1 resultados encontrados para rgio de azevedo - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROV A, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MA TEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). P ROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CR IMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E