Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ADE DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; BPROIBICAO DE MUDAR DE E NDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; CCOMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; DNAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; ERECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA S NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA -FEIRA A DOMINGO, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SE

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35 /2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VA RA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RE DISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JU

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 VITIMA : MAURO VIEIRA BRANQUINHO INDICIADO : CLINTON BORGES GODINHO DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA GRANTE DE CLINTON BORGES GODINHO, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PR EVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQ UADO. EXPECA-SE O MANDADO DE

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 CA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 4 8, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SA O FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVEN IDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. 2 PARA EFEITO DA MONITORACAO EL ETRONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO,

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 CAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. 2 PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DO BENEFIC IARIO, SOB PENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDAD E DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECE R A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PR

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 O DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. TOMEM-SE AS PR OVIDENCIAS NECESSARIAS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. REMETA-SE

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA SOLTO APOS O PAGAMENT O DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA NEC ESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 BERGADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR QUE POSSIBILITE O CUMPRIMENTO ADEQUADO DE PENAS NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO E, CONCEDO O BE NEFICIO DE UTILIZACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO. A LEI N. 12.25 8/2010 INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO, COMO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, PREVISTO NO A RTIGO 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENIT ENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO C ASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA COL OCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO . PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MANO, DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANCIAL (PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE) E O DA NAO CULPABILIDADE, QUE CONSOANTE UMA DE SUAS REGRAS DE TR ATAMENTO, E PROIBIDO FAZER USO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE L IBERDADE COMO FORMA DE CASTIGO. ENTENDER QUE SE FAZ NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR DE ALGUMA PESSOA TAO SOMENTE PELA GRAVIDADE D A NATUREZA DA IMPUTACAO QUE LHE E DIRIGIDA,