Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 955 246 12) 36751-64.2012.8.06.0117/0 - Tombo: 2368 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERENTE.: FRANCISCO TRAJANO DA SILVA. “Fica intimado do seguinte despacho: R.h. Tendo em vista a decisão definitiva do STJ, no Resp. de nº 1255573, no tocante aos Processos Revisionais de Contrato, bem como devido ao fato de que os referidos feitos estavam suspensos, e ai

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2863 372 processar e julgar todas as ações de busca e apreensão em alienação fiduciária e revisionais de contrato bancário e demais incidentes correlatos Grupo II (art. 2.º, § 2.º, II, da Resolução 6/2017). Ante o exposto, com fundamento na Resolução 6/2017 do Tribunal de Justiça, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 955 245 4) 31982-76.2013.8.06.0117/0 - Tombo: 4024 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. “Ficam intimados do seguinte despacho: R.h. Tendo em vista a decisão definitiva do STJ, no Resp. de nº 1255573, no tocante aos Processos Revisionais de Contrato, bem como devido ao fato de que os refe

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 620 dentro do prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, e de se presumirem aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos narrados na inicial, pela parte autora(ex vi art. 322, art. 285, 2ª parte e 319 do CPC. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Juazeiro do Norte/CE, 05 de junho de 2020. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA C

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 620 dentro do prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, e de se presumirem aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos narrados na inicial, pela parte autora(ex vi art. 322, art. 285, 2ª parte e 319 do CPC. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Juazeiro do Norte/CE, 05 de junho de 2020. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA C

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1024 493 19) 43814-43.2012.8.06.0117/0 - Tombo: 3064 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GEORGE HARRISON PINTO DE SOSA REQUERIDO.: JOSE WASHINGTON RODRIGUES DE MORAIS REQUERENTE.: VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA. “Fica intimado do seguinte despacho: R.h. Tendo em vista a decisão definitiva do STJ, no Resp. de nº 1255573, no tocante aos Processos Revisionais de Contrato, bem como devi

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1040 521 partes terem entrado em acordo extrajudicial durante o período de suspensão, em virtude da mencionada decisão, determino o prosseguimento do feito, com a consequente intimação das partes para que digam, em até 10 (dez) dias, se firmaram acordo, ou caso contrário se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário, sob pena de extinção�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 994 86 ora agravado, discute, dentre outras matérias, a legitimidade da cobrança das tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê, bem como a possibilidade do pagamento parcelado do IOF. Contudo, tal matéria está sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Recurso Especial nº 1.251.331 RS (2011/0096435-4

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 2033 O art. 178, II do CC dispõe: “Éde quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; (...)” Assim, tendo em vista o pedido de nulidade - patologia do negócio jurídico - , verber

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1909 previsto no art. 178, II, do CC. 2- Inexistindo hipótese legal de prazo especial para a prescrição da pretensão em julgamento, aplica-se a regra geral do art. 205, do Código Civil de 2.002 - prazo de 10 (dez) anos. 2- Não pode ser acolhida a pretensão da parte autora de substituir a taxa de juros remuneratórios do cartão de crédito consignado pela taxa média prevista para os contratos de emp