1 resultados encontrados para rgio eduardo ribeiro - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 539 1228 efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecimento de contra-razäes, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem as contra-razäes e inocorrendo a hip¢tese do art. 518, õ £nico do C¢digo de Processo Civil , remetam-se os autos, observadas as formalidades legais ao EGR?GIO TRIBUNAL DE JUSTIA , com as