Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 NR. PROTOCOLO : 79351-44.2012.8.09.0044 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAFAEL SERAFIM DOS REIS ACUSADO : JORGE MAIKO DUARTE PIRES ADV ACUS : 30384 GO - SEVERINO PIMENTEL DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELO REU, EM RAZAO DE SUA MORTE SUPERVENIENTE.

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/12/2015 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : GILDA JICELY MARTINS TELES JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS =========================================================

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ACUSADO : RAFAEL RICARDO GUALBERTO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESTA FORMA, DEFIRO O REQUERIMENTO A FL. 110, E, COM BASE NO ARTI GO 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA; ARTIGO 109, INCISO V; E ARTIG O 110, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA A FAVOR DO REQUERENTE

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 S TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO CPP, CITE-SE, COM COP IA DA DENUNCIA, OPORTUNIZANDO RESPOSTA A ACUSACAO, NO DECENDIO LE GAL, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, SOB PENA DE NOMEACAO DE UM. ... NO UTRO EITO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REU, EM RAZAO DA DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME, QUANTO A CONDUTA DO ART. 163, DA CP, A TEOR DOS ARTS. 103 E 107, INCI

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ILIDADE DO REU EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. APOS A PRECLUSAO DESTA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO E ANOTACOES NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 09 DE MARCO DE 2017. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 85870-87.2010.8.09.0017 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : INQUERITO INDI

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 STJ), BEM COMO AO PAGAMENTO DE PENSOES ALIMENTICIAS A CADA UM DOS AUTORES NO PERCENTUAL DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) DO SALARIO-MI NIMO, DESDE A DATA DE FALECIMENTO DO DE CUJUS ATE A DATA EM QUE I MPLEMENTEM A MAIORIDADE (18 ANOS), ISSO COM RELACAO AOS FILHOS, Q UANDO SERAO EXTINTAS AS QUOTAS PAULATINAMENTE, SENDO ACRESCIDAS A QUOTA DA AUTORA/GENITORA JOECY LEITE DE ALM

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 AS 14H, NESTA COMARCA DE SAO SIMAO, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE J UIZO, PRESENTE A EXMA. SRA. PATRICIA PASSOLI GHEDIN, JUIZA SUBSTI TUTA, COMIGO ESCREVENTE AO FINAL NOMINADA. AO PREGAO AUSENTE O RE U. EM RAZAO DISSO, LHE FOI NOMEADO DEFENSORA PARA O ATO, DRA. CRI STINA DEBORA MARTINS, OAB/GO 32.620. ANTES DE INICIAR OS TRABALHO S, AOS PRESENTES FOI INFORMADO QUE A AUDIE

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 TIVA DA TESTEMUNHA AURELIANO GONCALVES NETO, ATRAVES DO SISTEMA A UDIOVISUAL DRS AUDIENCIAS, CUJO CD SEGUE EM ANEXO. EM SEGUIDA A M M. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA O CUMPRIMEN TO DA DEPRECADA, PROCEDA-SE COM A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA C OM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS . PARTICIPOU DA AUDIENCIA O ESTUDANTE DE D

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 AS, PERFAZENDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS RELACIONADOS AS ELE MENTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, BEM ASSIM A INDIVIDUALIZACAO DA CONDUTA IMPUTADA, RESTANDO QUE ELA FOI REGULA RMENTE QUALIFICADA, AO LADO DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM, A CLASS IFICACAO JURIDICA DA MESMA (JSTF 235/376-7: JTJ 548/382-3). COM E FEITO, PORQUANTO NAO SE ESTA DIANTE DE QUALQ

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 NTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 20, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE PROCEDER A REMESSA AO JUIZO AD QUEM, CONFORME AUTORIZACAO DO ARTIGO 475, 2, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM. NIQUELANDIA, 19 DE NOVEM BRO DE 2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO EM RESPO NDENCIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA R