Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2310 32 Contábil da Diretoria de Precatórios à página 191, o qual informou que o valor atualizado (CORRETO) monta em R$ 112.875,32 (cento e doze mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Assim sendo, chamo o feito à ordem para retificar a decisão de páginas 180/183, tão somente no que concerne ao último

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1830 é consabido que a reclamada apõe suas unidades consumidoras, na cidade de Itaituba, em postes localizados fora da residência dos consumidores.Sendo assim, entendo que eventual discrepância ou adulteração nas unidades consumidores (UCs) não podem ser atribuídas exclusivamente à estes, notadamente diante da ausência de responsabilidade em fiscalizá-las. Em respeito às normas consuetudinárias

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1834 Participação: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação: ADVOGADO Nome: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIROOAB: 8049/PAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Processo: 080225007.2018.8.14.0024Autor: RECLAMANTE: TATIANE ROCHA

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2319 DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR SOBRE A IRREGULARIDADE. MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NO POSTE, EM LOCAL PÚBLICO, SUJEITO A AÇÃO DE TERCEIROS. ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46,

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1836 2019 Romero Tadeu Borja de Melo FilhoJuiz de Direito Número do processo: 0802250-07.2018.8.14.0024 Participação: RECLAMANTE Nome: TATIANE ROCHA CAMPOS Participação: ADVOGADO Nome: SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZAOAB: 9783PA Participação: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação: ADVOGADO Nome: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIROOAB: 8049/PAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1851 organizada, arca também com o respectivo ônus, respondendo assim pelo fato ou vício do serviço prestado. Vejamos a jurisprudência acerca de situação semelhante: ?RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR SOBRE A IRREGULARIDADE. MEDIDOR

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1905 consumidor(a), demonstrando a absoluta ausência de condições desta de fazer prova em juízo. Ademais, é consabido que a reclamada apõe suas unidades consumidoras, na cidade de Itaituba, em postes localizados fora da residência dos consumidores. Sendo assim, entendo que eventual discrepância ou adulteração nas unidades consumidores (UCs) não podem ser atribuídas exclusivamente à estes, no

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 a fixação da reparação do dano moral deve ficar ao prudente arbítrio do juiz, adequando aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Galeno Lacerda, abordando o tema em artigo publicado na Revista dos Tribunais, vol. 728, páginas 94/101, diz que a dificuldade de medir pecuniariamente o dano decorre de sua própria natureza imaterial, não se constituindo em deficiência ou demérito do si

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 1867 GHE 02 - PRODUCAO - PET: Supervisor de Máquinas: Antônio Assim, a partir de 29/11/2015 o fornecimento de 50 pares de luvas Roberto Griga - atividade INSALUBRE em GRAU MÉDIO (Anexo nº nitrílicas com CA 20331, considerando o consumo de 22 pares ao 13 - Hidrocarbonetos Aromáticos) condição NEUTRALIZADA pelo ano em razão da fruição das férias, é suficiente

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1889 consumidor(a), demonstrando a absoluta ausência de condições desta de fazer prova em juízo. Ademais, é consabido que a reclamada apõe suas unidades consumidoras, na cidade de Itaituba, em postes localizados fora da residência dos consumidores. Sendo assim, entendo que eventual discrepância ou adulteração nas unidades consumidores (UCs) não podem ser atribuídas exclusivamente à estes, n