1 resultados encontrados para rgio de melo - data: 27/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 URSO, EM BRANCO, DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O OFERECIMENTO DA DE NUNCIA. PORTANTO, E DE RIGOR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (CP, ART. 107, IV). RGIO DE MELO NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA NR. PROTOCOLO : 254890-18.2016.8.09.0130 AUTOS NR. : 631 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOL