLO : 405216-30.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 1888 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ILDETE PEREIRA DA TRINDADE VITIMA : ALDENIR DE SOUSA MAGALHAES ADV ACUS : 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO ILDE TE PEREIRA DA TRINDADE PELA PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS AR TIGOS 129, 9, 147, CAPUT,

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA , NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A U M TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OB SERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODI

Seção III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 LEI 11 343/06): ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS (ART 59 DO CPB), FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE TRáFICO DE DROGAS EM 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRêS) MESES DE RECLUSãO 3ª FASE: NãO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUIçãO DE PENA CONCORRENDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART 40, VI, DA LEI 11 343/06, MAJORO A REPRIMENDA, CONFORME Já CONSIGNADO, à SUA METADE, FIXANDO-A

Seção III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART 40, VI, DA LEI 11 343/06, MAJORO A REPRIMENDA, CONFORME Já CONSIGNADO, à SUA METADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSãO DA PENA DE MULTA: COM ISSO, à VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 1037 hipótese, os cálculos foram efetuados em conformidade com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Agravo desprovido. Voto Relatório CONHECIMENTO O agravo de petição é cabível, adequado, tempestivo (certidão de seq. 36) e a representação processual encontra-se regular Trata-se de agravo de petição interposto pelo MUNICÍPIO DE (procuração de seq. 35). Prepar

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 DO ART. 61, I, DO CPB (REICINDENCIA), AGRAVO A PENA EM 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES, FIXANDO-A EM 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. 3 FASE: NAO CON CORREM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL F IXO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: COM ISSO, A VIS

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 O RISCO DE QUE, EM LIBERDADE, O DENUNCIADO VOLTE A DELINQUIR, DA NDO CONTINUIDADE AS SUAS ATIVIDADES ILEGAIS, TEM-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA DO REU AINDA SE MOSTRA NECESSARIA PARA A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA. ASSIM, DEVERA O REU, CASO QUEIRA, RECORRER DA SENTE NCA CONDENATORIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO. EX PECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA. BONFIM

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 , DE MODO QUE SE CONCLUI POR SUA REINCIDENCIA (ARTS. 63 E 64, DO CPB). NO ENTANTO, EMBORA A MACULA DOS ANTECEDENTES DESFAVORECA O REFERIDO REU, NAO HA O QUE SER VALORADO NESTA ETAPA, CONSIDERANDO QUE A REINCIDENCIA E CIRCUNSTANCIA LEGAL AGRAVANTE DA PENA E SER A PONDERADA NA 2 FASE DA DOSIMETRIA, EVITANDO-SE, COM ISSO, A OCO RRENCIA DE BIS IN IDEM. 3.1.1. APENAS QUANTO

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 138876/2016 COMARCA DE PLANALTINA FÓRUM - PRACA JURANDIR CAMILO BOAVENTURA TELEFONE: (61) 36372795 CEP - 73750005 TEL: (61) 3000-0000 - FAX : (61) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5329564 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L163 PROTOCOLO NUMR: 26988-51.