Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 891 BRANCO Acórdão Processo Nº RO-0001917-91.2015.5.17.0014 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE JOSIAS NASCIMENTO ADVOGADO Daniele Pela Bacheti(OAB: 11569/ES) RECORRIDO ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO(OAB: 5205/ES) ADVOGADO NATALIA CID GOES(OAB: 18600/ES) RECORRIDO ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO STEP

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 886 GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO RELATORA: DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e pela Reclamado, em face da sentença ID33a81a5, proferida pela Excelentíssima Juíza Marise de Medeiros Chamberlain, em exercício na Vara do Trabalho de Vitória/ES, que julgou parcialmente procedentes as pretens

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 897 Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e pela Reclamado, em face da sentença ID33a81a5, proferida pela Excelentíssima Juíza Marise de Medeiros Chamberlain, em exercício na Vara do Trabalho de Vitória/ES, que julgou parcialmente procedentes as pretensões veiculadas na ação trabalhista. Razões do Reclamante acostadas ao ID8eb5ebe. Em sede preli

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Como bem observado pelo réu/apelante, a sua insurgência tem como objetivo apenas discutir a sua ilegitimidade passiva ad causam, pois, em consonância com a previsão do enunciado da Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça, “A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.2.3. Valor da Condenação e das Custas É certo que o valor da condenação deve guardar proporção com a expressão econômica do bem da vida pretendido (inteligência dos artigos 258 e seguintes do CPC). In casu, a reforma do julgado importou na exclusão da multa do art. 475-J do CPC. No entanto, a exclusão da referida multa não altera o valor da condenação - e conse

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 CIDENTE AUTOMOBILISTICO? ( )SIM ( )NAO 3- CONSTATADA A INCAPACIDA DE PARCIAL, RESULTANTE DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO, RELATAR SOBRE O GRAU DE INCAPACITACAO DO MEMBRO: INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE FE VEREIRO DE 2016. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 68848-35.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 467 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A R

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 712 Trata-se de Recursos Ordinários interpostos pela Reclamada e pelo Reclamante, em face da sentença ID902e67a, Geraldo Rudio Wandenkolken, em exercício na Vara do Trabalho de Colatina/ES, que julgou parcialmente procedentes as pretensões veiculadas na ação trabalhista. Razões da Reclamada, acostadas ao ID75bb97b, por meio das quais se polemizam as temáticas (I) comp

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESULTANTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Tanto a ação de acidente do trabalho quanto a ação de revisão do respectivo benefício previdenciário devem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de acidentes do Trabalho de Santos, SP. (CC 124.181/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2012, DJe 01/02/2013)" "AGRAVO REG

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 0428553.77.2010.8.09.0175 Superior Tribunal de Justiça. I. Nos autos, tendo ficado evidenciado que o veículo envolvido no acidente de trânsito havia sido alienado a terceiro antes da ocorrência do acidente, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva do antigo proprietário do automóvel, cediço que, a teor do que dispõe a Súmula 132 do STJ, a

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESULTANTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Tanto a ação de acidente do trabalho quanto a ação de revisão do respectivo benefício previdenciário devem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de acidentes do Trabalho de Santos, SP. (CC 124.181/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2012, DJe 01/02/2013)" "AGRAVO REG