Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 8ª Turma Cível N. 0709652-04.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PLUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME. Adv(s).: MG162619 - MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MG145049 - JORGE RICARDO EL ABRAS, MG112870 - MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, MG70429 - PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, MG163384 - ROBERTA NAZARE MAGALHAES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 2/ Página 831 TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2011, grifou-se). RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA.PREÇO FINAL A CONSUMIDOR SUGERIDO PELO FABRICANTE (DIVULGADO NAREVISTA ABCFARMA). LEGALIDADE. PAUTA FISCAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O preço final a consumidor sugerido pelo fabric

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 535 Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,SEGUNDA TURMA, DJe de 20/04/2009). Precedente: REsp nº 598.888/RJ,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de14/12/2006. II - Esta Corte admite a utilização dos preços indicados na RevistaABC FARMA na composição da base de cálculo presumida do ICMS nacirculação de medicamentos em regime de substituição tributáriapr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 542 Público na fl. 350 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de fevereiro de 2014, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do requerido Raimundo Cisterna e de eventuais testemunhas. Faculto às partes arrolarem testemunhas até 10 dias antes da audiência designada. INTIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3902 A COOPERATIVA TÃO SOMENTE GERIA BENS E DINHEIRO DA ADMINISTRAÇÃO, UMA ‘LONGA MANUS’ DELA, E COM DINHEIRO PÚBLICO FAZIA OS PAGAMENTOS MENSAIS. NÃO HÁ ÓBICE A QUE A ADMINISTRAÇÃO PEÇA DIRETAMENTE À EMPRESA O RESSARCIMENTO DO QUE ALEGA TER PAGADO EM EXCESSO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DA ANFARMA RECONHECIDA. 2. PRESCRIÇÃO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1592 566 Licitação realizada para a compra de medicamentos, deferiu a liminar apenas para que a compra dos medicamentos em caráter emergencial possa ser efetuada junto à empresa vencedora do Certame, com desconto por ela concedido, vedada, entretanto, a acumulação de estoque por essa forma de contratação, sob o fundamento de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 488 importa em R$ R$ 3.290,44, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo e desta passa a fazer parte integrante, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento)

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 autorizadores de sua concessão. Contudo, na hipótese dos autos e após análise detida das alegações e documentos que instruíram a inicial, não vislumbro a presença concomitante do fumus boni iuris e periculum in mora a amparar qualquer provimento de caráter liminar. O ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 293 comprovação do dolo, a existência de sobrepreço na compra dos medicamentos, tampouco a prova de existência de fraude na licitação, de modo que não há que se falar em ato de improbidade administrativa. O correu João Antônio Soares Campos sustentou que atuou como mero integrante da comissão julgador

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 MUNICÍPIO DE CAMBUÍ– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO - PRC 1401/14 – DISPENSA Nº. 013/14 – HOMOLOGAÇÃO: 10/12/14. OBJETO: Prestação de serviço de transporte/ remoção de pacientes, em ambulância UTI, em caráter de urgência, para hospital Conveniado com o SUS. Valor: R$ 13.500,00. ADJUDICADO: DJG REMOÇÕES E SERVIÇOS CONGENERES LTDA. Publique-se: Rosilene de Lima Machado – Secretária de Administração e Fazenda. PRC 1401/14 – DISPENSA Nº