Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 946 cessação do auxà lio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoriaâ?. No que pertine à vedação de cumulação de benefà cios, é possÃvel, em tese, a não aplicação da le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1668 Não tendo sido encontrado(s) o(s) endereço(s) do(a/s) executado(a/s) â bem como eventual terceiro a ser intimado da penhora â, pesquise-se o(s) endereço(s) no BACENJUD, após recolhimento da taxa devida, certificando-se. Após, intime(m)-se o(a/s) exequente(s) para se manifestar(em). Recolhidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 940 o executado ser representado por curador especial em virtude de citação ficta, não há necessidade de intimação para a fluência do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. 8. Negado provimento ao recurso especial. (REsp 1189608/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18

Caderno único ● 15/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2011 Brasília - DF, terça-feira, 15 de março de 2011 instrumento contratual de fl. 11 bnão deixa dúvida acerca da existência de contrato temporário, estabelecido entre as partes, entre 15 de agosto de 2003 a 31 de julho de 2004, sendo a Autora admitida para desenvolvimento e implementação de ações de vigilância sanitária, em especial controle ambiental entomológico da degue. Ocorre que os valores cobrado e reconhecido não são convergentes, de sorte que, valendo-

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3441 201 débito em até 6 parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1243 extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Por esta lide, o autor arcará com as verbas de sucumbência, com honorários arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), observada a gratuidade. Outrossim, julgo PROCEDENTE EM PARTE, com fundamento no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1987 PONTES ajuizou a presente Ação de Internação Compulsória em face de ANSELMO RODRIGUES PONTES, FAZENDA MUNICIPAL DE DRACENA e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, vindo a desistir de seu prosseguimento (fls. 67/68) com a concordância dos executados Anselmo Rodrigues Pontes (fls. 80), Fazenda do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1028 ficando declarados inexistentes os débitos apontados pela parte ré em nome do autor, saindo ela condenada a prestar-lhe indenização por danos morais que fixo em 10 salários mà nimos, da data do pagamento, com juros de mora da data da negativação, por se cuidar de indenização por ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1664 preliminar, a teor do artigo 331 do CPC, vez que já houve proposta de transação judicial, que restou infrutà fera (fls. 49). No mais, partes legà timas e bem representadas. Presentes as condiçÃμes e os pressupostos processuais. Não há nulidade ou preliminar argüida. Assim é que, decl

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 467 Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital 109 PROCESSO: 01236636720158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Procedimento Comum Cível em: 29/04/2022 REQUERENTE:CANDIDO PARAGUASSÚ DE LEMOS ÉLERES Representante(s): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (ADVOGADO) OAB 13221-A - CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO (ADVOGADO