CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1470 É cediço que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados na legislação processual, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Contudo, caberá ao juiz avaliar a utilidade das provas, determinando a produção da d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 1940 Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, oportunidade em que informará os dados da parte contrária. Posteriormente, será designado o ato processual, por este Juízo, intimando-se as partes; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias para cadastro no link acima (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 810 no exercício abusivo do direito por força da desigualdade material de poder. Quebra do dever de lealdade e violação à boa-fé objetiva e à função social do contrato (arts. 421 e 422 do Cód. Civil). Abusividade manifesta. Nulidade da cláusula contratual, contudo, inocorrente. Imposição válida. Apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1580 os embargos, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIRADOS DE ACÓRDÃO QUE CONDENOU A EMBARGANTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- EMBARGADA SEM REPRESENTAÇÃO PROCESSUALRECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR TAL CONDENAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO. SERVE A PRESENTE COMO SÚMULA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4243 319 Processo 0014679-29.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: FERNANDA HIROMI FURUCHO - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS) ADV: RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 6042/MS) ADV: WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO (OAB 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3131 no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais em ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Recolha o executado as custas finais da execução, no prazo de 10 dias; decorridos sem atendimento, intime-se ele pessoalmente, sob pen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3400 1730 Relator: Moacir Pereira Batista. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - DIREITO DO CONSUMIDOR COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EFETUADO - DIREITO AO INDÉBITO - PRÁTICA ABUSIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1810 em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado nº 474/2017. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de ac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1164 julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Mauricio Rizoli (OAB: 146790/SP) - Flav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1477 o(s) autor(es), no prazo de 05 dias, o recolhimento do(s) porte(s) postal(ais) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP) Processo 1001827-15.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Providen