Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1901 2.2.2.3. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO 2.2.3. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DO RECLAMANTE E DOS RECLAMADOS Os reclamados se insurgem contra os cálculos elaborados pela contadoria quando à base de cálculo das horas extras e do intervalo intrajornada. Argumenta que, nos termos da súmula 60 do TST, o adicional noturno integra a base de caçulo das horas ex

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1888 Em relação ao intervalo intrajornada, argumenta que a OJ 97 da SDI-I trata exclusivamente das horas extras, e não do intervalo. Conclui dizendo que os cálculos devem ser alterados para que seja 2.2.3.1. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO retirado da base de cálculo das horas extras e do intervalo intrajornada o adicional noturno. Sem razão, porém. Os reclamados alegam,

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 11197 INTIMAÇÃO BRUNO ANTONIO ACIOLY CALHEIROS Juiz do Trabalho Substituto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e2cdcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e, no MÉRITO, dou PARCIAL Processo Nº ATOrd-1001208-50.2020.5.02.0315 RECLAMANTE WILSON ROBERTO DE LUCENA ADVOGADO FABIO BARROS DOS SANTOS(OAB: 296151-D/SP)

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e RECORRIDO ADVOGADO alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT." ADVOGADO (destaquei). ADVOGADO Acrescente-se que ainda que pudesse haver dúvidas quanto ao

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Trata-se de agravo interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão terminativa que negou provimento a seu apelo e ao reexame necessário, confirmando o direito de a autora excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e de compensar os indébitos tributários. Os honorários advocatícios foram majorados em 5%, sobre a honorária (26935206). A agravante sustenta a necessidade de sobrestamento do feit

Publicações Judiciais I ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000181-65.2017.4.03.6121 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PLASTICOS INJETADOS TAUBATE LTDA Advogado do(a) APELADO: CESAR RODRIGUES GARCIA - SP316420-A APELAÇÃO / REEXA

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 353 Com efeito, extrai-se da sentença que constou que "Quantos aos reflexos no adicional por tempo de serviço, como a reclamada alegou que o referido adicional tem como base de cálculo o salário nominal e tal fato não foi contestado pelo autor, indeferido o pedido de incidência das horas in itinere e m tal verba". Como o ATS é calculado apenas sobre o salário base,

Publicações Judiciais I ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001648-05.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VENESA TEXTIL LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO TAROZZO - SP247778-A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁ

Publicações Judiciais I ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000485-85.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: EMBALAGENS BANDEIRANTES LTDA Advogados do(a) APELADO:ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121-A, ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Sal

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 6458 fora fundamentada sobre a liquidez das vendas, em que pese os clientes que até deixaram de comprar da empresa, nenhum cliente mapas de vendas indicassem sua aceitação e faturamento de foi retirado da base de vendas do reclamante de forma deliberada produtos, sem qualquer das excludentes de pagamento legais da pela empresa com escopo de causar dano ao obreiro. A cr