Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1153 encontra-se pacificada neste Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que a Corte Especial (EREsp nº 927379/RS) consigna o entendimento de que as administradoras de consórcio possuem total liberdade para fixar a respectiva taxa de administração, nos termos do art. 33 da Lei nº 8.177/91 e da Circular nº 2.766/97 do BACEN, não sendo considerada ilegal ou abusiva, portanto, as taxas fixadas em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3134 256 Agravante : Espólio de Miguel Pinto de Araújo. Advogado : Waldo Wanderley (OAB: 13308/AL). Advogado : Eduardo Jorge Lopes Neves Neto (OAB: 15117/AL). Agravado : Banco Bradesco S / A. Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558A/AL). ATO ORDINATÓRIO/CHEFIA DE GABINETE/MANDADO/OFÍCIO Nº_____2022 (Portaria/Gabinete/01/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 469 1195 e intimando-se a parte requerida, com as advertências legais. Na seqüência cite (m) com as advertências legais, especialmente, quanto ao prazo para a resposta, que é de quinze dias, e de que se não for contestado o pedido, serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Para o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 1216 140613 - ADV SUZELI MIGUEL FONSECA OAB/SP 232732 114.01.2005.067570-9/000000-000 - nº ordem 68805/2005 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE SEGURO DPVA C/C PEDIDO DANO MORAL - REGINALDO DOS SANTOS BELIZARIO X PORTO SEGURO SEGUROS - Vista exeqüente do depósito de R$ 785,20 - ADV DMITRI MONTANAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6275 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT movida por GILSON DA HORA SANTOS em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, já qualificados.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 65 se a parte contrária em contrarrazões recursais pelo prazo legal, intimando-se, ainda, o INSS da sentença proferida. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe. Int. - ADV MARCELLA CRISTHINA PARDO STRELAU OAB/SP 171941 - ADV DJENANY ZUARDI MARTINHO O

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1268 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8059528-10.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MARIA APARECIDA CARDOSO RASQUIN Advogado(s):FLORIVALDO CAJE DE OLIVEIRA FILHO, KATHIA MARIA BRANDAO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 408 1187 114.01.2007.033814-7/000000-000 - nº ordem 1571/2007 - Indenização (Ordinária) - RACHID TADEU BONDUKI E OUTROS X BANCO REAL S/A - Fls. 190 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo banco-reu as fls. 153/189 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista aos autores para apresentação de contra-razões,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1653 184 2. Às fls. 177/183, este relator indeferiu o pedido de liminar, porquanto não vislumbrou o requisito do fumus boni iuris nas alegações da impetrante. 3. Ato contínuo, a impetrante, através de seu procurador, peticionou nos autos, às fls. 189/192, alegando o impedimento deste relator, sob o argumento de que, por já ter s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 56 493.01.2011.000652-0/000000-000 - nº ordem 308/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DAS DORES DOMINGOS CANTALUPE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Contra a sentença que defere a antecipação da tutela será cabível apelação a ser recebida somente no efeito devoluti