Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 318/3 21). APOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA APRESENTOU RESPOSTA A ACU SACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, ARROLANDO AS TESTE MUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA (FLS. 573/574). RESUMIDAMENTE E O RE LATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 EVE SER ANALISADA EM COTEJO AOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP. VALE DI ZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUANDO INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPIDAS NOS MENCIO NADOS ARTIGOS. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUT RINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIAS, EXIGE A EFET

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NO ENTAN TO, EM ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE ACUSADA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, E INFORMOU E NDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS, POSSIBILITANDO O RETORNO DA MARCHA PROCESSUAL. OBSERVO, AINDA, QUE O DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO P ELA PROCESSADA FOI COMETIDO SEM O EMPREGO DE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 AFASTADA E M SITUACOES QUE O MAGISTRADO VERIFICAR SEREM SUFICIEN TES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTESES EM QUE A LIBERDADE E ME DIDA QUE SE IMPOE A REVOGACAO DAS PRISOES CAUTELARES DEVE SER ANA LISADA EM C OTEJO AOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP VALE DIZER, A REVO GACAO SERA DEFERIDA QUANDO INOCORRENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES E NSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPIDAS

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 VA DA MATERIALIDADE E NA EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, BEM C OMO O PERICULUM LIBERTATIS, FUNDADO NO RISCO DE QUE O AGENTE, EM LIBERDADE, POSSA CRIAR A ORDEM PUBLICA/ECONOMICA, A INSTRUCAO CRI MINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (...). (AGRG NO HC 347.814/SP, REL. MINISTRO LAZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIAO), QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/03/2016, D

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 OS T ERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS 139/141 ) A POS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SE U DE SFAVOR, GUSTAVO ADOLFO MARIN ROMAN APRESENTOU RESPOSTA A ACU SACAO , POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, RESERVANDO O DIREITO DE ADENT RAR O MERITO POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO E ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS 156/158)

Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 16/03/2016) IN CASU, VEJO QUE A PRISAO PREVENTIVA DE ORLANDO SIL VA PEREIRA SOME NTE FOI DECRETADA PORQUE, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECEU AO CH AMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUI ADVOGADO, TENDO SIDO DECRETADA S UA REVELIA E A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC IONAL NO ENTANTO, EM ANALISE DOS AUTOS, OBSERV O QUE ACUSADO APRE SENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, P

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 SO P ENAL, DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRES CRICIONAL, PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO PO R OUT RO LADO, VEJO QUE, NO CASO EM ANALISE, A EXORDIAL ACUSATORI A FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIG O DE P ROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMIN OSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICAC

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E NAO ARROLOU TESTEMUNHAS (FLS 155/1 56) RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO NO CASO EM ANALISE, VEJO Q UE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE C OM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONT EM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFIC AC AO DA ACUSADA, A CLASSIFICACAO DO CRIME

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 RESGUARDANDO O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DA INSTR UCAO CRIMINAL (FLS. 145/146). RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO . I QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA DEB ORA SOUZA DOS SANTOS APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO POR INTERMEDI O DE ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 145/146), REVOGO A DECISAO DE FLS . 99/101 QUE, COM ESPEQUE NO ARTIGO 366 DO C