Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 conhecida(s) de ofício pelo juiz. 20333 horas extras realizadas não eram quitadas. Todavia, no interrogatório, alegou que prorrogava a jornada diariamente por Diante da revelia da reclamada e da prova testemunhal produzida, mais 15/30 ou 60 minutos, tendo chegado a 2 horas, afirmando que defiro uma hora diária pela supressão do intervalo intrajornada, na as horas ex

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 170 efeitos gerados pela revelia da reclamada principal. de presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo Noutras palavras, a revelia da reclamada principal gerou a reclamante, não sendo afastada a penalidade com a defesa da presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, inclusive a empresa litisconsorte, tomadora dos serviços, posto que, o art

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17219 expedição dos alvarás, sem prejuízo da multa ora estipulada. 40%. Ressalte-se que os requisitos para efetiva percepção do benefício Domingos do seguro-desemprego serão verificados pelos órgãos A Lei nº 10.101/2000 garante aos trabalhadores do comércio em competentes. geral o repouso semanal remunerado coincidindo com os domingos Fica autorizada a junta

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 prazo previsto no §6º do art. 477 da CLT. Nesse sentido é o item III 13157 e 2021, cada uma no valor de R$ 278,31. da Súmula 33 deste TRT da 2ª Região: “A rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa”. 5. Vale-transporte Pelo mesmo motivo, também entendo inaplicável a multa prevista Diante da revelia da reclama

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 3986 feito levará em consideração também as limitações legais e as 5. Das Férias demais provas produzidas nos autos. A reclamante afirma que não recebeu as férias dos períodos aquisitivos de 12/06/2016 a 11/02/2017, 12/02/2017 a 11/02/2018 e 2. Da Continuidade do vínculo empregatício e redução salarial de 12/02/2018 a 12/12/2018, requerendo o seu pagamento.

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 24485 ordinariamente a reclamante (ID 1d874ce), pugnando o reconhecimento da revelia da reclamada, reversão da dispensa por justa causa, e condenação da ré ao pagamento de saldo salarial, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e honorários advocatícios. Identificação Contrarrazões pela reclamada (ID d161885). Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Tr

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 14490 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformado com a r. sentença de fls. 172/174, que julgou improcedente a reclamatória, recorre ordinariamente o sindicato autor, às fls. 202/217, alegando que: a revelia da reclamada induz à presunção de veracidade das alegações contidas na inicial, de sorte que há de ser tida por verdadeira a qu

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 24490 mcsl VOTO Conheço do recurso, pois estão presentes os pressupostos de Relatório admissibilidade. REVELIA DA RECLAMADA Postula a reclamante o reconhecimento da revelia da reclamada, sob o argumento de que, nos autos, não existe prova da condição de empregada da preposta da reclamada. Irresignada com a r. sentença (ID 5176c3d), complementada pela decisão de em

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 5011 pagamento de salários em atraso, verbas contratuais e rescisórias; inserem na modulação dos efeitos da decisão do STF proferida em FGTS e multa de 40% de todo o período contratual; multas dos arts. 13/11/2014, bem como nos termos da nova redação da súmula 362, 467 e 477 da CLT; expedição de ofícios; honorários advocatícios; e, do C. TST. Portanto, nã

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 2573 Ante o exposto, a pretensão deduzida pela reclamante, nos não demonstrou, ainda que por amostragem, a existência de presentes autos, será analisada com base na legislação diferenças devidas. infraconstitucional anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017. Assim, INDEFIRO o pedido. Feitas tais premissas, passo à análise dos pedidos. 3.3- Do intervalo intraj