Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 POIS BEM. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A RESPEITO DA MATERIA: SUMULA 435 DO STJ: "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICILIO FISCAL, SEM COMUNICACAO AOS ORGAOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O RE DIRECIONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL PARA O SOCIO-GERENTE." COM A RE FERIDA SUMULA, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 REQUERER AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO . DENOTA-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM A PRECO, DADA A DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. CORROBORANDO O ENTENDIMENT O, DESTACO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECU RSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXEC

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 UMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCI A. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. 1. INO CORRENCIA DE MALTRATO AO ART. 535 DO CPC QUANDO O ACORDAO RECORRI DO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, APRECIA COM CLAREZA AS QUESTOES E SSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE. 2. PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO (SUMULA 150/S

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 REQUERER AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO . DENOTA-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM A PRECO, DADA A DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. CORROBORANDO O ENTENDIMENT O, DESTACO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECU RSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXEC

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 E POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRENCIA. S UMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCI A. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. 1. INO CORRENCIA DE MALTRATO AO ART. 535 DO CPC QUANDO O ACORDAO RECORRI DO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, APRECIA COM CLAREZA AS QUESTOES E SSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE. 2. PRESC

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. 1. INO CORRENCIA DE MALTRATO AO ART. 535 DO CPC QUANDO O ACORDAO RECORRI DO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, APRECIA COM CLAREZA AS QUESTOES E SSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE. 2. PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUI

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 E POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRENCIA. S UMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCI A. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. 1. INO CORRENCIA DE MALTRATO AO ART. 535 DO CPC QUANDO O ACORDAO RECORRI DO, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, APRECIA COM CLAREZA AS QUESTOES E SSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE. 2. PRESC

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PRECO, DADA A DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. CORROBORANDO O ENTENDIMENT O, DESTACO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECU RSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUSPENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQUENT E POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERC

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 . DENOTA-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM A PRECO, DADA A DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. CORROBORANDO O ENTENDIMENT O, DESTACO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECU RSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUSPENSAO DO PROCESS

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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 REQUERER AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO . DENOTA-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM A PRECO, DADA A DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. CORROBORANDO O ENTENDIMENT O, DESTACO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECU RSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXEC