CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 4312 A propósito: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO. 1- Tramitando ação executiva e revisional de cláusulas contratuais referente ao contrato em execução, deve ser reconhecida a conexão entre os feitos, de forma a evitar prejuízo para a prestação jurisdicional, uma vez que as ações

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3062 104 ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA (OAB 15527/ AL) - Processo 0723702-02.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Liliane Maria da Silva Rocha - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - SENTENÇA Não conheço dos embargo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

descaracterizada a mora diante da mera existência de ação revisional em curso. 2. O prévio ajuizamento de ação revisional c/c ação de consignação em pagamento não é capaz de elidir a mora, mormente quando não há sequer o deferimento de depósito judicial. 3. Recurso provido. (TJDF; Rec. 2009.00.2.016038-0; Ac. 414.841; Quarta Turma Cível; Rel. Des. Cruz Macedo; DJDFTE 14/04/2010; Pág. 134)Ante o exposto, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o pedido de

Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO CONDICIONADO AO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS. INDEFERIMENTO DA POSSE DO DEVEDOR SOBRE O VEÍCULO E DA IRRESTRINGIBILIDADE COMERCIAL AO SEU NOME. POSSIBILIDADE DE CONSIGNAÇÃO A MENOR. I - Diante do que restou definido no Recurso Especial nº 1.061.530-RS (2008/01199924

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4162 como se aferir, nesse estagio processual, a verossimilhança de DECISÃO PJe-JT suas alegações, destacando-se que sequer a perícia foi concluída. Vistos os autos. Ademais, ressaltou o autor em sua impugnação do ID. 7d6652f que Pretende o autor, liminarmente, que sejam suspensos todos atos foi verificado, na matrícula do imóvel adjudicado pelo réu, que os ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modelo AXOR 2540 S, cor branca, chassi nº 9BM9584618B597767, ano de fabricação 2008, modelo 2008, placa ATR 1131, renavam 968080383. Relata que o Réu deixou de pagar as prestações, sendo devidamente constituído em mora. Bate pela possibilidade de concessão da medida liminarmente em virtude do comprovado inadimplemento.Com a inicial juntou procuração e documentos.É o relatório. Decido.A ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69 tem, como é sabido, na mora do dev

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NR.PROCESSO: 0163811.24.2016.8.09.0011 NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. I - Para que sejam afastados os efeitos da mora, mostra-se imprescindível a concorrência de três requisitos: existência de ação revisional em curso, efetiva demonstração da cobrança indevida, fundada em jurisprudência consolidada do STF ou STJ, a configurar

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NR.PROCESSO: 5041945.26.2018.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO CONDICIONADO AO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS. INDEFERIMENTO DA POSSE DO DEVEDOR SOBRE O VEÍCULO E DA IRRESTRINGIBILIDADE COMERCIAL AO SEU NOME. POSSIBILIDADE DE CONSIGNAÇÃO A MENOR. I - Diante do que restou definido no Recurso

Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 1 - Mostra-se imprescindível a concorrência de 03 (três) requisitos, para que sejam afastados os efeitos da mora: existência de ação revisional em curso, efetiva demonstração da cobrança indevida, fundada em jurisprudência consolidada do STF ou STJ, a configurar a verossimilhança das alegações, e o depósito da parcela incontroversa. 2 - Se o devedor não dep

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RATO NO PERIODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, O QUE NAO FICOU CARACT ERIZADO NESTE FEITO, A PRINCIPIO. ADEMAIS, PARA O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA E INDISPENSAVEL A EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL EM CURSO, DEMONSTRACAO SUBSTANCIADA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARAD A EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU DO STJ, DE MODO A ATEST AR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM AI