Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2512 207 da residência ou do domicílio do alimentando e de sua representante legal como o competente, tanto para a ação de alimentos como para aquelas que lhe sucedam ou que lhe sejam conexas. 2 - O descumprimento de obrigação alimentar, antes de ofender a autoridade de uma decisão judicial, viola o direito à vida digna de quem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 169 ao débito do financiamento habitacional, no qual o mesmo deve arcar com um valor mensal, o custo relativo à educação do menor o sobrecarrega financeiramente. Informa ainda, que a situação financeira da genitora do menor melhorou, pois está empregada, e por isso tem condições para arcar com metade do valor relativo à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 169 ao débito do financiamento habitacional, no qual o mesmo deve arcar com um valor mensal, o custo relativo à educação do menor o sobrecarrega financeiramente. Informa ainda, que a situação financeira da genitora do menor melhorou, pois está empregada, e por isso tem condições para arcar com metade do valor relativo à