Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2448 autos conclusos para an?lise e determina??o do prosseguimento do feito. ?Relatei. Decido. ?A a??o executiva deve ser extinta pela concretiza??o da prescri??o intercorrente. ?De fato, no julgamento do IAC n? 1, proferido no REsp 1604412/SC, o STJ, aplicando por analogia a sistem?tica prevista no art. 40 da Lei de Execu??o Fiscal, decidiu pela possibilidade de decreta??o da prescri??o intercorrente nas ca

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.733 ADV: EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS (OAB 722/AC), ADV: JESSICA LIMA MARTINS (OAB 4724/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0700049-42.2018.8.01.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Clodomiro Lameira - Jessica Lima Martins - REQUERIDA: Mirian Rocha da Silva - DESPACHO: intime-se para pagamentos das custas. ADV: GIULIO ALVARENGA REALE