Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

Gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que medidas também sejam tomadas contra a concessionária.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.

O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande SP.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.

Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.

Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.

O documento deixa claro que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes de manejo da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda de árvores sobre a fiação elétrica.

A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.

5º dia de imóveis na escuridão

Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até o final da noite de terça-feira (7), a cidade ainda tem milhares de imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, à municípios da Grande SP.

A data havia sido informada pela Enel, concessionária que administra a rede elétrica da área, como a final para a conclusão do restabelecimento de energia para todos os clientes afetados pela chuva que atingiu a região na última sexta-feira (3).

O presidente da Enel, Max Lins, disse em entrevista ao Estudio I da GloboNews que não é possível dar datas para o restauro completo.

“Evidentemente, é impossível você prever uma restauração de uma rede, onde derrubou-se postes, transformador, cabo”, disse.
“É preciso um trabalho de cooperação muito forte entre as partes para que a gente possa levar isso a termo”, completou.

A Enel informou que 107 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo na noite desta terça-feira (7). Desse total, 30.200 foram afetados diretamente pelo temporal de sexta-feira (3). A empresa começou a dividir entre clientes afetados pela chuva ou não apenas a partir de segunda-feira (6). Antes, o número informado era geral. No primeiro dia da chuva, sexta, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande São Paulo.

Moradores de regiões afetadas chegaram a bloquear rodovias e avenidas de São Paulo para protestar contra a falta de luz.

Em nota, a empresa informou que “está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos”.

A reportagem da TV Globo flagrou diversos caminhões da Enel parados nos pátios da empresa nesta manhã. Questionada, a concessionária ainda não se manifestou sobre o assunto.

Escolas e Unidade de Saúde sem luz
A falta de energia afetou o funcionamento de escolas municipais e estaduais, além de unidades de saúde.

Na Zona Leste da capital paulista, pais se depararam novamente com os portões fechados da Escola Estadual Alcides Boscolo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a energia foi reestabelecida no local por volta das 11h. A unidade será reaberta para atender alunos no período da tarde.

Na UBS/AMA do Jardim Santo André, também na região de São Mateus, um papel informava sobre a falta de luz. “Estamos sem energia. Atendimento manual”. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a luz já foi reestabelecida na unidade.

Ainda de acordo com a pasta, cerca de 30 unidades ainda registram falta de luz.

Nestes equipamentos, os usuários estão sendo acolhidos e orientados sobre seus atendimentos. Os procedimentos que estavam agendados e não puderam ser realizados serão remarcados para datas próximas.

Todos os hospitais e unidades da rede de Urgência e Emergência sob gestão municipal seguem operando normalmente.

Cobranças e investigação
Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para cobrar explicações sobre os problemas no fornecimento de energia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária Enel no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Enel, nesta segunda-feira (6), pedindo esclarecimentos sobre interrupção de energia elétrica na capital.

Mortes
Das oito pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, cinco foram atingidas por queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

Suspeita de matar advogada por interesse amoroso no marido da vítima segue foragida há um mês

Cinco homens foram presos suspeitos de participação no crime que resultou na morte de advogada no Ceará e na mãe dela. A mandante está foragida e é uma das mais procuradas do estado.

A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, suspeita de mandar matar uma advogada e mãe dela, segue foragida nesta quinta-feira (2), após um mês formalmente considerada foragida pela Justiça. Conforme a denúncia, ela contratou um “grupo de extermínio”, formado por três policiais, para matar a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria, por interesse no marido dela.

A mãe de Rafaela, Maria Socorro de Vasconcelos, que estava próxima à filha no momento do crime, também foi atingida pelos disparos e morreu.

Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, a empresária pagou R$ 70 mil para grupo de extermínio cometer o crime, em negociações feitas pelo WhatsApp.

Segundo policiais civis que investigaram o caso, Maria Ediane é empresária e coordena o “jogo do bicho” em diversas cidades do Ceará. Nos meses anteriores ao crime, ela foi alvo de ameaça de facções criminosas que queiram dominar a prática, que é ilegal.

Ainda conforme as investigações, o grupo de extermínio formado por quatro policiais passou dois meses investigando a rotina da advogada, a mando da empresária. Maria Ediane pagou adiantado parte do pagamento pelo crime, além de gastos com viagens, hospedagem e comida.

Ela mandou matar a advogada por interesse amoroso no marido dela (leia mais detalhes a seguir).

A Polícia Civil apontou que Maria Ediane teria interesse no marido da advogada, um tenente-coronel da Polícia Militar.

Nos celulares de Maria Ediane, investigados pela Polícia Civil, há troca de mensagens com um líder religioso que fez previsões sobre um possível relacionamento amoroso entre a empresária e o homem de interesse dela.

Ela pagou pelo menos R$ 850 ao religioso, que faria a previsão com base na parafina de uma vela consumida. A previsão do suposto vidente é que Ediane teria “dificuldades” no relacionamento.

A empresária teria contratado um grupo de extermínio, formado por três policiais e dois homens — que não são agentes de segurança. O grupo passou dois meses investigando a rotina da advogada. A polícia descobriu que nos aparelhos celulares dos suspeitos foram encontrados várias fotos da advogada como também do trabalho e da residência.

Presos envolvidos no crime
Cinco pessoas foram presas até a publicação desta reportagem; são elas:

O sargento da PM Amaury da Silva Araújo
O soldado Daniel Medeiros de Siqueira
O sargento Edilson Barbosa da Luz
Reginaldo Cavalcante dos Santos
José Elton Cavalcante Mano da Silva

 

 

Dono de imobiliária é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em clientes de SP

Pelo menos 50 vítimas se reuniram por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro cassado pelo Creci-SP. Ele já tem uma condenação por estelionato em 2021 e é alvo de inquérito. Empresário nega acusações e diz que está sendo alvo de campanha difamatória de ex-empregados demitidos.

Um dono de uma imobiliária, com sede no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em prejuízos às vítimas.

Pelo menos 50 vítimas se reuniram nas redes sociais e por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro profissional cassado recentemente pelo Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP).

O empresário já tem uma condenação por estelionato em 2021, após ter sido processado por embolsar ilegalmente R$ 200 mil de um cliente que negociava a compra de um imóvel na imobiliária dele (saiba mais abaixo).

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e o SP2, as vítimas de Ronaldo eram pessoas interessadas em comprar ou vender imóveis na capital paulista, mas foram enganadas nas negociações e perderam altas quantias em dinheiro (veja vídeo abaixo).

Ronaldo Rodrigues dos Santos diz que é inocente e a empresa dele – a Imobiliária Rodrigues Maia – está sendo alvo de uma campanha difamatória de ex-empregados demitidos. Segundo ele, esses ex-colaboradores entraram em contato com pessoas em situação de distrato contratual com a imobiliária para instigá-las contra a empresa (leia mais abaixo).

Vítimas
A maioria das vítimas falou com a reportagem na condição de anonimato. Uma dessas vítimas é um idoso de 82 anos, morador do Jardim Herculano, na Zona Sul.

O neto diz que o avô colocou o único imóvel que tinha – fonte de renda da aposentadoria – à venda pela imobiliária do empresário Ronaldo Rodrigues dos Santos.

Depois de uma pessoa comprar o imóvel de cerca de R$ 600 mil, o empresário transferiu metade do dinheiro ao aposentado e deu a outra metade em um cheque, que deveria ser depositado apenas depois da transferência formal da casa para o novo proprietário.

Quando o negócio foi concluído e o cheque depositado, veio a surpresa: “Meu avô depositou o cheque a primeira vez e o banco avisou que era fraudulento. Voltou lá e pediu explicações, e ouviu que era um mal entendido. Tentou um segundo depósito, mas o banco se negou, justamente por se tratar de um documento falso”, contou o neto, que é psicólogo.

“Meu avô resolveu vender a casa do nada, sem avisar a família. Ninguém acompanhou e ele virou um cordeiro na mão de um falsário. Hoje ele vive de favor na casa do meu irmão, que está no exterior. A única fonte de renda dele eram as casas de aluguel que tinha no imóvel vendido. O rendimento dos R$ 300 mil – da parte que foi paga no negócio – sequer paga as despesas médicas dele”, comentou o neto.

A família diz que tenta reaver o dinheiro na Justiça e alega que nunca foi recebida por Ronaldo Rodrigues depois da descoberta do cheque falso.

Câncer e golpe de R$ 205 mil
Assim como a família do idoso, o SP2 descobriu que as empresas ligadas ao empresário, como a Imobiliária Rodrigues Maia, têm ao menos vinte processos na justiça paulista.

Um desses processos é do estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho. Ele tem 22 anos e, ano passado, procurava um apartamento para comprar e morar com o pai, que estava gravemente doente e sofria com um câncer no cérebro.

Depois de muito pesquisar, chegou a um imóvel no Jardim das Oliveiras, na Zona Leste, que também estava sendo negociado pela Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários, outra empresa ligada ao corretor investigado.

O jovem conta que, ao assinar o contrato de compra e venda na empresa, Ronaldo se apresentou como escrivão.

No relato do rapaz, Ronaldo o convenceu a transferir R$ 205 mil para a conta da imobiliária, com a promessa que dois dias depois iriam todos ao cartório fazer a transferência final do imóvel para o nome dele. O dinheiro, então, seria repassado ao dono do apartamento de dois dormitórios.

Só que a data de transferência de titularidade foi remarcada inúmeras vezes, sempre com uma desculpa diferente. E ele narra que só percebeu que foi vítima de um suposto golpe quando o próprio dono do apartamento em negociação o procurou.

“Ele me achou nas redes sociais e disse que iria desistir do negócio porque a imobiliária estava enrolando para pagar e ele estava desconfiado. Foi quando eu disse: ‘’as já paguei pra eles. Fiz uma transferência endereçada a você’’ E ele disse: ‘acho que você caiu num golpe’. Foi um choque pra mim. Um dos piores momentos da minha vida. Meu pai doente, com metade do corpo paralisado, eu tinha sido vítima de golpistas… Eles se aproveitaram da nossa situação de fragilidade para fazer isso… Até hoje me dói lembrar”, contou o rapaz ao g1.
O pai de Renan era de Mato Grosso e, em uma visita a São Paulo para ver o filho, descobriu a doença, em 2020. O imóvel em negociação seria o refúgio dos dois durante o tratamento e as cirurgias.

Mas o pai do rapaz morreu no início deste ano, sem conhecer o apartamento que deixaria como única herança para o filho.

“Morreu vivendo de favor na casa dos meus tios, que nos acolheram no período de dificuldade”, lembrou Sousa Carrilho.

Campo Limpo
Uma outra vítima ouvida pela reportagem também é idosa. Ela tem 62 anos e perdeu R$ 42 mil ao dar o sinal para a compra de um imóvel novo, na Zona Sul.

Assim que ficou viúva, vendeu a pequena casa construída pelo marido no Campo Limpo para adquirir um apartamento. Mas a imobiliária não devolveu os valores e tampouco deu entrada na documentação bancária para a aquisição da nova casa.

Atualmente, a idosa vive de aluguel e a família diz que ela adquiriu problemas sérios de saúde após o suposto golpe.

“Minha mãe pagou R$ 42 mil como promessa de sinal, condição para a imobiliária deu para dar entrada na papelada no banco para o apartamento que ela pretendia comprar com eles. Parte do dinheiro deveria ir para a dono da imóvel que seria comprado. Meses se passaram e a imobiliária não fez nenhum pagamento à vendedora do apartamento, tampouco realizou corretamente o processo de financiamento. Assim, o prazo para minha mãe sair da casa em que morava se esgotou, e ela precisou alugar uma casa para residir temporariamente”, contou a filha.

No início de 2023, por causa de todo o transtorno e do não pagamento do sinal, a dona do apartamento que a idosa compraria rescindiu o acordo de compra e venda. E a imobiliária não devolveu o dinheiro do sinal pago pela idosa.

“Após muito cobrança, os R$ 42 mil já deveriam ter sido restituídos, o que não ocorreu. Eles não deram mais uma posição pra gente. A minha mãe está doente por ter vendido o único bem que tinha construído com meu pai, após mais de 30 anos de casamento. Tudo fruto de muito suor. E agora ela está em uma casa improvisada de aluguel, sem o dinheiro da entrada para buscar outro imóvel”, disse a filha.

O mesmo ocorreu com outro rapaz, que resolveu comprar um imóvel com a mulher e deram, à vista, R$ 35 mil para a imobiliária Rodrigues Maia, com a intenção de adquirir a tão sonhada casa própria.

Mas eles nunca viram o contrato de compra e venda do imóvel. Eles só perceberam que se tratava de um golpe a propor um distrato para a empresa.

“Eles propuseram pagar a entrada que a gente deu à vista, em várias parcelas. Pagar parcelado em muito tempo. E mesmo assim eles estavam dificultando o pagamento”, contou o jovem.

50 vítimas reunidas no WhatsApp
Os relatos fazem parte de um grupo de mais de 50 pessoas, que se reuniu pelas redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, depois de terem enfrentado problemas com as empresas lideradas por Ronaldo Rodrigues do Santos.

Algumas contam que foram vítimas 15 anos atrás. Pelo cálculo delas, os golpes chegam a R$ 2 milhões. Elas disseram que fizeram várias denúncias ao Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP), mas não tiveram retorno.

Em nota, a entidade informou à TV Globo que o registro do corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos foi cancelado, em função do julgamento de 50 denúncias que ele respondia no órgão (foram 25 denúncias contra pessoa física e 25 contra pessoa jurídica).

“Recentemente, um grupo de fiscais do Conselho, acompanhado de agentes da Prefeitura e da Polícia Militar, fechou as 5 unidades da imobiliária Rodrigues Maia, pertencente ao corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos. O registro do corretor também foi cancelado por decisão do CRECI-SP, referendada pelo Conselho Federal, em função do julgamento dos processos que ele respondia junto ao Conselho. Sem registro, ele não pode atuar”.

“A punição do corretor culminou agora com a perda da inscrição, após a análise e o julgamento dos devidos processos. Se após o cancelamento da inscrição houver a continuidade irregular da atividade, o profissional estará incorrendo no crime previsto no artigo 205 do Código Penal, além dos artigos administrativos por exercício ilegal da profissão”, disse o Creci-SP.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que atualmente o empresário é alvo de um inquérito policial no 89º Distrito Policial (Portal do Morumbi), que registrou dois boletins de ocorrência contra ele.

“Uma terceira ocorrência foi registrada como exercício de atividade com infração de decisão administrativa e exercício ilegal de profissão. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) para as providências necessárias contra o suspeito”, disse a SSP.

O que diz o empresário
O SP2 procurou o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos no escritório da empresa da Av. Giovanni Grounchi, mas não encontrou ninguém.

Por telefone, o empresário disse à reportagem que a imobiliária está cumprindo a decisão do Creci-SP e da Prefeitura de São Paulo e deixou de funcionar nos cinco endereços que tinha na capital paulista.

O empresário também informou que está sendo vítima de uma campanha difamatória oriunda de três ex-empregados que foram demitidos por “fazerem coisas erradas”, que ele não informou quais são.

“O que ocorreu é que a gente tem um departamento jurídico. E nesse departamento a gente tinha uma pessoa que se intitulava como advogado, né? Ele não é advogado e soubemos depois que ele teve sua OAB cassada. A gente tinha um departamento jurídico interno e externo. Nesse interno, a pessoa era como uma espécie de administrativo, de atender os clientes. Ele estava fazendo várias coisas errôneas na empresa. Inclusive ligando para clientes. E a gente tem os áudios dos clientes falando isso. Ele, mais umas duas três pessoas, foram demitidas, porque estavam fazendo coisas erradas”, contou.

“Por vingança, elas montaram um grupo e ensejaram contra a empresa todas essas situações e acusações. E aí, essa pessoa [ex- dvogado] tinha uma relação de pessoas que estavam em litígio conosco. Ela pegou o grupo de pessoas que estavam distratando. Em todo tipo de negócio nós vamos ter situações em que pessoas estão descontentes”, declarou.

Sobre os mais de 50 clientes lesados em operações das empresas ligadas a ele, como a Imobiliária Rodrigues Maia, Ronaldo disse que está há mais de 16 anos operando no mercado e é “normal” ter pessoas descontentes.

“Nenhuma empresa vive 16 anos sem cumprir as coisas com seus clientes. (…) A gente tem que ver caso a caso, porque tem imóvel que ficou carente de regularização, que na vistoria teve problema de regularização. Tem situações que o cliente não teve o crédito aprovado em função de mudanças no sistema financeiro habitacional, acréscimo de juros… Tem situações que o cliente, no meio de processo, teve um apontamento no nome”, justificou.

“Todo índice de distrato dentro de uma empresa vai de 1% a 5%. Pode até chegar a 10%. Na nossa área, que não é um bem de consumo, um bem que você não pega na hora, ele tem um período para que seja formalizado. Todo o processo de uma venda de imóvel ele vai, no mínimo, de 45 a 90 dias”, completou.

Condenação por estelionato
Ronaldo Rodrigues dos Santos já tem uma condenação na Justiça de SP por estelionato. O caso aconteceu em 2008, quando um rapaz de nome Sandro comprou um imóvel no valor de R$ 200 mil e foi orientado a transferir o dinheiro do negócio para o proprietário do imóvel.

Após a assinatura do contrato de compra e venda, Sandro deu um cheque de R$ 200 mil, que seria endereçado ao dono do espaço em negociação. Porém, o cheque foi depositado na conta de uma sócia da Imobiliária Rodrigues Maia.

Convidado a depor no processo, o proprietário do imóvel negociado disse que sequer ficou sabendo que o imóvel dele estava sendo vendido para Sandro.

O Ministério Público de SP também disse no processo que houve falsificação da assinatura do proprietário no contrato de compra e venda.

Na sentença de junho de 2021, o juiz Fabricio Reali, da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, disse que “ficou evidenciado que foram os réus que arquitetaram a fraude, obtendo vantagem ilícita das vítimas a fim de intermediar a venda de um imóvel sem a concordância da proprietária, daí é que evidenciada a fraude e a vontade livre e consciente de ludibriar para se apoderarem da vantagem ilícita”.
Ronaldo Rodrigues dos Santos e a sócia foram condenados a um ano e dois meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos à vítima, além de multa a ser convertida em benefício a uma entidade assistencial indicada pelo Justiça.

Outras derrotas
Ronaldo Rodrigues do Santos também perdeu em uma ação movida pelo estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho, que teve o pai morto por um câncer.

Em sentença de 15 de maio de 2023, a juíza Tatyana Teixeira Jorge decidiu que a empresa Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários deveria devolver os R$ 205 mil do negócio. O ressarcimento deve ser atualizado monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, segundo a determinação da juíza.

Porém, passados mais de quatro meses, a imobiliária ainda não devolveu o dinheiro ao cliente lesado.

“Os advogados estão trabalhando para penhorar algum bem deles para pagamento. Mas nada foi localizado ainda. Falsários geralmente colocam bens em nome de parentes ou laranjas. Não sei se é o caso do Ronaldo. Mas pra mim fica a dor de lembrar que meu pai morreu sem ver o apartamento que ele queria que morássemos juntos. Meu sentimento é que ele pague por tanta dor que vem causando às diversas famílias que enfrentam situação semelhante”, declarou Renan.

 

Após manutenção em Fórum de SP, 1ª audiência do caso de jovem morto por motorista de Land Rover é adiada para junho de 2024: ‘Indignação total’, diz pai de vítima

Fernando Zambori morreu atropelado na frente de uma casa noturna na Zona Sul de São Paulo em 13 de agosto de 2022; motorista Gustavo dos Santos Soares teve pedido de prisão revogado duas vezes e segue em liberdade com medidas cautelares.

Após o Fórum Criminal da Barra Funda passar por uma manutenção no dia 4 de setembro, a primeira audiência sobre a morte do jovem Fernando Zambori, que foi atropelado por um motorista de Land Rover em agosto de 2022, foi remarcada para 10 de junho de 2024. O motorista segue em liberdade com medidas cautelares (veja mais abaixo).

A família de Fernando, que chegou a fazer uma mobilização pedindo por Justiça em 10 endereços de SP, relatou indignação com a nova data.

“Até agora estamos mesmo sem entender o porquê o juiz está protelando tanto para marcar esta audiência. Foi apenas um dia de atraso por conta de uma manutenção do Fórum Barra Funda e o excelentíssimo joga a audiência para quase um ano. E com isso o assassino do meu filho fica livre como se a vida continuasse numa boa. Indignação total”, diz Maurício Zambori, pai de Fernando.

Em decisão no dia 12 de setembro, o juiz Jair Antonio Pena Junior alegou: “este juízo já não possui mais pauta livre para designação de audiências de réus soltos nesta Vara para o ano de 2023. Ainda, há inúmeros outros processos com fatos mais antigos aguardando a realização de audiências, pelo que não há nenhuma razão plausível para a antecipação do ato”.

Ainda conforme Maurício, a manutenção no Fórum justamente na data da audiência foi informada dias antes à família.

“Única informação que tivemos na época foi que por conta dessa uma manutenção emergencial não haveria nenhum agendamento presencial. Até pensei que poderia ser online, mas não ocorreu, infelizmente. Fui até o Fórum e realmente estava tudo fechado”, afirmou Maurício.

No comunicado colocado na frente do prédio do Fórum havia a informação sobre a suspensão de atendimento ao público, suspensão de prazos processuais dos processos físicos e suspensão das audiências e custódia presenciais, no dia 4 de setembro, “devido à troca de switches e indisponibilidade da rede lógica, conforme comunicado nº 367/2023”.

Em nota, o Tribunal de Justiça confirmou que a audiência não ocorreu e disse apenas que será designada nova data oportunamente. “Essa é a única informação disponível, pois esse processo tramita em segredo de justiça”, afirmou o TJ em nota ao g1.

Atropelamento com morte
A morte de Fernando completou um ano no dia 13 de agosto. O jovem foi atropelado na saída de um estacionando na frente de uma casa noturna no Itaim Bibi, Zona Sul de SP. O laudo do Instituto Médico Legal apontou traumatismo craniano grave como a causa da morte.

Segundo boletim de ocorrência, um amigo da vítima contou à polícia que estava com Fernando, quando o motorista de uma Land Rover Velar, que estava sem placas e atrás do veículo deles, passou a ofendê-los.

O amigo relatou que retirou o carro e colocou do outro lado da rua. Na sequência, Fernando desceu para conversar com o motorista, quando foi atropelado. Uma câmera de segurança registrou o momento do atropelamento.

O motorista fugiu do local. Ele foi identificado como Gustavo dos Santos Soares após o responsável pela casa noturna fornecer as imagens de câmera de segurança.

A prisão temporária dele chegou a ser decretada, mas no dia 8 de setembro a Justiça considerou desnecessária.

De acordo com a decisão do juiz Roberto Zanichelli Cintra, Gustavo contratou advogado e se comprometeu a colaborar com a investigação, como apresentar o carro envolvido na delegacia.

Com isso, o juiz substituiu o mandado de prisão por medidas cautelares: não sair da cidade de São Paulo por mais de 8 dias ou mudar de endereço sem avisar a Justiça, não se aproximar das testemunhas e manter o contato atualizado.

Houve, então, pedido de prisão preventiva para Gustavo, mas foi indeferido pela Justiça no dia 4 de outubro com a alegação de que ele estaria respeitando as medidas cautelares.

‘Fica tranquila, não aconteceu nada’

Uma jovem que estava no carro com o motorista deu detalhes do momento do atropelamento à polícia. Segundo o depoimento da jovem, o motorista havia bebido uísque antes de ela aceitar uma carona para casa.

Quando os dois estavam no estacionamento, Gustavo pediu que meninos que vendiam bala falassem para que um outro motorista retirasse o veículo do caminho.

Conforme o relato dela, Gustavo disse para uma pessoa fora do carro: “Estou pedindo na humildade”. Em seguida, o rapaz, que seria Fernando Palominio Zambori, questionou se o veículo de Gustavo não passaria no espaço.

Irritado, o motorista teria acelerado e atingido a vítima. A testemunha não detalhou se foi com intenção de atropelar ou assustar o pedestre.

Na sequência, o motorista perguntou para os vendedores de bala e eles teriam falado que “só tinha quebrado uma perna”.

Ainda segundo a jovem, assustada com a situação, disse: “Você é louco?” Gustavo teria respondido: “Fica tranquila, não aconteceu nada. Só quebrou a perna do menino”.

Mobilização da família

Ponte da Freguesia do Ó, Avenida do Anastácio, Avenida Paulista, Ponte do Piqueri, Avenida Francisco Mattarazo e Cidade Universitária. Esses foram alguns dos endereços que os familiares e amigos do jovem Fernando Zambori foram por 15 dias para pedir por Justiça.

A mobilização diária começou no dia 15 de agosto e ocorreu até o dia 3 de setembro. “Nós queremos que essa mobilização chegue ao máximo de pessoas para todo mundo ver que não foi acidente. O vídeo do dia do crime prova isso. Uma pessoa com todos os antecedentes criminais mais esse assassinato. O motorista não pode ficar livre”, afirmou a irmã de Fernando, Andressa Zambori.

O pai de Fernando também ressalta que o grande objetivo foi mobilizar tanto pelo caso de Fernando quanto por outros envolvendo atropelamento com morte.

“Esperamos despertar o sentido de Justiça. Não somente no caso do meu filho Fernando, mas que também possamos de alguma forma ajudar outras famílias. Nossas leis têm que mudar”, ressaltou Maurício.

Com o adiamento da audiência, a mobilização vai retornar assim que uma nova data for informada.

“Pretendemos continuar, porém, vamos primeiro aguardar uma manifestação do juiz para podermos nos organizar melhor. Os amigos do Fernando usam a seguinte frase: aqui ninguém larga a mão de ninguém e vamos até o fim”.

 

Assassinato de motorista de aplicativo: quatro são condenados em júri popular em Tremembé

Sentença foi dada na madrugada desta sexta-feira (15) após mais de 17 horas de julgamento.

A Justiça condenou quatro homens por envolvimento no assassinato do motorista de aplicativo Márcio Gatti, morto em fevereiro de 2021, em Tremembé, no interior de SP.

A sentença foi dada pela juíza Antônia Maria de Prado Melo na madrugada desta sexta-feira (15) após mais de 17 horas de júri popular. Veja as condenações abaixo:

Maurício dos Santos Jorge foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe.
Valter Rian da Silva Corrêa foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado por meio cruel, dissimulação, promessa de pagamento e ocultação de cadáver e fraude processual;
João Victor da Silva Teixeira foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado por meio cruel, dissimulação, promessa de pagamento e ocultação de cadáver e fraude processual;
Washington Luiz da Silva Gildo foi condenado a seis meses de prisão em regime semiaberto por fraude processual.

O advogado de Maurício, Guilherme Marcondes, informou que vai recorrer da decisão.

“A defesa respeita muito a decisão dos jurados, agradece a cordialidade da juíza, do promotor de Justiça. Foi um julgamento que ocorreu em alto nível, com ética, com respeito entre todos os participantes e a defesa entende que vai recorrer, vai entrar com recurso sobre o caso”.

O defensor de João Victor da Silva Teixeira, Claudemir Junior, seguiu na mesma linha. “A defesa de João Vitor recebe a soberana sentença com muito respeito, porém diverge. Além disso, utilizar-se-à dos recursos cabíveis para esgotamento das teses defensivas”.

A defesa de Valter Rian da Silva Corrêa também informou que pretende recorrer da condenação por conta da falta de provas da autoria do crime. A advogada de Washington não retornou os contatos da reportagem.

Como foi o júri
O júri dos quatro acusados começou logo pela manhã, às 09h20, na Câmara Municipal de Tremembé. Ao todo, cinco testemunhas de acusação foram as primeiras a serem ouvidas pelo júri. Na sequência, as testemunhas de defesa dos réus também tiveram a oportunidade de falar.

Uma das testemunhas de acusação era a ex-esposa de Márcio, Lygia Frazão, que disse que, mesmo após a separação com o motorista, mantinha bom relacionamento com ele e que continuava sendo advogada de Márcio.

Todos os réus ouvidos pelo júri negaram as acusações. Maurício, que era acusado de mandar matar Márcio, disse que na época do crime já tinha reatado com sua esposa, Maria Eduarda, e que havia tido uma conversa com Márcio em dezembro de 2020, tendo resolvido toda a situação da traição envolvendo a esposa de Maurício e o motorista.

Às 18h, o julgamento teve um intervalo, tendo sido retomado meia hora depois, às 18h30, com a fala da promotoria. Em seguida, foi o momento da defesa dos réus se manifestar antes dos votos dos jurados e da sentença, que foi dada já na madrugada.

Como ocorreu o crime
De acordo com as investigações, o mandante do crime é Maurício dos Santos Jorge. Ele decidiu matar Márcio Antônio Mello Gatti após descobrir que sua esposa manteve um relacionamento amoroso extraconjugal com a vítima.

A denúncia da promotoria aponta que Maurício contratou Valter Rian da Silva Correa e João Victor da Silva Teixeira para matar Márcio. O grupo aceitou receber R$ 1,5 mil para realizar o assassinato.

O plano foi executado no dia 4 de fevereiro de 2021, por volta das 23h, no bairro Jardim Maracaibo. Valter e João Victor acionaram o motorista de aplicativo e, durante a corrida, o esfaquearam 27 vezes, em diversas partes do corpo.

O corpo da vítima, que morreu por conta do ataque, foi ocultado em um lago no mesmo bairro. O carro ficou em uma plantação de eucalipto próxima.

No dia seguinte, 5 de fevereiro, Valter e João Victor decidiram retirar o carro do local com o objetivo de dificultar a descoberta do crime.

O veículo foi levado até Caçapava, na casa de Washington Luiz da Silva Gil, que desmontou e se desfez das peças do carro.

Durantes as investigações do caso, no entanto, a Polícia Civil identificou, pelo rastreador do veículo, todo o trajeto feito do local do crime até a casa de Washington.

Em outubro de 2021, a Justiça manteve a prisão preventiva dos quatro acusados do crime. À época, a juíza Maria Prado de Melo alegou que a prisão preventiva foi mantida como “garantia da ordem pública, pois o crime praticado traz desassossego social gerando ainda mais pânico no momento delicado em que estamos vivendo”.

Homenagens
No último feriado de 7 de setembro, os filhos de Márcio Gatti fizeram uma homenagem para o pai e mobilizaram a população para pedir o fim da violência em Tremembé.

Com doações de livros, intervenções culturais e soltura de balões, os filhos tentam ressignificar a morte de Márcio, usando o legado da educação deixado pelo pai, para evitar novas tragédias na cidade e quebrar o ciclo de violência.

Na manhã desta quinta-feira (14), a família fez outra ação, que aconteceu antes do início do júri. Família e amigos da vítima se reúnem na praça Padre Luiz Balmes, no Centro, para pedir justiça.

Audiência do caso de jovem morto por motorista de Land Rover na saída de balada é adiada por conta de manutenção em Fórum de SP

Fernando Zambori morreu atropelado na frente de uma casa noturna na Zona Sul de São Paulo em 13 de agosto de 2022; motorista Gustavo dos Santos Soares teve pedido de prisão revogado duas vezes e segue em liberdade com medidas cautelares.

A primeira audiência sobre a morte do jovem Fernando Zambori, que foi atropelado por um motorista de Land Rover em agosto de 2022, na Zona Sul de São Paulo, foi adiada após o Fórum Criminal da Barra Funda passar por uma manutenção nesta segunda-feira (4), data do agendamento.

Segundo o pai de Fernando, Maurício Zambori, uma nova data ainda não foi informada. A expectativa da família era de que a audiência ocorresse de forma online.

“Única informação que tivemos foi que por conta de uma manutenção emergencial não haveria nenhum agendamento presencial. Agora, estamos aguardando o juiz se posicionar sobre outra data. Até pensei que poderia ser online, mas não ocorreu, infelizmente. Fui até o Fórum e realmente estava tudo fechado”, afirmou Maurício.

No comunicado colocado na frente do Fórum havia a informação sobre a suspensão de atendimento ao público, suspensão de prazos processuais dos processos físicos e suspensão das audiências e custódia presenciais, no dia 4 de setembro, “devido à troca de switches e indisponibilidade da rede lógica, conforme comunicado nº 367/2023” (veja abaixo).

Em nota, o Tribunal de Justiça confirmou que a audiência não ocorreu e disse apenas que será designada nova data oportunamente. “Essa é a única informação disponível, pois esse processo tramita em segredo de justiça”, afirmou o TJ em nota ao g1.

Atropelamento com morte
A morte de Fernando completou um ano no dia 13 de agosto. O jovem foi atropelado na saída de um estacionando na frente de uma casa noturna no Itaim Bibi, Zona Sul de SP. O laudo do Instituto Médico Legal apontou traumatismo craniano grave como a causa da morte.

Segundo boletim de ocorrência, um amigo da vítima contou à polícia que estava com Fernando, quando o motorista de uma Land Rover Velar, que estava sem placas e atrás do veículo deles, passou a ofendê-los.

O amigo relatou que retirou o carro e colocou do outro lado da rua. Na sequência, Fernando desceu para conversar com o motorista, quando foi atropelado. Uma câmera de segurança registrou o momento do atropelamento.

O motorista fugiu do local. Ele foi identificado como Gustavo dos Santos Soares após o responsável pela casa noturna fornecer as imagens de câmera de segurança.

A prisão temporária dele chegou a ser decretada, mas no dia 8 de setembro a Justiça considerou desnecessária.

De acordo com a decisão do juiz Roberto Zanichelli Cintra, Gustavo contratou advogado e se comprometeu a colaborar com a investigação, como apresentar o carro envolvido na delegacia.

Com isso, o juiz substituiu o mandado de prisão por medidas cautelares: não sair da cidade de São Paulo por mais de 8 dias ou mudar de endereço sem avisar a Justiça, não se aproximar das testemunhas e manter o contato atualizado.

Houve, então, pedido de prisão preventiva para Gustavo, mas foi indeferido pela Justiça no dia 4 de outubro com a alegação de que ele estaria respeitando as medidas cautelares.

‘Fica tranquila, não aconteceu nada’

Uma jovem que estava no carro com o motorista deu detalhes do momento do atropelamento à polícia. Segundo o depoimento da jovem, o motorista havia bebido uísque antes de ela aceitar uma carona para casa.

Quando os dois estavam no estacionamento, Gustavo pediu que meninos que vendiam bala falassem para que um outro motorista retirasse o veículo do caminho.

Conforme o relato dela, Gustavo disse para uma pessoa fora do carro: “Estou pedindo na humildade”. Em seguida, o rapaz, que seria Fernando Palominio Zambori, questionou se o veículo de Gustavo não passaria no espaço.

Irritado, o motorista teria acelerado e atingido a vítima. A testemunha não detalhou se foi com intenção de atropelar ou assustar o pedestre.

Na sequência, o motorista perguntou para os vendedores de bala e eles teriam falado que “só tinha quebrado uma perna”.

Ainda segundo a jovem, assustada com a situação, disse: “Você é louco?” Gustavo teria respondido: “Fica tranquila, não aconteceu nada. Só quebrou a perna do menino”.

Mobilização da família

Ponte da Freguesia do Ó, Avenida do Anastácio, Avenida Paulista, Ponte do Piqueri, Avenida Francisco Mattarazo e Cidade Universitária. Esses foram alguns dos endereços que os familiares e amigos do jovem Fernando Zambori foram por 15 dias para pedir por Justiça.

A mobilização diária começou no dia 15 de agosto e ocorreu até o dia 3 de setembro. “Nós queremos que essa mobilização chegue ao máximo de pessoas para todo mundo ver que não foi acidente. O vídeo do dia do crime prova isso. Uma pessoa com todos os antecedentes criminais mais esse assassinato. O motorista não pode ficar livre”, afirmou a irmã de Fernando, Andressa Zambori.

O pai de Fernando também ressalta que o grande objetivo foi mobilizar tanto pelo caso de Fernando quanto por outros envolvendo atropelamento com morte.

“Esperamos despertar o sentido de Justiça. Não somente no caso do meu filho Fernando, mas que também possamos de alguma forma ajudar outras famílias. Nossas leis têm que mudar”, ressaltou Maurício.

Com o adiamento da audiência, a mobilização vai retornar assim que uma nova data for informada.

“Pretendemos continuar, porém, vamos primeiro aguardar uma manifestação do juiz para podermos nos organizar melhor. Os amigos do Fernando usam a seguinte frase: aqui ninguém larga a mão de ninguém e vamos até o fim”.

 

Eduardo Leite diz que fraude no Samu causa ‘indignação’, mas que ‘governo não recebeu qualquer denúncia’

Reportagem do Fantástico revelou que médicos deixavam de cumprir horas de trabalho e recebiam por toda a carga horária. Diretor de regulação da Secretaria de Saúde foi afastado do cargo.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se pronunciou nesta quarta-feira (30) sobre as denúncias de fraude no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reveladas por reportagem da RBS TV no domingo (27). Leite disse que sente “profunda indignação” e que determinou que envolvidos sejam punidos.

O diretor do Departamento de Regulação Estadual na Secretaria Estadual da Saúde, Eduardo Elsade, foi afastado do cargo nesta quarta. O anúncio foi feito por representantes do governo do RS em coletiva de imprensa realizada no Parque de Exposições da Expointer, em Esteio.

“Meu sentimento é igual ao de cada um dos gaúchos, de total e profunda indignação. Minha orientação foi clara desde o primeiro momento: apurar, corrigir e punir quem praticou um ato ilícito que causa revolta”, disse, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O governador disse também que o autor das denúncias feitas à RBS TV, o enfermeiro Cleiton Félix, “optou por primeiro apresentar os fatos à imprensa”, sem noticiar o caso ao governo.

“É preciso dizer que o governo não recebeu qualquer denúncia sobe o caso. O autor da denúncia optou por primeiro apresentar os fatos à imprensa e, só na terça, formalizou ao Ministério Público esta denúncia. Mesmo assim, determinei respostas rápidas da nossa equipe desde que recebemos os primeiros questionamentos à respeito deste tema”, disse.

No domingo (27), reportagem do Fantástico denunciou irregularidades no cumprimento de escalas do Samu no Rio Grande do Sul. Médicos deixavam de cumprir horas de trabalho previstas em contrato e seguiam recebendo pela totalidade da carga horária. Eles deveriam trabalhar, em média, 100 horas por semana, mas só cumpriam 40 horas.

Reveja a reportagem do Fantástico

Félix foi na terça-feira (29) à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entregar arquivos e prestar depoimento sobre a farra dos médicos da central de regulação do Samu.

Há indícios de que a chefia da Central do Samu abonava as faltas irregularmente, alegando na folha de pagamentos que havia “problema na marcação pelo relógio de ponto”.

A central de regulação do Samu atende aos chamados, via telefone 192, de 493 municípios do RS. Em 269, os médicos também são responsáveis por despachar as ambulâncias e indicar os hospitais para onde os pacientes serão levados.

Após a divulgação da reportagem, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, gravou um pedido de desculpas. A sindicância aberta pela pasta para apurar o caso tem prazo de 30 dias para ser concluída. Um sistema de câmeras e catracas para controlar entradas e saídas no local também deve ser instalado.

O Ministério da Saúde informou que pode suspender os repasses de R$ 25 milhões por ano ao Samu, caso as denúncias forem comprovadas.

123 Milhas: conheça a história e os donos da empresa que suspendeu pacotes e emissão de passagens

Empresa tem sede em Belo Horizonte e foi fundada em 2016.

A 123 Milhas anunciou, na última sexta-feira (18), a suspensão de pacotes e da emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afeta viagens já contratadas com datas flexíveis e embarques previstos a partir de setembro de 2023.

A companhia afirmou que está devolvendo os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, que podem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria agência.

No entanto, segundo advogados, os consumidores têm direito a receber o dinheiro de volta, inclusive com correção de juros, ou exigir que a empresa cumpra o contrato.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou a 123 Milhas a dar explicações. O prazo para a empresa responder termina nesta quinta-feira (24).

Saiba mais sobre a história da empresa e os donos:

A empresa
A 123 Milhas foi fundada em Belo Horizonte em 2016. O capital social, valor inicial investido pelos sócios para a abertura da empresa, foi de R$ 1 milhão.

Clientes lotam sede da 123 Milhas em BH, e empresa anuncia suspensão do atendimento presencial
A companhia se apresenta como pioneira na criação de produtos de viagens comercializados online com valores atrativos e como o quarto site de turismo mais acessado do Brasil.

A 123 Milhas afirma que, desde 2016, mais de 25 milhões de clientes embarcaram para destinos nacionais e internacionais e que tem mais de 100 mil hospedagens parceiras no mundo.

Quem são os donos
De acordo com dados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal, o quadro societário da 123 Milhas é composto por Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, como administradores, e pela Novum Investimentos Participações S/A, como sócia.

A Novum Investimentos Participações S/A, classificada como holding (empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas), também tem Ramiro Julio e Augusto Julio no quadro societário, ambos como diretores.

Juntos, os dois aparecem no quadro societário de pelo menos oito empresas.

Segundo informações coletadas no LinkedIn, Augusto Julio é formado em ciências econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e exerceu cargos nas áreas administrativa, financeira e operacional em empresas dos setores de serviços e indústria.

123 Milhas e Maxmilhas
Em janeiro deste ano, a 123 Milhas e a Maxmilhas, plataforma de pesquisa e compra de viagens, anunciaram um acordo de fusão.

A Maxmilhas, que também tem sede em Belo Horizonte, foi fundada em 2012 por Max Oliveira. No entanto, atualmente, os administradores da 123 Milhas são os únicos no quadro societário da empresa – Ramiro Julio Soares Madureira como presidente, e Augusto Julio Soares Madureira como diretor.

Apesar da fusão, as operações das duas empresas seguiram independentes.

Como funciona
A oferta da linha promocional, que teve pacotes e emissão de passagens suspensos, funciona assim: a empresa vende bilhetes aéreos e hospedagens a valores abaixo do mercado. As viagens não têm data marcada, porque a agência precisa pesquisar dias de voo e estadia mais baratos.

Com o arrefecimento da pandemia, a procura por viagens aumentou, e os serviços ficaram mais caros. A 123 Milhas passou, então, a não encontrar passagens e hospedagens dentro da faixa de preço cobrada dos clientes.

Segundo a empresa, a decisão pela suspensão dos pacotes e emissão de passagens “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Família de jovem morto por motorista de Land Rover faz mobilização diária em 10 endereços de SP um mês antes de audiência

Fernando Zambori morreu atropelado na frente de uma casa noturna na Zona Sul de São Paulo em 13 de agosto de 2022. O motorista, Gustavo dos Santos Soares, teve pedido de prisão revogado duas vezes e segue em liberdade com medidas cautelares. Primeira audiência do caso será em 4 de setembro.

Ponte da Freguesia do Ó, Avenida do Anastácio, Avenida Paulista, Ponte do Piqueri, Avenida Francisco Mattarazo e Cidade Universitária. Esses são alguns dos endereços que os familiares e amigos do jovem Fernando Zambori, que morreu atropelado por um motorista de Land Rover em 2022, estão indo diariamente para pedir por Justiça.

A mobilização diária começou no dia 15 de agosto e ocorrerá até a data da primeira audiência do caso, que foi agendada para 4 de setembro no Fórum da Barra Funda.

“Desde o dia 15 de agosto estamos todos os dias, das 7h até 9h, em várias localidades de SP com faixas e cartazes. O motorista não pode ficar em sociedade com tantos crimes já cometidos. Não podemos deixar que outra família passe pelo que estamos passando. A prisão dele foi revogada duas vezes e não vamos desistir”, afirmou o pai de Fernando, Maurício Zambori.

A morte de Fernando completou um ano no dia 13 de agosto. O jovem foi atropelado na saída de um estacionando na frente de uma casa noturna no Itaim Bibi, Zona Sul de SP. O laudo do Instituto Médico Legal apontou traumatismo craniano grave como a causa da morte.

O motorista, que estava com um veículo sem placas, fugiu do local. Ele foi identificado como Gustavo dos Santos Soares após o responsável pela casa noturna fornecer as imagens de câmera de segurança.

A prisão temporária dele chegou a ser decretada, mas no dia 8 de setembro a Justiça considerou desnecessária.

De acordo com a decisão do juiz Roberto Zanichelli Cintra, Gustavo contratou advogado e se comprometeu a colaborar com a investigação, como apresentar o carro envolvido na delegacia.

Com isso, o juiz substituiu o mandado de prisão por medidas cautelares: não sair da cidade de São Paulo por mais de 8 dias ou mudar de endereço sem avisar a Justiça, não se aproximar das testemunhas e manter o contato atualizado.

Houve, então, pedido de prisão preventiva para Gustavo, mas foi indeferido pela Justiça no dia 4 de outubro com a alegação de que ele estaria respeitando as medidas cautelares.

Como o caso completou um ano e a primeira audiência será dia 4 de setembro, os familiares e amigos resolveram se mobilizar. Os endereços foram escolhidos porque são próximos de Pirituba, onde Fernando morava, e também são locais movimentados.

A irmã de Fernando, Andressa Zambori, diz que diariamente é feito um revezamento de ruas e pessoas que levarão os cartazes.

“Durante a semana vai de acordo com a disponibilidade de amigos e família, mas tem sido de 4 a 6 pessoas. Cada dupla com uma faixa. De domingo vai praticamente todo mundo, em torno de umas 30 pessoas. Todo domingo é na Paulista, porque é fechada e muitas pessoas conseguem saber sobre o caso”.

“Nós queremos que essa mobilização chegue ao máximo de pessoas para todo mundo ver que não foi acidente. O vídeo do dia do crime prova isso. Uma pessoa com todos os antecedentes criminais mais esse assassinato. O motorista não pode ficar livre”, afirmou a irmã de Fernando, Andressa Zambori.
O pai de Fernando também ressalta que o grande objetivo é mobilizar tanto pelo caso de Fernando quanto por outros envolvendo atropelamento com morte.

“Esperamos despertar o sentido de Justiça. Não somente no caso do meu filho Fernando, mas que também possamos de alguma forma ajudar outras famílias. Nossas leis têm que mudar”, ressaltou Maurício.

Segundo boletim de ocorrência, um amigo da vítima contou à polícia que estava na saída do estacionamento com a vítima Fernando Palominio Zambori, quando o motorista de uma Land Rover Velar, que estava sem placas e atrás do veículo deles, passou a ofendê-los.

O amigo relatou que retirou o carro e colocou do outro lado da rua. Na sequência, Fernando desceu para conversar com o motorista, quando foi atropelado. Uma câmera de segurança registrou o momento do atropelamento.

Gustavo dos Santos Soares foi identificado pela polícia após o responsável pela casa noturna fornecer imagens de câmera de segurança.

‘Fica tranquila, não aconteceu nada’

Uma jovem que estava no carro com o motorista deu detalhes do momento do atropelamento à polícia. Segundo o depoimento da jovem, o motorista havia bebido uísque antes de ela aceitar uma carona para casa.

Quando os dois estavam no estacionamento, Gustavo pediu que meninos que vendiam bala falassem para que um outro motorista retirasse o veículo do caminho.

Conforme o relato dela, Gustavo disse para uma pessoa fora do carro: “Estou pedindo na humildade”. Em seguida, o rapaz, que seria Fernando Palominio Zambori, questionou se o veículo de Gustavo não passaria no espaço.

Irritado, o motorista teria acelerado e atingido a vítima. A testemunha não detalhou se foi com intenção de atropelar ou assustar o pedestre.

Na sequência, o motorista perguntou para os vendedores de bala e eles teriam falado que “só tinha quebrado uma perna”.

Ainda segundo a jovem, assustada com a situação, disse: “Você é louco?” Gustavo teria respondido: “Fica tranquila, não aconteceu nada. Só quebrou a perna do menino”.

 

Operação Pororoca: MPF/AP obtém a condenação de 12 pessoas

A Justiça Federal condenou 12 pessoas, entre empresários e servidores públicos, envolvidos em esquema fraude a licitações e desvio de verbas públicas federais. As duas sentenças são resultado de denúncias do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizadas no início de 2005 após ser deflagrada a Operação Pororoca.

As decisões judiciais analisaram os procedimentos adotados para a construção do Hospital de Especialidades em Macapá, do Terminal Rodoviário em Laranjal do Jari e do Canal do Paraíso em Santana. Para realizar as duas primeiras obras, foram destinados mais de R$4 milhões, para a terceira, quase R$3 milhões. Os serviços foram executados pela empresa Método Norte Engenharia.

Na denúncia, o MPF/AP aponta uma séria de irregularidades, tendo como pivô, os sócios da empresa Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite. Para prática dos crimes, eles contaram com apoio de servidores das secretarias estaduais de Saúde (Sesa), Transporte Público (Setrap) e Infraestrutura (Seinf) e da prefeitura de Santana.

Esquema – Em Macapá, após ser concluída a primeira etapa da obra do Hospital de Especialidades, sem realizar licitação, a Sesa firmou termo aditivo com a Método Engenharia. Dessa forma, impossibilitou a concorrência de outras empresas e direcionou a execução do serviços. Para construir o Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari, a empresa, em conluio com servidores da Setrap, fraudou a licitação e iniciou as obras antes do processo licitatório ser concluído.

A prefeitura de Santana pagou antecipadamente à empresa Método Norte Engenharia pelas obras do Canal do Paraíso. O fato foi identificado após fiscalização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mesmo com a obra em fase inicial, já tinham sido liberadas duas parcelas da verba, das três previstas. O MPF/AP também detectou que a prefeitura usou o mesmo objeto construção do Canal do Paraíso para captar recursos de diversos órgãos federais. Para executar a mesma obra, a prefeitura conseguiu verbas da Funasa e do Ministério da Integração.

Penas – Aos empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite foram aplicadas duas penas de reclusão, em regime inicial semiaberto. Ao primeiro, são duas penas de mais de cinco anos, e ao segundo, duas de mais de quatro anos. Para a Justiça Federal, eles cometeram os crimes de corrupção ativa, fraude em licitação, obtenção de vantagem na execução de contratos com o Poder Público e apropriação e desvio de verba pública. O empresário João Miguel Araújo também foi condenado por corrupção ativa e deve pagar multa de R$ 15mil.

Marcello Coelho Lima e Carlos Viana Rodrigues, à época fiscais das obras, também foram condenados à reclusão, inicialmente em regime semiaberto, por mais de cinco anos e mais de quatro anos, respectivamente.

O ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha Freires, além da multa de R$20 mil, também foi proibido de assumir cargo ou função pública por cinco anos e deverá prestar serviços à comunidade. O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Rodolfo dos Santos Juarez também teve a pena revertida em prestação de serviço, não poderá assumir cago público por cinco anos e ainda deve pagar multa R$10 mil. A servidora da prefeitura Maria Suiley Antunes Aguiar, também envolvida no esquema, foi multada em R$5 mil.

Os servidores públicos, além da perda do cargo ou função, também devem prestar serviços à comunidade e pagar multa. A Giovani Monteiro da Fonseca, foi atribuída multa de R$7 mil, a Elias Correa dos Santos, de R$5mil, e a Samuel Spener, de R$3 mil.

José Josivaldo Rocha Brandão, assessor do então Secretário de Saúde do Estado, Sebastião Ferreira da Rocha, o “Bala”, foi condenado por tráfico de influência e deve pagar multa de R$4 mil. Após a diplomação no cargo de deputado federal, as informações sobre o suposto envolvimento de Sebastião Ferreira da Rocha foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para apuração. O empresário Glauco Mauro Cei e o advogado Carlos Alberto Lobato foram absolvidos por falta de provas.

Os réus podem recorrer em liberdade.

Operação Pororoca – A operação foi deflagrada em novembro de 2004 para investigar esquema de fraude em licitações de obras federais no Amapá. Foram presas 25 pessoas em Macapá, Belém, Belo Horizonte e Brasília entre políticos, empresários e funcionários públicos.