Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1793 DA SILVA (OAB 217623/SP), NATIELE CRISTINA VICENTE SANTOS PEREIRA (OAB 301889/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 0016513-77.2013.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Simone de Souza Carlos - Vistos, 1)- Fls.63/65: O autor embargou de declaração do despacho de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2249 GETULIO NUNES (OAB 81915/SP), RICARDO LUIS ARIAS (OAB 239725/SP), CARLOS DE PAULA JÚNIOR (OAB 164126/SP) Processo 0029610-47.2013.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Edmilson Nunes da Silva Luiz - Vistos. 1)- Fls.30/31: O autor embargou de declaração do despacho de fls. 27 a

Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 De plano, consigno que merece reforma o ato objurgado. Sobre o tema, oportuno salientar que somente é possível a elisão da mora e, consequentemente, o deferimento do pedido de não inclusão do nome da agravante nos órgãos de proteção ao crédito, se a parte devedora/agravante depositar em juízo o valor integral, conforme pactuado no instrumento contratual entabu

Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 De plano, consigno que merece reforma o ato objurgado. Sobre o tema, oportuno salientar que somente é possível a elisão da mora e, consequentemente, o deferimento do pedido de não inclusão do nome da agravante nos órgãos de proteção ao crédito, se a parte devedora/agravante depositar em juízo o valor integral, conforme pactuado no instrumento contratual entabu

Seção I ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 fundamentação adotada na decisão combatida, pelo que o não conhecimento do recurso ante a ausência de regularidade formal é medida que se impõe. III - Aplica-se a multa prevista no artigo 557, § 2º, do Código de Processo Civil, na hipótese de agravo regimental manifestamente inadmissível ou infundado, ficando condicionada a interposição de qualquer

Seção I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 1. Não há falar-se em exclusão, ou redução da fixação de multa, em caso de descumprimento pela Instituição Financeira, de ordem judicial, pois há previsão legal (art. 537 do Código de Processo Civil) e ela foi arbitrada, em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Considerando que a ausência de l

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 5333879.18.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDA. INAFASTABILIDADE DA MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A autorização para que a parte autora consigne os valores do contrato de financiamento na importância que entende devida não tem o

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS . GRIFEI! NESTE MESMO SENTIDO, ENCONTRAM-SE ALGUNS JULGADOS DO TJ -GO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. R ECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. H IPOSSUFICIENCIA COMPROVADA. (...) 2- NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCI SO LXXIV, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E DO

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 5562789.37.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVIDA. I – Para que sejam afastados os efeitos da mora, mostra-se imprescindível a concorr�

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ERONIDES NERI AGRAVADO : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR : DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5319967.85.2016.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5319967.85.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO D