Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 651 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de: I - cômputo de 80 minutos diários, pelo trajeto de ida e volta, na jornada de trabalho e, resultando em excesso à jornada normal, remuneradas como extra, e repercussões no aviso pré

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 656 fundamentação deste julgado, o entendimento adotado não viola qualquer dos dispositivos da Constituição Federal e da legislação I - cômputo de 80 minutos diários, pelo trajeto de ida e volta, na infraconstitucional, sendo desnecessária a menção expressa a cada jornada de trabalho e, resultando em excesso à jornada normal, um deles, a teor do disposto na OJ

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 359 tais como o depósito recursal já recolhido. III - Note-se que a ausência do depósito mencionado ensejaria a INTIMAÇÃO incorreta apuração dos cálculos, resultando em excesso de execução, vez que seria impossibilitado o abatimento do respectivo Destinatário(s): valor da conta geral. PAULO HENRIQUE ZANINELLI SIMM IV - Além disso, incorreta, inclusive, a cla

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A petição inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 32/201).É o relatório necessário. DECIDO.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não comporta acolhimento.Não vislumbro, neste momento processual, em juízo de cognição sumária, dano irreparável ao afirmado direito da parte autora pelo aguardo da defesa e da fase instrutória do processo, uma vez que se trata de pedido de revisão de benef�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A petição inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 32/201).É o relatório necessário. DECIDO.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não comporta acolhimento.Não vislumbro, neste momento processual, em juízo de cognição sumária, dano irreparável ao afirmado direito da parte autora pelo aguardo da defesa e da fase instrutória do processo, uma vez que se trata de pedido de revisão de benef�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

67.437,37 (sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), em março de 2014 (fls. 133/139 dos autos principais).Alega, em síntese, que os cálculos anteriormente apresentados para liquidação foram erroneamente elaborados, resultando em excesso de execução. Para tanto, apresenta cálculos dos valores que entende devidos, no montante de R$ 54.207,96 (cinquenta e quatro mil, duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), atualizado para março de 2014 (fl

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 172 Jurisdição: Caravelas Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: E. Rodrigues De Souza - Epp Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARAVELAS VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEL E COM. DE CARAVELAS Fórum Min. Aliomar Baleeiro – Praça Teófilo Otoni s/nº – Centro – Caravelas/BA Telefax: (73) 329

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega, em síntese, que os cálculos apresentados para liquidação foram erroneamente elaborados, resultando em excesso de execução. Para tanto, apresenta cálculos dos valores que entende devidos, apontando ser credor da quantia de R$ 128.294,06 (cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e seis centavos), atualizados para maio de 2019 (Id 18158385). Os autos foram remetidos à contadoria judicial, que elaborou parecer e contas ao Id 29648203, apresentando como devido o val

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 479 para, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na da supressão do intervalo intrajornada; c) repercussões das horas ação, condenar a reclamada ao pagamento de: a) cômputo de 4 extras acima deferidas no aviso prévio, gratificações natalinas, (quatro) horas diárias,pelo trajeto de ida e volta, na jornada de férias, acrescidas do terço constitu

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 6754 361/364, alegando, em síntese, excesso de execução de seu período de responsabilidade subsidiária. Pugna pela procedência PODER JUDICIÁRIO dos embargos. JUSTIÇA DO Sem manifestação do exequente. É o breve relatório. INTIMAÇÃO Conhecimento Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 290b545 Presentes os pressupostos de admissibilidade, de acord