Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 LHO O PETITUM DA EMERITA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACOS TADO A LAUDA RETRO, DOS PRESENTES AUTOS. 09.EX POSITIS, SUBSUMIND O MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO ARTIGO 62 DO CODEX PRO CESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO I, DO SISTEMA REPRESS IVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS JOSE D E OLIVEIRA. 10.INTIME-SE. CUMPRA-SE APARE

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 REQUERIDO : TALITA FRANCIELE FELIX DOS SANTOS ADV REQTE : 33595 GO - VINICIUS LUIZ MIGUEL DESPACHO : PROTOCOLO N 201501455456 AUTOS N 798/15 VISTOS ETC. HOMOLOGO O AC ORDO ENTABULADO PELAS PARTES AS FLS. RETRO DOS PRESENTES AUTOS, P ARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. JULGO, EM CONSEQ UENCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO N O INCISO

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201000620942 ACUSADO : CARLOS EDUA RDO SANTOS OLIVEIRA NATUREZA : SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, POR INTERMEDIO DE SEU(UA) ILUSTRE REPRESENTANTE, FORTE NO INQUERITO POLICIAL QUE LHE FOI APRESENTA DO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEI RA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, INCURS

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201403686062 ACUSADO : KAIQUE RIBE IRO DOS SANTOS NATUREZA : SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE SENT ENCA O MINISTERIO PUBLICO, POR INTERMEDIO DE SEU(UA) ILUSTRE REPR ESENTANTE, FORTE NO INQUERITO POLICIAL QUE LHE FOI APRESENTADO, O FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE KAIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, DEVIDA MENTE QUALIFICADO, INCURSIONANDO-O NAS RE

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 L BRASILEIRO, CABE AO MAGISTRADO, A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO DO AGENTE, DECRETAR A EXTINCAO DE SUA PUNIBILIDADE. 07.NO MESMO DIA PASAO, ADUZ O ART. 107 DO SISTEMA NORMATIVO PENAL VIGENTE QUE A P UNIBILIDADE DO AGENTE EXTINGUE-SE COM A MORTE DO MESMO. 08.EM DEC ORRENCIA DO PRINCIPIO MORS OMINIA SOLVIT (A MORTE TUDO APAGA), AC OLHO O PETITUM DO EMERITO REPRESENTANTE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2780 36 SAJ-PG5. Intime-se.” Nada Mais. - ADV: MARIANA RAMIRES LACERDA (OAB 262112/SP) Processo 1000356-09.2019.8.26.0035 - Monitória - Pagamento - Floriano & Silvestre Comercio de Madeiras Ltda - Antonio Carlos Cardoso - Vistos. Concedo ao polo ativo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite-se a parte r

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 GRAFE, PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE DO ACUS ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO SISTEMA JURIDICO PENA L PATRIO. 05.NA SEQUENCIA, VIERAM-ME CONCLUSOS. SUFICIENTEMENTE J OEIRADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. 06.CONSOANTE PRESCREVE O ARTIGO 62 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, CABE AO MAG ISTRADO, A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO DO A

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 AUTOR: LUANA NERES COSTA 2756 Após, vindo aos autos o laudo pericial médico, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) RÉU: LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA dias. Despacho CERTIDÃO Processo Nº RTOrd-0001127-69.2016.5.23.0026 RECLAMANTE DALTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO DARLEIA PERES ALVES(OAB: 15296/GO) RECLAMADO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa, conforme já decidiu o E. STF (Súmula n. 565). Se lei posterior comina multa moratória menos severa do que aquela em vigor quando da mora, aplica-se a lei posterior, nos termos do art. 106, inciso II, alínea c, do Código Tributário Nacional.No caso, na época do vencimento dos tributos de que tratam estes autos, a multa moratória era fixada em 30%, nos termos do art. art. 84, inciso II, alínea c, da Lei n. 8.981/95. Porém, como atualmente vigora o art. 61, parágrafo 2º,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa, conforme já decidiu o E. STF (Súmula n. 565). Se lei posterior comina multa moratória menos severa do que aquela em vigor quando da mora, aplica-se a lei posterior, nos termos do art. 106, inciso II, alínea c, do Código Tributário Nacional.No caso, na época do vencimento dos tributos de que tratam estes autos, a multa moratória era fixada em 30%, nos termos do art. art. 84, inciso II, alínea c, da Lei n. 8.981/95. Porém, como atualmente vigora o art. 61, parágrafo 2º,