Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 743 Logo, a partir da prova documental e ao reverso do alegado pela ré, constato que não houve a concessão das pausas de 15 minutos. É o quanto basta para a manutenção da sentença que deferiu o Sustenta que o deferimento da parcela em questão viola pagamento do intervalo em epígrafe. Não há que se falar em diretamente o disposto no art. 884 do CC, porque confere

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 98 De todo modo, a Turma adentrou o cerne da prova, apenas RO-0010046-21.2013.5.03.0087 considerando-a como contrária aos interesses da recorrente, razão pela qual se repelem as alegações de ofensa ao artigo RECORRENTE: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. 818 da CLT e ao inciso I do artigo 333 do CPC. RECORRIDA: LAÉRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA Assim,estando o acórdão recorrido arrim

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Saliente-se que, ao reverso do alegado pela demandante, o valor pago no termo rescisório é concernente à PLR 2015, eis que não houve na norma coletiva juntada qualquer pactuação para o ano de 2016. Item de recurso Já em relação ao ano de 2014, como já exposto no tópico anterior, não trouxe a apelante norma coletiva prevendo o pagamento do benefício, posto que a vigên

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 apresentada, esclarecendo que as horas extras foram apuradas de 6580 Rejeito a impugnação. conformidade com os cartões de ponto encartados aos autos e, bem assim, que o labor aos domingos e feriados foram devidamente apurados como determinado no comando sentencial. 3 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO: É sem razão a executada embargante, vez que a perícia apurou de form

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 514 Conheço também das contrarrazões, tempestivamente apresentadas pela autora. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A MM. Julgadora sentenciante condenou as partes ao pagamento dos honorários advocatícios. À reclamada coube a condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. Já o autor foi condenado a pagar aos advogados da

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 97 improcedente o pleito autoral. qualquer outro recurso. Entretanto, novamente sem razão Ressalto, por fim, que, pelos fundamentos expostos, a decisão Ao reverso do sustentado pelo embargante, o trecho mencionado recorrida já se encontra devidamente prequestionada, nos termos nas razões recursais (ID. 2f749d0 - Pág. 6) a que a decisão ora da Súmula nº 297, III e

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 decisumpor meio do remédio processual cabível à época oportuna, sendo vedada a inovação, consoante tese apresentada por esta, no atual momento processual. Recurso da parte Mantenho, portanto, incólume à sentença homologatória, vez que a apuração procedida pela perícia contábil, ao reverso do alegado pela exequente, atendeu ao comando sentencial." Por fim, vale men

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Ao reverso do alegado pela recorrente, a Turma julgadora decidiu em sintonia com a Súmula 331, V, do TST, de forma a sobrepujar os arestos válidos que adotam tese diversa, bem como a afastar as violações apontadas. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iter

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 2777 inicial. Assim, arbitro novo valor às custas processuais, de R$ 703,66, calculado sobre o atribuído à causa (R$ 35.182,75), a cargo do reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. JUSTIÇA GRATUITA É como voto. GDGRN-18 Sem delongas, ao reverso do alegado pela ré, o reclamante não auferia salário superi

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 646 liquidanda. EMBARGADO: JOSÉ AUGUSTO DE LIMA Instada a se manifestar acerca da impugnação apresentada pela executada, a perícia contábil ratificou a conta liquidanda, tendo VISTOS, ETC. esclarecido, inclusive que, ao reverso do alegado pela embargante, Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pela o decisum se mostra claro acerca da determinação inerent