Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Miguel Mendes Recolher Aluguel de Cacamba Ltda., Representada Por Carlos Alberto Bejani Carla de Oliveira Bejani(OAB: 150779MG) Pwg Incorporacoes e Participacoes Ltda. Carlos Gustavo Villela de Oliveira(OAB: 108356MG) 3033 tentativa conciliação a ser realizada no dia 21.09.2015,à 15:20h. Intimem-se as partes e procuradores

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4485 multa de 10% sobre o valor do débito em execução, a ser revertida em proveito do exequente, ex vi do disposto no art. 793-C da CLT. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer da intervenção apelatória(CLT, art. 897 "a") em pauta e, no mérito, negar provimento. Acolher

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1724 sob pena de multa diária correspondente a R$400,00, limitada a obrigação de fazer apenas APÓS a entrega da CTPS, o que não foi R$2.000,00, revertida em proveito do autor, em caso de mora no efetivado, até mesmo diante do acima certificado. cumprimento da obrigação (artigos 536, § 1º, e 537, §§1º, 2º e 4º, 3- Em face do exposto, considerando que o auto

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3641 evolução salarial da autora (Súmulas números 139, 264 e 347 do mora no cumprimento da obrigação, além de configuração de Colendo TST), divisor igual a 174, adicional convencional e, à sua criação de embaraço à efetivação do provimento jurisdicional e, falta, adicional mínimo constitucional de 50% (cinquenta por cento). portanto, inobservância ao dispo

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3652 apurar, levando-se em consideração as jornadas de trabalho registradas nos espelhos de ponto carreados aos autos, e respectivos reflexos em repousos semanais remunerados, 13º Deverá a ré, no prazo de 02 (dois) dias, contados de sua intimação salários (observando-se o disposto no artigo 2º, do Decreto número após o trânsito em julgado da presente decisão, for

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 4320 após o trânsito em julgado da presente decisão, fornecer ao autor Deverá o autor depositar a sua CTPS na Secretaria da Vara, no as guias do TRCT, código RI2, e a chave de conectividade social, prazo de 02 (dois) dias, contados de sua intimação após o trânsito viabilizando, assim, a liberação dos depósitos referentes ao FGTS, em julgado da presente decisão

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 3082 consideração, no caso, o entendimento do Excelso Supremo termos do artigo 77, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo certo que Tribunal Federal e do Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a ultrapassado em 05 (cinco) dias o prazo concedido à ré, sem matéria (Inq-Ag R 2537/GO - Goiás - Pleno - Rel. Ministro Marco cumprimento da obrigação, deverá ser expedido alv

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4121 de 1/3 constitucional, de forma simples, e férias relativas aos configuração de criação de embaraço à efetivação do provimento períodos aquisitivos de 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018 e jurisdicional e, portanto, inobservância ao disposto no artigo 77, 2018/2019, de forma simples, acrescidas de 1/3 constitucional, de inciso IV, do CPC, com a incidência de m

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3309 Para a apuração do adicional noturno e das horas extras deverão termos do artigo 77, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo certo que ser consideradas as jornadas de 18h às 02h, de segunda-feira a ultrapassado em 05 (cinco) dias o prazo concedido à ré, sem sábado, durante todo o período contratual, e de 08h às 22h, em 01 cumprimento da obrigação, deverá ser expedid

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 2245 (dois) dias subsequentes à sua intimação para tanto, à devida Deverá a ré, no prazo de 02 (dois) dias, contados de sua intimação anotação da data de saída, fazendo constar saída em 19/abril/2020, após o trânsito em julgado da presente decisão, fornecer à autora sob pena de multa diária correspondente a R$400,00, limitada a as guias do TRCT, código