Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE QUADRILHA E ESTELIONATO. PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SUMULA 691. SUPERACAO. ORDEM CONCEDI DA. I A SUPERACAO DA SUMULA 691 DO STF CONSTITUI MEDIDA EXCEPCION AL, QUE SOMENTE SE LEGITIMA QUANDO A DECISAO A

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 291968-04.2007.8.09.0149 ( 200702919688 ) AUTOS NR. : 615 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VALTER MORAIS DA SILVA INDICIADO : JOSE MAIA BEZERRA DESPACHO : POSTO ISTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 100/101 E, DE CO NSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICI AL, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DO CODIGO DE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 E, O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA BASEOU-SE, ESPECIALMENTE, NA GR AVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS E NA COMOCAO SOCIAL POR ELES PROVOCADA, FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA SE MAN TER O PACIENTE NA PRISAO. IV SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDENCIA DES TA SUPREMA CORTE, NAO BASTA A GRAVIDADE DO CRIME E A AFIRMACAO AB STRATA DE QUE OS REUS OFERECEM PERIGO A SOCI

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 CONCRETO, E EXCEPCIONAL, APTA A SUPERAR O ENTENDIMENTO SUMULAR, D IANTE DO EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO QUAL ESTA SUBMETIDO O PACIENTE. II - A PRISAO, ANTES DA CONDENACAO DEFINITIVA, PODE SE R DECRETADA SEGUNDO O PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO, QUANDO EVI DENCIADA A MATERIALIDADE DELITIVA E DESDE QUE PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PCIONAL, APTA A SUPERAR O ENTENDIMENTO SUMULAR, DIANTE DO EVIDENT E CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO QUAL ESTA SUBMETIDO O PACIENTE. II A PRISAO, ANTES DA CONDENACAO DEFINITIVA, PODE SER DECRETADA SEGU NDO O PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO, QUANDO EVIDENCIADA A MATER IALIDADE DELITIVA E DESDE QUE PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR RELACAO DIRETA CO

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EOU-SE, ESPECIALMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS SUPOSTAM ENTE PRATICADOS E NA COMOCAO SOCIAL POR ELES PROVOCADA, FUNDAMENT OS INSUFICIENTES PARA SE MANTER O PACIENTE NA PRISAO. IV SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDENCIA DESTA SUPREMA CORTE, NAO BASTA A GRAVIDA DE DO CRIME E A AFIRMACAO ABSTRATA DE QUE OS REUS OFERECEM PERIGO A SOCIEDADE PARA JUSTIFICAR A IMPOSICAO D

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 CRETADA SEGUNDO O PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO, QUANDO EVIDENC IADA A MATERIALIDADE DELITIVA E DESDE QUE PRESENTES INDICIOS SUFI CIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR RELACAO DIRETA COM FATOS CONCRETOS QUE A JUSTIFIQUEM, SOB PENA DE SE MOSTRAR ILEGAL. III - NO CASO SOB EXAME, O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA BASEOU-SE, ES PECIALMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELIT

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 TENDIMENTO SUMULAR, DIANTE DO EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO QUAL ESTA SUBMETIDO O PACIENTE. II - A PRISAO, ANTES DA CONDENACA O DEFINITIVA, PODE SER DECRETADA SEGUNDO O PRUDENTE ARBITRIO DO M AGISTRADO, QUANDO EVIDENCIADA A MATERIALIDADE DELITIVA E DESDE QU E PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR RELACAO DIRETA COM FATOS CONCRETOS QUE A JU

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 CASTIGO. ENTENDER QUE SE FAZ NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR DE ALGUMA PESSOA TAL SOMENTE PELA GRAVIDADE DA NATUREZA DA IMPUTACAO QUE LHE E DIRIGIDA, INDEPENDENTEMENTE DA ANALISE DE TODAS AS DEM AIS CIRCUNSTANCIAS PERIFERICAS AO CASO CONCRETO E PRATICAMENTE RE CONHECER A EXISTENCIA, EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL PENAL, DO INST ITUTO DA PRISAO PREVENTIVA COMPULSORIA. NESSE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 CIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR RELACAO DIRETA COM FATOS CONCRETOS QUE A JUSTIFIQUEM, SOB PENA DE SE MOSTRAR ILEGAL. III - NO CASO SOB EXAME, O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA BASEOU-SE, ES PECIALMENTE, NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS SUPOSTAMENTE PRATI CADOS E NA COMOCAO SOCIAL POR ELES PROVOCADA, FUNDAMENTOS INSUFIC IENTES PARA SE MANTER O PACIENTE NA PRISAO.