Seção I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 Assim entendendo, observo não merecer acolhimento o recurso ofertado. Ante ao exposto, nego provimento ao agravo de instrumento, mantendo inalterada a decisão agravada, por estes e seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 5208139.84.2016.8.09.0000 vejo, no entanto, que tal matéria não foi debatida e apreciada na decisão agravada e, por ser o agravo de instrumento u

Seção I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 Assim entendendo, observo não merecer acolhimento o recurso ofertado. Ante ao exposto, nego provimento ao agravo de instrumento, mantendo inalterada a decisão agravada, por estes e seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 5208139.84.2016.8.09.0000 vejo, no entanto, que tal matéria não foi debatida e apreciada na decisão agravada e, por ser o agravo de instrumento u

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 I – O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, hábil a ensejar tão somente o exame do acerto ou desacerto do que foi decidido pelo juiz singular, prevalecendo neste Tribunal o entendimento de que somente merece reforma a decisão nos casos em que ostentar mácula de ilegalidade ou abusividade. II- Tratam-se de vantagens processuais conferidas ao cons

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 823 DES. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8051702-93.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Thiago Raphael Bezerra De Oliveira Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A)

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 b. em razão da prática de atos de improbidade administrativa capitulados no art. 10, caput e inciso XII, e no art. 11, caput, e inciso I, da Lei 8.429/92, condenar os réus nas sanções do art. 12, II e III, da Lei n. 8.429/92; 6. A fixação, na sentença, de multa dìárìa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, nos termos do art. 11 da Lei n. 7.3

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3209 46 DO BEM. 1.- Para que seja deferido o pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos cadastros de proteção ao crédito, é indispensável que este demonstre a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos:a) ação proposta por ele contes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1886 Médica Internacional S/A - Agravado: Jefferson Luiz Galio Lopes - Magistrado(a) Jair de Souza - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE SAÚDE A FIM DE OBSTAR OS EFEIT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 40 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE “DECISÃO-SURPRESA”. NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3.º, I

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A respeito, seguem julgados deste Sodalício: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEFERIMENTO ULTRA PETITA DE CONSIGNAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. (…). RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. 1- Inexistindo pedido na inicial, revela-se ultra petita o deferimento de depósitos judiciais das prestações contratuais, o qual deve ser excluído

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 conforme a teoria do isolamento dos atos processuais, positivada no art. 14 do CPC/15. 2. Não há se falar em nova majoração dos honorários advocatícios, vez que razoável o valor fixado no acórdão recorrido. 3. Inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC, desacolhem-se os embargos de declaração, porque não serve