Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 inconstitucionalidade. 3658 natureza trabalhista, diante da previsão contida no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República de 1988, devendo-se aplicar, portanto, a 3.Prescrição prescrição de cinco ou dois anos prevista no inciso XXIX do mesmo Suscitou a ré prejudicial de prescrição bienal. art. 7º. Esse argumento, sem dúvida, é de fácil acolhida porque

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14993 a existência de excessos à razoabilidade e ao bom senso, expondo compatível, e, muitos, sem valores monetários, impondo o trabalhador a situação constrangedora ou vexatória, o que a toda arbitramento à luz de sua amplitude e reflexo sobre os demais vista não é a hipótese dos autos (ID 8045d33 e 59f884f). A inclusão setores da vida, tanto da pessoa físi

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15000 indenizar. Os logotipos em questão nada mais representam senão vista a distribuição da presente ação em face de sete reclamadas. as empresas que atuam na qualidade de fornecedores de materiais Disse que da forma como arbitrados, teriam causado grande destinados às obras de iniciativa da contratante. Faz parte de uma desequilíbrio ao recorrente, pois condeno

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3219 conduta em lesar o bem jur?dico, n?o bastando que, pelo simples fato de figurar no rol de subst?ncias proibidas pela lei, se pressuponha, de forma absoluta, que qualquer quantidade de droga seja capaz de produzir danos ? sa?de p?blica. N?o h? d?vida de que o Estado deva promover a prote??o de bens jur?dicos supraindividuais, tais como a sa?de p?blica, mas n?o poder? faz?-lo em casos em que a interven?

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 86 ELÉTRICOS S.A. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTROS - Fls. 362 - Por mais uma vez, intime-se a Autora para que preste os esclarecimentos que lhe foram determinados por este Juízo ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 356, cumprindo assi- nalar que eventual silêncio seu implicará na pronta extinção de