Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 CEREM NO CURSO DO PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMP O SSIBILIDADE DE FAZE-LO, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA PRISAO CI VI L, PELO PRAZO DE ATE 03 (TRES) MESES, ALEM DO PROTESTO DO PRON UNC IAMENTO JUDICIAL (ART 528, 3 DO CPC/2015) SOMENTE A COMPROVAC AO DE FATO QUE GERE A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAR JUSTIFICA RA O INADIMPLEMENTO (ART 528, 2 DO CPC/2015)

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EM ENDAR A PETICAO DE FLS. 167-169, RETIRANDO DOS CALCULOS OS HONORA RIOS DE SUCUMBENCIA, A MULTA DO ARTIGO 523, I DO C.P.C. E OS HONO RARIOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE AGOS TO DE 2016. SALOMAO AFIUNE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO :

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 RARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DO 8 DO ART. 85 DO NOVEL CPC, UMA VEZ QUE AS ASTREINTES, POR SE TRATAREM DE SANCAO PELO NAO CUMPRIM ENTO DE DETERMINADA ORDEM JUDICIAL, NAO INTEGRAM A CONDENACAO. SO BRE O TEMA, E O ESCOLIO DESTE AREOPAGO GOIANO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITOS CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS M

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DO REQUISITO ETARIO EXIGIDO, DEVE SER RECONHECIDO O DIREITO DO S EGURADO A PERCEPCAO DO BENEFICIO. 3. O BENEFICIO PREVIDENCIARIO S ERA DEVIDO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (LEI N . 8.213/1.991, EM SEU ARTIGO 49, I, B) OBSERVADA A PRESCRICAO QUI NQUENAL. A MINGUA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, O TERMO INICIAL DEVE SER A DATA DA CITACAO, CONFORME ENTENDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4459 SANTOS - Homologo o cálculo de penas de CAIQUE PAULO DO NASCIMENTO SANTOS, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pe