Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 271 ADVOGADO LUIZ HENRIQUE VIEIRA(OAB: 87280/MG) HEINZ ROLAND JAKOBI Ministério Público do Trabalho 4. Dê-se ciência à parte reclamante. PERITO CUSTOS LEGIS Edilson Carlos de Souza Cortez Juiz do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): JI-PARANA/RO, 05 de abril de 2022. EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ - ANIBAL BROGIO FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região presente momento, trabalhando, não atesta a sua capacidade laborativa para as funções para as quais foi originariamente contratada. Por fim, considerando que a autora foi sucumbente no objeto da perícia médica, não merecer reparos a sentença que atribuiu a ela a responsabilidade pelo adimplemento dos respectivos honorários. Mantenho. RECURSO DA RÉ 1.HONORÁRIOS ADV

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Busca a recorrente a reforma da r. sentença quanto à determinação de inclusão das verbas deferidas na folha de pagamento, sob o fundamento, em resumo, que o direito do empregado cessa com a eliminação do risco. Busca, ainda, o afastamento da multa por não cumprimento da determinação judicial. Recurso da parte Sem razão a reclamada. Na verdade, vale observar que a

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1499 Esclareço que os embargos de declaração se destinam ao saneamento de falha extrínseca ao provimento jurisdicional (error in procedendo: omissão, contradição e obscuridade), na forma do art. 1.022 do CPC, e não para a correção de error in judicando (má aplicação da lei ou equívoco na interpretação dos fatos), o que deve ser articulado por meio da via revi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Abra-se vista ao vencedor (embargada) para que requeira o que de direito, no prazo 10(dez) dias.Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa na distribuição.Traslade-se cópia da Decisão de fls. 40/41 e da certidão do trânsito em julgado (fls. 43) para os autos principais.Intimem-se. Cumpra-se. 0005837-41.2014.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000597428.2011.403.6106) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X A

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 5412 (moderada) e a conclusão de concausalidade entre a moléstia e as caput e parágrafo único e 536, § 1º, do CPC/2015 autorizam o juízo atividades laborais em benefício da ré. a impor astreintes a fim de assegurar o cumprimento da obrigação Não havendo definição quanto ao período em que é devida a de fazer ou não fazer decorrente de decisão judicial, p

Publicações Judiciais ● 27/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 18 de outubro de 2011. 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.01.001491-6/RS RELATORA APELANTE Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALCÃO : ODEJADIR SANTOS DE OLIVEIRA e outros : ADVOGADO : Marcos Chaves Moreira : Danielle Behling Alves APELADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19180 Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votos Revisores Votação por maioria. Vencida a Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi que divergia

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1497 Sem razão. Os embargos constituem meio de impugnação de decisão judicial eivada de omissão, obscuridade ou contradição, conforme previsto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Sua oposição para fins de prequestionamento só será aceita quando a decisão deixar de abordar tese apresentada por qualquer das partes, desde que imprescindível à solução do feit

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19176 condenatória proferida em ação individual. Divergia, ainda, para manter os reflexos das horas extras deferidas em DSRs, por entender que o reclamante foi admitido em 2003, portanto, depois da vigência da norma coletiva que previa a incorporação do dsr no salário hora, não sendo contemplado pela norma. Sessão realizada em 15 de maio de 2018. Presidiu o julgament