Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3025 complementação à decisão anterior e diante dos fatos noticiados pelo curador dativo, defiro que tenha acesso à conta corrente mantida no Banco Bradesco e na conta de investimento Ágora, devendo o curador trazer os extratos do saldo existente a fim de melhor fiscalização. Expeça-se o necessário com urgência. Fixo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3797 homologação de acordo como certidão de guarda definitiva. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observado o benefício da gratuidade de justiça. Não é caso de fixação de honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 344 Consorcios de Seguro DPVAT SA - Ciência às partes da designação de data para realização de perícia médica, devendo o(s) patrono(s) da parte pericianda providenciar seu comparecimento no IMESC Regional de Ribeirão Preto/SP, localizado na Rua Otto Benz nº 955, bairro Nova Ribeirânia, naquele dia e hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1427 da requerida, a qual, de acordo com a alegação da autora, não lhe teria notificado acerca do débito negativado. Há, portanto, pertinência subjetiva da requerida para figurar no pólo passivo da demanda. Frise-se que “a comunicação ao consumidor sobre a inscrição de seu nome nos registros de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 288 o Município de Ribeirão Preto integra o polo passivo da ação, de rigor a declaração de incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a presente demanda, nos termos do art. 35, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69). Desse modo, reconheço, de ofício, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 294 ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP) Processo 1040743-79.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - Vistos. 1. Fls. 129/131: indefiro o requerimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 291 88.2018.8.26.0506 (fls. 229/238), julgado improcedente, em que houve a condenação do executado em honorários sucumbenciais, no valor correspondente a 12% sobre o valor da causa, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo nestes autos, incluindo-se tal valor, em prestígio ao princip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1103 tempo hábil, ter proposto a cautelar própria, para obter os documentos e, a partir deles, se armar para impugnar especificamente a dívida. Tempo não faltou ao embargante para tanto, eis que o contrato que lastreia a execução foi firmado em março de 2009 e a inadimplência vem desde abril de 2009 (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2276 Processo 1035984-90.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.T.P. e outro - J.P.C.P. - Vistos em saneador. Trata-se de ação de divórcio c/c guarda, visitas e alimentos movida por Marcela Antunes Tucci Parducci e Manuella Tucci Parducci em face de Joao Paulo Costa Parducci. Sustentam as requerentes, em s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 697 este. Compulsando os autos, nada se observa nesse sentido, sendo que a inversão do ônus da prova comunga em desfavor da requerida, conformando o dever de indenizar em razão da evicção ocorrida. Devida, portanto, a restituição integral do preço, que na espécie é de R$ 13.000,00 (R$ 12.700,00 + R$ 300,