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fev 24 2024

Morador de Leme é condenado pelo STF a 17 anos de prisão por atos golpistas no DF; veja crimes

Corretor de imóveis Edson Carlos Campanha foi o 2º condenado da região; morador de São Carlos aguarda julgamento. Em janeiro de 2023, prédios dos 3 poderes foram atacados.

O corretor de imóveis de Leme (SP) Edson Carlos Campanha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão em regime fechado por participação nos atos golpistas no Distrito Federal, em janeiro de 2023.

O julgamento virtual começou no dia 16 de fevereiro e foi finalizado na noite de sexta-feira (23) após votos dos 9 ministros. (veja abaixo como cada um votou). O g1 não conseguiu contato com a defesa de Campanha até a última atualização da reportagem.

Até terça (20), 86 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinham sido condenados no STF. Campanha foi o segundo condenado da região. Um morador de São Carlos ainda aguarda julgamento. (veja abaixo).

Decisão, crimes e penas
O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhando pelos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin (com ressalvas) e Edson Fachin (com ressalvas). Divergiram do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

A decisão aponta que a perícia feita no celular do réu encontrou “registros de foto ou vídeo no dia 08/01/2023 que remetem ao eixo monumental, em Brasília/DF, e ao entorno do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, inclusive com cenas de destruição”.

Edson foi preso no dia 8 de janeiro na praça dos Três Poderes. Nas redes sociais, ele fez publicações chamando os amigos para manifestações em frente a quartéis.

Campanha se tornou réu em maio de 2023 e teve a prisão revogada em agosto, permanecendo em liberdade com diversas restrições.

O corretor de 63 anos foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, pelos seguintes crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 5 anos e 6 meses de reclusão.
golpe de Estado – pena de 6 anos e 6 meses de reclusão.
dano qualificado – pena de 1 ano e 6 meses de detenção e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
deterioração do Patrimônio tombado – pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/3 do salário mínimo.
associação criminosa armada – pena de 2 anos de reclusão.
Ele também foi condenado a pagar indenização de danos morais coletivos de R$ 30 milhões que deverá ser dividio entre os demais condenados. Ele deve ser preso após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

No interrogatório, Campanha alegou que entrou no Palácio para se proteger de bombas, não arrombou nada e não participou de vandalismo. Disse ainda que não estava com rosto encoberto e não estava armado com canivete.

Ataques no DF
O ataque à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os bolsonaristas radicais quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas que estavam no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Na maior parte dos casos, as pessoas envolvidas gravaram a ação e publicaram em suas próprias redes sociais. Na época da invasão, 2.151 pessoas foram presas.

No dia 7 de novembro de 2023, 10 meses após o ataque, a região teve o primeiro morador condenado: Moisés dos Anjos, de Leme (SP). O marceneiro de 61 anos se tornou réu em maio do mesmo ano, junto com outros 2 moradores da região (veja abaixo).

A decisão foi no plenário virtual do STF e a maioria dos ministros votou por condená-lo. A pena foi de 16 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos seguintes crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado
deterioração do Patrimônio tombado
associação criminosa armada

Além de multas, ele também foi condenado a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido entre os condenados. Após o trânsito em julgado (quando a decisão é definitiva e não há possibilidade de recurso), a pena deverá ser executada com a prisão dele.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou em seu voto três fatos para a condenação: ele foi preso dentro do Planalto e no celular a polícia encontrou fotos e áudios gravados durante o dia da invasão exaltando a destruição do prédio do supremo e conteúdo golpista.

Anjos ficou preso em Brasília até agosto de 2023. Em seu depoimento, ele negou as acusações e contou que participou do acampamento em frente à academia da Força Aérea Brasileira (FAB), em Pirassununga. Ele afirmou que foi a Brasília para participar de protestos pacíficos.

O g1 entrou em contato com a defesa dele, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.

Quem é o réu da região que aguarda julgamento?
José Eder Lisboa, de 55 anos – morador de São Carlos

Adestrador de cães, José foi preso em 8 de janeiro no interior do Palácio do Planalto. Durante o depoimento à polícia, ele disse que foi à Brasília em uma van fretada com outras 11 pessoas de São Carlos e que se manifestava pacificamente contra a corrupção e a “falta de transparência” nas urnas. Ele disse não se considerar bolsonarista.

Ele se tornou réu em maio de 2023 e teve a prisão revogada em agosto, permanecendo em liberdade. O processo dele ainda não foi encaminhado ao ministro Morais e não há previsão de data de julgamento. O g1 não conseguiu contato com a defesa dele até a última atualização da reportagem.

José deve cumprir as seguintes medidas enquanto aguarda julgamento:

Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília, com zona de inclusão restrita ao endereço fixo indicado na denúncia;
Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

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nov 9 2023

Cantora gospel que ficou quase 2 meses presa por participar de atos golpistas não pode usar a web e teve passaporte cancelado

Defesa de Fernanda Ôliver argumentou que ela não precisava ter sido presa porque tem residência fixa e profissão definida. Ministro concedeu a liberdade provisória, mas determinou restrições.

A cantora gospel Fernanda Rodrigues de Oliveira, suspeita de participar e incentivar os atos golpistas de 8 de janeiro, deixou o presídio em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, na terça-feira (7), após liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, terá que cumprir algumas medidas, como o cancelamento de passaportes e até a proibição do uso de redes sociais. Veja abaixo todas as regras.

Fernanda Ôliver, como é conhecida, estava presa na Casa de Prisão Provisória (CPP) desde o dia 17 de agosto deste ano, por conta de uma decisão de Moraes que atendia a um pedido da Polícia Federal. Essa solicitação dizia ter encontrado fortes indícios de que cantora gospel e outras pessoas praticaram crimes como atos terroristas, dano, associação criminosa armada, golpe de Estado, entre outros.

A defesa de Fernanda argumentou que ela não precisava ter sido presa, porque é ré primária, portadora de bons antecedentes, tem residência fixa e profissão definida. O ministro concedeu a ela liberdade provisória na sexta-feira (3), mas determinou condições, como:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo semanalmente, todas às segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país;
Cancelamento de todos os passaportes;
Suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
Suspensão de Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação por qualquer meio;
Conforme a decisão, o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará a revogação da concessão de liberdade e decretação de prisão imediata.

Crimes
No texto assinado pelo ministro, ele diz que a cantora compartilhou em seu perfil no Instagram um vídeo com outros influenciadores, em que convocava pessoas a participarem dos atos terroristas. Na época, Fernanda tinha 150 mil seguidores. Atualmente, esse número é de 230 mil.

“Viemos convocá-los para que no dia 07 (sete) de janeiro, próximo sábado, estejamos todos em Brasília lutando pelo nosso país. […] Contamos com você em Brasília! Lembrando que a partir de sábado será na Esplanada na Praça dos Três Poderes”, dizia a postagem, segundo Moraes.

Além disso, o texto também afirma que a cantora esteve presente nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e que isso foi confirmado por uma live feita por Fernanda, no qual aparece no gramado do Congresso Nacional.

Em um outro vídeo publicado por Fernanda nas redes sociais ela aparece em acampamentos bolsonaristas realizados em Goiânia e Brasília, trajando a bandeira do Brasil nos ombros, além de usar outros adereços, como bonés (veja abaixo).

Ao fundo, é possível ouvir Fernanda cantando uma versão em português da música Stand Up. O cover gravado pela jovem, segundo a defesa, se tornou um hino dos atos golpistas. Quando ela ia aos atos promovidos por bolsonaristas, cantava a canção lá.

Um trecho da letra diz: “por Deus, pela pátria, família eu vou lutar. Então eu me levanto, levo meu povo comigo, juntos estamos indo pra um lugar melhor”.

Invasão aos Três Poderes
Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Vidraças da sede do Congresso foram quebradas.

Os policiais também usaram bombas de efeito moral na tentativa de conter os participantes do ato antidemocrático.

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem após a invasão. Lula anunciou o decreto na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, durante visita para avaliar estragos causados pelas chuvas no município.

O decreto vigorou até 31 de janeiro. Com a intervenção, os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficaram sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado como interventor, subordinado a Lula.

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maio 23 2024

MP se posiciona contra a liberdade de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal

De acordo com o Ministério Público, a libertação de Fernando Sastre de Andrade Filho poderia influenciar testemunhas e colocar outras vidas em risco.

Um dia após a defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho solicitar a revogação da medida liminar que determinou sua prisão, o Ministério Público de São Paulo se manifestou contra o pedido. Fernando é o motorista de um Porsche envolvido em um acidente que resultou na morte de um homem a mais de 100 km/h em São Paulo.

Em documento assinado nesta terça-feira (21) e protocolado na quarta (22), o MP afirma que as provas apresentadas são suficientes para manter a prisão preventiva de Fernando, que está detido na P2 em Tremembé, no interior de São Paulo.

O MP também menciona que Fernando teria participado de rachas no Centro de São Paulo e que, solto, pode colocar a vida de outras pessoas em perigo. “É evidente que, em liberdade, o requerido [Fernando] poderá continuar a adotar condutas ilegais, colocando outras pessoas em risco”, diz trecho do documento.

Além disso, o órgão afirma que Fernando pode influenciar os depoimentos das testemunhas que ainda serão ouvidas. “É necessário garantir a integridade das provas para que o requerido não interfira nos depoimentos das testemunhas”, alega a promotora de Justiça, Bruna Ribeiro Dourado Varejão.

O g1 contatou o Ministério Público de SP e a defesa de Fernando Sastre, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A matéria será atualizada conforme novas informações forem recebidas.

Pedido de liberdade

Em documento protocolado na segunda-feira (20), a defesa de Fernando Sastre pediu a liberdade do acusado, alegando que a liminar para sua prisão preventiva “vai além dos argumentos apresentados” e que foi influenciada pela pressão midiática.

“É claro que a decisão se baseia na pressão da mídia, que apresenta provas ainda não submetidas ao contraditório”, argumenta a defesa. Os advogados afirmam que Fernando está “profundamente abalado” e tem mantido contato apenas com advogados e familiares, e que os vazamentos da investigação o colocam em “risco extremo”.

A defesa também questiona a alegação de embriaguez de Fernando, mencionando que imagens da câmera corporal da policial que atendeu a ocorrência não mostram Fernando “em péssimas condições”.

Prisão

Fernando Sastre Filho foi preso no dia 6 de maio após se entregar à polícia, ficando foragido por três dias. Ele é acusado de homicídio por dolo eventual e lesão corporal gravíssima. Segundo laudo pericial, ele estava a 114,8 km/h quando bateu na traseira do Renault Sandero de Ornaldo da Silva Viana, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O limite de velocidade da via é de 50 km/h. O acidente ocorreu no dia 31 de março e foi registrado por câmeras de segurança.

Em interrogatório, Fernando negou ter bebido, e a Polícia Militar não realizou o teste do bafômetro. A Corregedoria da PM investiga a conduta dos agentes envolvidos.

Se condenado, Fernando pode enfrentar uma pena superior a 20 anos de prisão.

Vídeo mostra Sastre com voz pastosa

Um vídeo obtido pelo g1 mostra Fernando dentro do Porsche Carrera azul, dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa para sua namorada e um casal de amigos, 13 minutos antes do acidente. A gravação foi incluída no processo para apurar as causas e responsabilidades pelo acidente.

No vídeo, Fernando está com a mesma camiseta branca com a inscrição “Only Porsche” que usava nas imagens dos PMs que o abordaram após a batida.

Convivência com outros presos

No domingo (19), Fernando Sastre deixou o isolamento na Penitenciária 2 de Tremembé (SP) e passou a dividir cela com outro detento. A penitenciária é conhecida por abrigar presos em casos de grande repercussão. Fernando foi transferido para a P2 de Tremembé no dia 11 de maio, chegando com o cabelo raspado e passando por um período de inclusão de 10 dias. Após esse período, ele pode começar a receber visitas familiares. Antes, ele estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos 2.

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nov 13 2023

Justiça de SP nega pedido de ‘prisão domiciliar humanitária’ para Roger Abdelmassih; ex-médico foi condenado por estuprar pacientes

Defesa alegava que ele sofre de problemas de saúde por causa da idade avançada. Abdelmassih, de 80 anos, foi condenado a mais de 173 anos de prisão acusado de estuprar pacientes. Desembargadores do TJ seguiram recomendação do MP e negaram solicitação.

A Justiça de São Paulo negou no final de outubro um pedido feito pela defesa de Roger Abelmassih para que ele fosse transferido para uma “prisão domiciliar humanitária”. A informação foi publicada nesta segunda-feira (13) pelo UOL e depois foi confirmada pelo g1.

O ex-médico está atualmente na Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior paulista, onde cumpre pena de mais de 173 anos de prisão por estupros, atentados violentos ao pudor e atos libidinosos contra 37 mulheres, entre 1995 e 2008. O então geneticista era um dos maiores especialistas em reprodução humana do Brasil.

O caso foi revelado em 2009 pelo jornal Folha de S.Paulo. Em 2010 Abdelmassih foi condenado pelos crimes na Justiça. Em 2011 ele teve o registro médico cassado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). E em 2014, depois de ficar foragido, ele foi preso pela polícia no Paraguai, onde estava escondido.

Segundo o Ministério Público (MP), algumas das vítimas foram violentadas e abusadas sexualmente quando estavam sedadas nas macas no consultório que tinha em sua clínica particular na capital paulista. Abdelmassih sempre negou os crimes, alegando que as pacientes teriam tido alucinações em razão do uso de medicamentos para tratamento de fertilização.

A advogada Larissa Maria Sacco Abdelmassih, que é esposa do ex-médico, foi quem fez o pedido de “prisão domiciliar humanitária” para o marido. Ela havia alegado que ele possui problemas de saúde decorrentes da idade avançada e não é submetido a tratamento adequado na unidade prisional. Abdelmassih tem 80 anos e é cardiopata.

A solicitação foi negada, no entanto, pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os três desembargadores concordaram com o Ministério Público, que foi contrário ao benefício.

Uma das alegações do MP foi de a prisão domiciliar é aplicada para condenados que estejam cumprindo penas em regime aberto. O que não é o caso de Abdelmassih, que está no regime fechado. A Promotoria também negou que o condenado não receba tratamento adequado quando preciso.

Em março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia permitido que ele deixasse temporariamente a P2 de Tremembé e fosse internado num hospital penitenciário para receber cuidados médicos em razão da saúde.

Em 2021 ele também deixou a prisão por um período e foi levado a um hospital em Taubaté após complicações cardíacas. No mesmo ano chegou a receber autorização da Justiça para cumprir a pena em casa. Mas a prisão domiciliar foi revogada depois.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Abdelmassih para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

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out 27 2023

Estudante de medicina e namorado deixam de responder por tentar matar advogada e passam a ser investigados por lesão corporal

Ministério Público não concordou com indiciamento da Polícia Civil e solicitou à Justiça que os homens respondam por lesão corporal. Maykon Aires continua preso preventivamente, enquanto Heberson Nunes é considerado foragido.

O estudante de medicina Heberson Nunes e o engenheiro Maykon Aires foram indiciados pela Polícia Civil pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por terem espancado uma advogada, em Goiânia. Porém, o Ministério Público de Goiás (MPGO) não concordou com a tese da investigação e solicitou à Justiça que os investigados respondam por lesão corporal. Na terça-feira (25), o juiz Lourival Machado da Costa aceitou o pedido e determinou a redistribuição do inquérito policial para uma das varas competentes.

A advogada da vítima, Yasmin Rayssa, disse que recebeu a notícia da decisão “com profunda indignação”, mas que vai “atuar para buscar a punição mais rigorosa possível” e que confia na Justiça para isso (veja o pronunciamento completo ao final da reportagem).

O g1 também questionou a Polícia Civil sobre a conclusão do inquérito e mais detalhes da investigação, mas não obteve retorno até a última atualização.

Na decisão é dito que o MPGO considera que Maykon e Heberson abandonaram a execução do crime – termo conhecido como ‘desistência voluntária’. Por esse motivo, a promotoria entendeu que os dois não tinham a intenção de matar a advogada. Sendo assim, argumentou que o caso deveria ser tratado apenas como lesão corporal e não tentativa de homicídio.

O g1 solicitou uma nota de posicionamento sobre o caso ao MPGO por e-mail, enviado à 13h38 desta quinta-feira (26), e aguarda retorno.

Maykon foi preso em flagrante pelas agressões e teve sua prisão convertida em preventiva. Até a tarde desta quinta-feira (26), ele continuava preso. Já Heberson está foragido. Segundo o advogado de defesa Carlos Henrique Galvão, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o estudante de medicina, mas ele não foi localizado.

Na decisão desta quarta (25), o juiz concordou em mudar a tipificação do crime para lesão corporal, mas não revogou a prisão de Maykon e nem o mandado de prisão contra Heberson.

“A defesa irá fazer um novo pedido de revogação de prisão preventiva para ambos os acusados”, afirmou o advogado Carlos Henrique Galvão.
Entenda o caso
Aos policiais, a advogada contou que fazia exercícios físicos em uma academia onde Maykon trabalhava como personal trainer. Há pouco mais de um mês, ele lhe ofereceu carona e ela aceitou, mas quando chegaram na academia foram surpreendidos por Heberson, que namorava com Maykon. Na ocasião, o estudante de medicina agrediu a mulher. O momento foi registrado por vídeo (assista abaixo).

A advogada conta que não registrou boletim de ocorrência contra Heberson na época, pois ficou com medo e entendeu que ele havia agido no calor do momento. Porém, no dia 11 de outubro, Maykon foi até a casa da vítima e a convidou para conversarem em uma praça, pois ele queria lhe pedir desculpas pela confusão.

Ao chegarem no local, no Setor Parque Santa Rita, Maykon passou a espancar a advogada. Enquanto a mulher apanhava, Heberson chegou e também começou a bater nela.

Segundo a Polícia Civil, a advogada terá que ficar mais de um mês (45 dias) em dieta líquida e pastosa por conta da gravidade das agressões.

‘Supôs traição’
À TV Anhanguera, a vítima afirmou que Heberson supôs que Maykon tinha um caso com ela, mas que isso não é verdade. Segundo a advogada, o crime foi motivado por ciúmes.

“Como ele supôs essa traição, ele queria vingança e ele não mediu esforços para fazer aquilo que ele queria. Deformou, deixou meu olho todo roxo, meu queixo, quebrou uma parte do meu nariz”, lamentou a vítima.

Falso personal
Durante as investigações, a Polícia Civil também constatou que Maykon não tinha registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref). Ou seja, ele não poderia estar se apresentando como personal trainer e nem exercendo qualquer atividade profissional neste ramo.

“Ele exerce ilegalmente a profissão. Ele é engenheiro e se apresenta como personal, mas não tem registro”, disse o delegado Humberto Teófilo.
Em nota enviada à época em o caso ganhou repercussão, o Cref repudiou a agressão contra a advogada e confirmou que o suspeito não tem registro como profissional de Educação Física em nenhum conselho regional do país.

Já Heberson, namorado do engenheiro, é estudante de medicina. Segundo o delegado, ele possui antecedentes criminais por lesão corporal e furto.

Íntegra nota advogada da vítima
Não fomos intimados da decisão, pois o Ministério Público é o titular da ação penal relativa ao crime de homicídio. A linha de atuação de proteção à vítima vai no sentido do indiciamento realizado pela Polícia Civil e iremos atuar para buscar a punição mais rigorosa possível face ao grave crime cometido contra uma mulher, recebemos a notícia com profunda indignação mas confiamos na justiça e na aplicação dessa. Esperamos, ainda, a manifestação célere da justiça quanto ao pedido de prisão preventiva do segundo autor do crime, ainda foragido, que já foi condenado em outro processo por furto e que também responde a processo criminal por agressão contra outra mulher.

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set 27 2023

Advogada do DF alvo da Operação Lesa Pátria se entrega à PF

Margarida Marinalva, conhecida como ‘doutora Nalva’, era procurada em operação para identificar pessoas ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Defesa de advogada diz esperar que prisão seja revogada.

A advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, do Distrito Federal, alvo da 17ª fase da Operação Lesa Pátria – que investiga suspeitos de participar diretamente dos atos golpistas de 8 de janeiro – se entregou à Polícia Federal (PF) no início da noite desta quarta-feira (27)

Margarida Marinalva, conhecida como “doutora Nalva”, de 58 anos, é conselheira da Subseção da OAB de Águas Claras. Seu mandado de prisão foi concedido pela Justiça na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que depredaram, instigaram, financiaram e fomentaram a invasão das sedes dos Três Poderes.

Ao g1, o advogado de Margarida, Alexandre de Carvalho, afirmou que “espera que a prisão de sua cliente seja revogada”.

Margarida é suspeita de incitar golpe após serem identificados atos de vandalismo dela no Senado. A defesa da advogada, no entanto, afirma que ela atuou apenas no dia 9 de janeiro, para “ajudar” as pessoas que foram presas no dia 8. Na ocasião, ela teria ido à Polícia Federal para oferecer seus serviços de advocacia aos golpistas (entenda abaixo).

‘Ajuda’ a golpistas

Segundo a defesa de Margarida, o pedido de prisão da advogada é “injusto”. De acordo com seu defensor, “centenas” de advogados foram para a sede da Polícia Federal no dia 9 de janeiro “auxiliar” as pessoas que haviam sido presas no dia dos atos golpistas.

“Ela pegou uma média de 20 clientes. Essas pessoas entregaram seus celulares a ela, que comunicou ao juiz. Algumas semanas depois o ministro Alexandre [de Moraes] mandou fazer busca e apreensão na casa dela”, diz o advogado Alexandre de Carvalho.
De acordo com ele, no celular de Margarida, foram encontradas “críticas” da advogada aos Três Poderes, mas que a investigada “em momento nenhum” incitou violência ou golpe.

Quem é a advogada Margarida Marinalva, a ‘doutora Nalva’

Margarida Marinalva tem registro ativo na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Em uma rede social, Margarida compartilha posts de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e críticas a apoiadores da esquerda.

Em nota, a OAB disse atuar em favor da advogada por acreditar que as ações de Margarida se deram “dentro dos limites da advocacia”.

“Não tivemos ainda acesso à decisão para conhecer os fundamentos por ela invocados e saber quais as próximas providências, mas não admitiremos jamais a criminalização da advocacia”, diz a OAB-DF.

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set 26 2023

Após manutenção em Fórum de SP, 1ª audiência do caso de jovem morto por motorista de Land Rover é adiada para junho de 2024: ‘Indignação total’, diz pai de vítima

Fernando Zambori morreu atropelado na frente de uma casa noturna na Zona Sul de São Paulo em 13 de agosto de 2022; motorista Gustavo dos Santos Soares teve pedido de prisão revogado duas vezes e segue em liberdade com medidas cautelares.

Após o Fórum Criminal da Barra Funda passar por uma manutenção no dia 4 de setembro, a primeira audiência sobre a morte do jovem Fernando Zambori, que foi atropelado por um motorista de Land Rover em agosto de 2022, foi remarcada para 10 de junho de 2024. O motorista segue em liberdade com medidas cautelares (veja mais abaixo).

A família de Fernando, que chegou a fazer uma mobilização pedindo por Justiça em 10 endereços de SP, relatou indignação com a nova data.

“Até agora estamos mesmo sem entender o porquê o juiz está protelando tanto para marcar esta audiência. Foi apenas um dia de atraso por conta de uma manutenção do Fórum Barra Funda e o excelentíssimo joga a audiência para quase um ano. E com isso o assassino do meu filho fica livre como se a vida continuasse numa boa. Indignação total”, diz Maurício Zambori, pai de Fernando.

Em decisão no dia 12 de setembro, o juiz Jair Antonio Pena Junior alegou: “este juízo já não possui mais pauta livre para designação de audiências de réus soltos nesta Vara para o ano de 2023. Ainda, há inúmeros outros processos com fatos mais antigos aguardando a realização de audiências, pelo que não há nenhuma razão plausível para a antecipação do ato”.

Ainda conforme Maurício, a manutenção no Fórum justamente na data da audiência foi informada dias antes à família.

“Única informação que tivemos na época foi que por conta dessa uma manutenção emergencial não haveria nenhum agendamento presencial. Até pensei que poderia ser online, mas não ocorreu, infelizmente. Fui até o Fórum e realmente estava tudo fechado”, afirmou Maurício.

No comunicado colocado na frente do prédio do Fórum havia a informação sobre a suspensão de atendimento ao público, suspensão de prazos processuais dos processos físicos e suspensão das audiências e custódia presenciais, no dia 4 de setembro, “devido à troca de switches e indisponibilidade da rede lógica, conforme comunicado nº 367/2023”.

Em nota, o Tribunal de Justiça confirmou que a audiência não ocorreu e disse apenas que será designada nova data oportunamente. “Essa é a única informação disponível, pois esse processo tramita em segredo de justiça”, afirmou o TJ em nota ao g1.

Atropelamento com morte
A morte de Fernando completou um ano no dia 13 de agosto. O jovem foi atropelado na saída de um estacionando na frente de uma casa noturna no Itaim Bibi, Zona Sul de SP. O laudo do Instituto Médico Legal apontou traumatismo craniano grave como a causa da morte.

Segundo boletim de ocorrência, um amigo da vítima contou à polícia que estava com Fernando, quando o motorista de uma Land Rover Velar, que estava sem placas e atrás do veículo deles, passou a ofendê-los.

O amigo relatou que retirou o carro e colocou do outro lado da rua. Na sequência, Fernando desceu para conversar com o motorista, quando foi atropelado. Uma câmera de segurança registrou o momento do atropelamento.

O motorista fugiu do local. Ele foi identificado como Gustavo dos Santos Soares após o responsável pela casa noturna fornecer as imagens de câmera de segurança.

A prisão temporária dele chegou a ser decretada, mas no dia 8 de setembro a Justiça considerou desnecessária.

De acordo com a decisão do juiz Roberto Zanichelli Cintra, Gustavo contratou advogado e se comprometeu a colaborar com a investigação, como apresentar o carro envolvido na delegacia.

Com isso, o juiz substituiu o mandado de prisão por medidas cautelares: não sair da cidade de São Paulo por mais de 8 dias ou mudar de endereço sem avisar a Justiça, não se aproximar das testemunhas e manter o contato atualizado.

Houve, então, pedido de prisão preventiva para Gustavo, mas foi indeferido pela Justiça no dia 4 de outubro com a alegação de que ele estaria respeitando as medidas cautelares.

‘Fica tranquila, não aconteceu nada’

Uma jovem que estava no carro com o motorista deu detalhes do momento do atropelamento à polícia. Segundo o depoimento da jovem, o motorista havia bebido uísque antes de ela aceitar uma carona para casa.

Quando os dois estavam no estacionamento, Gustavo pediu que meninos que vendiam bala falassem para que um outro motorista retirasse o veículo do caminho.

Conforme o relato dela, Gustavo disse para uma pessoa fora do carro: “Estou pedindo na humildade”. Em seguida, o rapaz, que seria Fernando Palominio Zambori, questionou se o veículo de Gustavo não passaria no espaço.

Irritado, o motorista teria acelerado e atingido a vítima. A testemunha não detalhou se foi com intenção de atropelar ou assustar o pedestre.

Na sequência, o motorista perguntou para os vendedores de bala e eles teriam falado que “só tinha quebrado uma perna”.

Ainda segundo a jovem, assustada com a situação, disse: “Você é louco?” Gustavo teria respondido: “Fica tranquila, não aconteceu nada. Só quebrou a perna do menino”.

Mobilização da família

Ponte da Freguesia do Ó, Avenida do Anastácio, Avenida Paulista, Ponte do Piqueri, Avenida Francisco Mattarazo e Cidade Universitária. Esses foram alguns dos endereços que os familiares e amigos do jovem Fernando Zambori foram por 15 dias para pedir por Justiça.

A mobilização diária começou no dia 15 de agosto e ocorreu até o dia 3 de setembro. “Nós queremos que essa mobilização chegue ao máximo de pessoas para todo mundo ver que não foi acidente. O vídeo do dia do crime prova isso. Uma pessoa com todos os antecedentes criminais mais esse assassinato. O motorista não pode ficar livre”, afirmou a irmã de Fernando, Andressa Zambori.

O pai de Fernando também ressalta que o grande objetivo foi mobilizar tanto pelo caso de Fernando quanto por outros envolvendo atropelamento com morte.

“Esperamos despertar o sentido de Justiça. Não somente no caso do meu filho Fernando, mas que também possamos de alguma forma ajudar outras famílias. Nossas leis têm que mudar”, ressaltou Maurício.

Com o adiamento da audiência, a mobilização vai retornar assim que uma nova data for informada.

“Pretendemos continuar, porém, vamos primeiro aguardar uma manifestação do juiz para podermos nos organizar melhor. Os amigos do Fernando usam a seguinte frase: aqui ninguém larga a mão de ninguém e vamos até o fim”.

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set 5 2023

Audiência do caso de jovem morto por motorista de Land Rover na saída de balada é adiada por conta de manutenção em Fórum de SP

Fernando Zambori morreu atropelado na frente de uma casa noturna na Zona Sul de São Paulo em 13 de agosto de 2022; motorista Gustavo dos Santos Soares teve pedido de prisão revogado duas vezes e segue em liberdade com medidas cautelares.

A primeira audiência sobre a morte do jovem Fernando Zambori, que foi atropelado por um motorista de Land Rover em agosto de 2022, na Zona Sul de São Paulo, foi adiada após o Fórum Criminal da Barra Funda passar por uma manutenção nesta segunda-feira (4), data do agendamento.

Segundo o pai de Fernando, Maurício Zambori, uma nova data ainda não foi informada. A expectativa da família era de que a audiência ocorresse de forma online.

“Única informação que tivemos foi que por conta de uma manutenção emergencial não haveria nenhum agendamento presencial. Agora, estamos aguardando o juiz se posicionar sobre outra data. Até pensei que poderia ser online, mas não ocorreu, infelizmente. Fui até o Fórum e realmente estava tudo fechado”, afirmou Maurício.

No comunicado colocado na frente do Fórum havia a informação sobre a suspensão de atendimento ao público, suspensão de prazos processuais dos processos físicos e suspensão das audiências e custódia presenciais, no dia 4 de setembro, “devido à troca de switches e indisponibilidade da rede lógica, conforme comunicado nº 367/2023” (veja abaixo).