Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 533 arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) Processo 1001924-36.2021.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Arcílio Bego Pereira - - Walter Vilela Muller - - Harley Loureiro dos Santos - - Gilson Ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 311 artigo 487, I do Código de Processo Civil, a pretensão formulada pelos requerentes para determinar o afastamento do desconto de imposto de renda sobre a Bonificação por Resultado e, condenar as requeridas a restituirem os valores descontados de forma indevida dos vencimentos da parte autora, observada a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 380 do Código de Processo Civil, a pretensão formulada pelos requerentes para condenar a parte requerida a: 1) se abster aplicar a Portaria do CMTG PM 1-4/02/11 aos autores, mantendo o cálculo do RETP nos termos da Lei Complementar Estadual nº 731/93; 2) pagar as diferenças vencidas apenas aos autores que re

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 5171902.92.2016.8.09.0051 REEXAME NECESSÁRIO Nº 5171902.92.2016.8.09.0051 REQUERENTES REQUERIDOS ALEX ANTÔNIO ALVES E OUTROS MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E OUTRA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE APELADOS RELATOR CÂMARA MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ALEX ANTÔNIO ALVES E OUTROS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade da r

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 0117363.67.2016.8.09.0051 REEXAME NECESSÁRIO Nº 0117363.67.2016.8.09.0051 REQUERENTES REQUERIDOS CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E OUTRO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE APELADOS RELATOR CÂMARA MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL VOTO Presentes os pressupostos de admis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3219 Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000121-26.2013.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do Estado de S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1141 DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP) RELAÇÃO Nº 0480/2012 Processo 0002414-07.2003.8.26.0053 (053.03.002414-8) - Procedimento Ordinário - Admar Aires da Silva Me - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação de anulação de auto de infração e imposição de multa

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 Art. 9º O servidor em Regime Especial de Trabalho Policial- RETP perceberá Adicional na proporção de 100% (cem por cento) sobre o seu Padrão de Vencimento, desde que cumprida a jornada de trabalho de 180 (cento e oitenta) horas mensais prevista para o cargo, conforme Anexo I, da Lei nº 8.623/2008. NR.PROCESSO: 5122610.07.2017.8.09.0051 “Art. 8º Fica instituíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2615 desta forma natureza de vantagem geral, e como tal deve incluir a base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta parte). Nesse sentido, em casos análogos, assim restou decidido: “RECÁLCULO DE ADICIONAIS INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DO RETP NA BASE DE CÁLCULO GUARDA MUNICIPAL OSASCO Pretens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 446 Loureiro - - Nelson Cardenas Loureiro - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos term