Publicações Judiciais I ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presunção de dissolução irregular, fato este ocorrido em 19/12/13 - fl. 166. Na hipótese verifica-se da ficha cadastral emitida pela JUCESP que os ora agravantes integravam o quadro societário da empresa na qualidade de sócios gerentes, assinado pela pessoa jurídica, não havendo notícias de sua retirada em data anterior à sua dissolução irregular. Tal situação autoriza a manutenção dos agravantes no polo passivo da execução fiscal. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do C

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Rio de Janeiro, 23 de março de 2022 5357 de falência da 1ª Ré fora retirada em data anterior a janeiro de 2020, de modo que passados mais de 2 anos, requer a parte autora o reconhecimento de grupo econômico, objetivando o VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho desarquivamento dos autos e a inclusão da empresa AMADEUS BRASIL LTDA. no pólo passivo. Assim send

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 INTIMAÇÃO - DEJT 1210 Os olhos de todos em ti esperam, e tu lhes dás o alimento no devido tempo Processo n.: 0001520-62.2015.5.17.0004 (Salmos 145:15:16) Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e/ou RECLAMADA intimado(s) para: - Tomar ciência da audiência designada para 30/01/2018 11:10h, a DECISÃO ser realizada nesta 4ª Vara do Trabalho de Vitória/

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 3922 Juiz(íza) do Trabalho ECQ FUNDAMENTAÇÃO Processo Nº ATSum-0010153-48.2017.5.15.0101 AUTOR VILMA RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO EVANDRO DE ARAUJO MARINS(OAB: 295249/SP) RÉU MIRIAM ALCANTARA DA SILVA SANTOS RÉU CARINA LAURETI MENDES RODRIGUES ALCANTARA ADVOGADO SILVAN ALVES DE LIMA(OAB: 251116/SP) RÉU MIRIAM ALCANTARA DA SILVA SANTOS COMERCIO DE VESTUARIO - ME ADVOGADO

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 5627 Afirma a embargante que a decisão foi omissa na medida em que não apreciou o pedido da exequente de condenação da embargante Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios em honorários de sucumbência pela oposição de embargos à para, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação e execução. sanando a omissão apontada rejeit

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 516 EXECUTIVIDADE apresentada por MAISA SANDRA DE SÁ BEZERRA em face de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA. PODER JUDICIÁRIO Sem custas adicionais. JUSTIÇA DO Intimem-se. Dando prosseguimento ao feito, verifica-se junto ao ID 3640781 INTIMAÇÃO que, ao contrário do que fora informado pelo Banco Votorantim S/A Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cffa5c (ID f

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 RÉU ADVOGADO BOM BOCADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME GISELLE FOGACA(OAB: 213203/SP) 9256 Não cumprido, execute-se, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias. Independentemente do cumprimento das determinações supra, mas Intimado(s)/Citado(s): ante a improcedência do pedido de pagamento do adicional de - RENATA ALINE DINIZ TOME insalubrid

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1540 Salles, 142, em Joinville/SC) no ano de 1993, conforme contrato de presentes Embargos de Terceiro. compra e venda firmado com a empresa Indústria de Habitação Intimem-se as partes. Polo Ltda (ré na ação principal), porém não houve registro junto ao Nada mais. Cartório de Registro de Imóveis. Aduz que a referida aquisição ocorreu de boa-fé, antes do PARA

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 515 Processo Civil. Analisando os autos, notadamente o relatório obtido no sistema Intimem-se. SERPRO anexado junto ao ID 969607e, verifica-se que, ao Mossoró/RN, 16 de junho de 2021. contrário do alegado, não há qualquer registro de exclusão da MAGNO KLEIBER MAIA excipiente dos quadros sociais da executada, permanecendo esta, Juiz(íza) do Trabalho até os dias

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 256 REU: J R IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: No termo constou que as reclamadas J R Imóveis e Conpel 11.661.878/0001-94, CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO pagariam os valores devidos ao reclamante. Ou seja, a LTDA - EPP, CNPJ: 17.382.449/0001-64, CLAUDE FREDERICK responsabilidade, desde o princípio, foi definida como sendo DUARTE REGINALDO, CPF: 737.237.114-72,