Seção I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 acidente ocorreu por culpa do réu (imprudência), que violou o dever geral de cuidado objetivo, expondo a vítima a perigo de dano, produzindo-lhe o resultado morte. Certa a condenação nas penas do artigo 302 do Código de Trânsito, não havendo que se cogitar de compensação de culpa porque sequer admitida em sede processual penal. 3 - PENA DE SUSPENSÃO DO

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 HABILITAçãO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFíCIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CóDIGO DE TRâNSITO). TRATA-SE DE PENA DúPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDêNCIA E NEGLIGêNCIA NA CONDUçãO DE UM ôNIBUS COLETIVO, COM PASSAGEIROS, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO NO QUAL UMA PESSOA VEIO A óBITO, IMPONHO A SUSPENSãO

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 DO CóDIGO DE TRâNSITO) E TRATA-SE DE PENA DúPLICE ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU SEM A PRUDêNCIA NECESSáRIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO, NO QUAL UMA PESSOA FALECEU, IMPONHO A SUSPENSãO DA HABILITAçãO DE CEZAR MOURA FERREIRA PELO PRAZO DE DOIS (02) MESES NESSE SENTIDO: “APELAÇÃO CRIMINAL ACIDENTE DE TRÂNSITO HOMICÍDIO

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 : : : : : : Publicação: terça-feira, 21/05/2019 218159-48.2017.8.09.0175 1761 ACAO PENAL JUVERCINA GOMES DA COSTA CLAUDIO GONCALVES DE ALMEIDA 45037 GO - SANTIAGO RODRIGUES DE MOURA 54485 GO - DANIEL SILVA CAMPOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O JUVERCINA GOMES DA COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT

Seção II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 EFETUAR A TRANSPOSIçãO DO CRUZAMENTO ENTRE A RUA GUARARAPES E AVENIDA JOSé BONIFáCIO), VINDO A PROVOCAR, COM SUA MANOBRA IMPRUDENTE, A COLISãO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VíTIMA AGNALDO ALVES MATOS; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTáVEL E TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TíPICA, QUANDO PODIA E

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 VEJA-SE QUE A SUSPENSãO DA PERMISSãO OU DA HABILITAçãO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFíCIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CóDIGO DE TRâNSITO) TODAVIA, Há POSTULAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO àS FLS 169 E TRATA-SE DE PENA DúPLICE ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDêNCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO NO QUAL A VíTIM

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 VITIMA : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GOMES ADV ACUS : 29573 GO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO ELIAB JACOB MACHADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI 9503/97 ATENTA AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAçãO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTI

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 YURI BRENDO GUIMARAES GONCALVES LUCAS ALEFE FERREIRA RAMOS PAULO HENRIQUE JOSE DE SOUSA PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA DANILO SOUZA COSTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 39385 GO - SAMARA TORRES VIEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 35255 GO - ANDREA GUIMARAES RODRIGUES 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER 36647 GO - EDER PORFIRO MUNIZ DESPACHO : DIANTE DO

Seção II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO QUE é TECNICAMENTE PRIMáRIO (FLS 132/136) – POSSUI CONDENAçãO POR ROUBO (8ª VARA CRIMINAL - AUTOS Nº 200904128320), MAS O TRâNSITO EM JULGADO OCORREU DEPOIS DA CONSUMAçãO DO FATO SOB ANáLISE, O QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDêNCI

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TíPICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS LEIS DE TRâNSITO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO QUE é PRIMáRIA (FLS 136/137); CONSIDERANDO NORMAL