Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ACUSADOHYAGOEM01(UM)ANOE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO,A QUAL DIMINU O EM06(SEIS) MESES,EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO(MENOR DE 21 ANOS), RESULTANDO NUMA PENA DE01(UM) ANODE RECLUSAO, PARA CADA C RIME DE CORRUPCAO DE MENORES (TRES VEZES) A QUAL TORNO EMDEFINITI VAANTE A AUSENCIA DE QUALQUER CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 )CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE72(SETENTA E DOIS)DIAS-MULTA.I. II - COM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORESPRATICADO DURANT E O ROUBO A VITIMA GUSTAVO:...DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOHYAGOEM01(UM)ANOE 06 (SEIS) MESESDE RECLUS AO,A QUAL DIMINUO EM06(SEIS) MESES,EM RAZAO

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALEX DE JESUS DA SILVA HELLYTA CRISTIELLY SILVERIO KADES HENRIQUE MARINHO GOMES RODRIGUES ACUSADO : WILLIAN CARVALHO ROCHA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR WILLIAN CARVALHO ROCHA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CP, DO ARTIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 473 atenuantes ou agravantes a serem consideradas.Na terceira fase, presente duas qualificadoras (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo), o aumento é de 3/8, resultando numa pena de 6 anos, 5 meses de reclusão e 15 dias-multa, limite mínimo, pena esta que converto em definitiva por não encontrar qualquer

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 S) DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENT A) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. D) DA CORRUPCAO DE MENORES PRATI CADA NO CRIME DE RECEPTACAO: DIANTE DO EXPOST

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

veiculação da suástica e outros símbolos, ou ao contrário, visto que a discriminação se confunde com as premissas do regime nazista, que levaram o réu a publicar seus símbolos como forma de divulgá-lo. XXII - No caso dos autos, o réu deve ser condenado pela prática do artigo 20, caput, c/c §2º, e §1º, todos da Lei 7.716/89, c/c artigo 70, primeira parte, do Código Penal. XXIII - Quanto à dosimetria da pena, para o crime do artigo 20, caput, §2º da Lei 7.716/89, o réu foi con

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

veiculação da suástica e outros símbolos, ou ao contrário, visto que a discriminação se confunde com as premissas do regime nazista, que levaram o réu a publicar seus símbolos como forma de divulgá-lo. XXII - No caso dos autos, o réu deve ser condenado pela prática do artigo 20, caput, c/c §2º, e §1º, todos da Lei 7.716/89, c/c artigo 70, primeira parte, do Código Penal. XXIII - Quanto à dosimetria da pena, para o crime do artigo 20, caput, §2º da Lei 7.716/89, o réu foi con

Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delitiva se dê à razão de 1/5 (um quinto) sobre a pena provisória de 2 (dois) anos de reclusão, resultando numa pena privativa de liberdade definitiva de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão. 17. No crime de apropriação indébita previdenciária, temos que as omissões perduraram por um período inferior a 02 (dois) anos, conforme descrito na denúncia, motivo pelo qual entendo ser justo, razoável e proporcional que o aumento decorrente da continuidad

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 O PERIODO DE 24/07/2014 A 15/12/2014, MOTIVO PELO QUAL PROMOVO A DETRACAO PENAL CORRESPONDENTE, RESULTANDO NUMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS, 7 (SETE) MESES E 8 (OITO) DI AS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 02/10/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD/RB JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 26

Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delitiva se dê à razão de 1/5 (um quinto) sobre a pena provisória de 2 (dois) anos de reclusão, resultando numa pena privativa de liberdade definitiva de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão. 17. No crime de apropriação indébita previdenciária, temos que as omissões perduraram por um período inferior a 02 (dois) anos, conforme descrito na denúncia, motivo pelo qual entendo ser justo, razoável e proporcional que o aumento decorrente da continuidad