Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 9783 que foi a autora quem “deu em cima do segundo reclamado”. MTE, ao dispor sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho Nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, cabia à em condição análoga à de escravo expressamente prevê,ipses demandante provar as graves acusações contidas na exordial. litteris: Desse encargo a trabalhadora conseguiu

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 9790 acredita, ela não gostava e não aceitava isso, porque era casada e ela ficava sem graça e saía de perto; o segundo réu encostava e Em suma, restou devidamente provado nos autos que os réus falava coisas do tipo: "vou te comer", "vou te levar pro motel", o que dispenderam à reclamante condições degradantes de trabalho, foi dito à depoente e à empregada Bar

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 2916 "OPERAÇÕES DIVERSAS". O anexo 13-A da mesma norma "Ainda que o dano moral seja in re ipsa, não é toda a situação de regulamentadora repete o grau de insalubridade anterior em item de ilegalidade que é capaz de, automaticamente, causar um abalo nomenclatura idêntica ao citado, sendo essas as únicas menções moral indenizável. A situação de ilegalidade q

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4059 consideração uma média ficta, que traz meras estimativas de faturamento em relação a determinadas horas trabalhadas. Não há qualquer prova, a fim de apurar os reais prejuÃ-zos causados pelo perÃ-odo em que o trator ficou parado para manutenção.          Além disso, este juÃ-zo não decretou a inversão do ônus da prova em face dos requ

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1370 contesta??o que a valida??o poder? ser realizada presencialmente, mediante apresenta??o dos documentos necess?rios, no balc?o da companhia, desde que seja com 12 horas de anteced?ncia do voo, por?m, n?o comprova em nenhum momento que o cliente foi informado de tal procedimento, ou que tenha enviado alguma comunica??o nesse sentido. ?????????Ao n?o agir de forma clara e transparente, as demandantes ma

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1381 DESSA ATIVIDADE E OS GANHOS COM ELA AUFERIDOS NO MESMO PER?ODO, ERAM ?NUS DA PARTE ALEGANTE QUE DELES N?O SE DESINCUMBIU. PEDIDO CORRETAMENTE RECHA?ADO. SENTEN?A CONFIRMADA, RECURSO IMPROVIDO... 3. DO ARBITRAMENTO DA REPARA??O MORAL. ?????????O dano moral, apesar de ter sido consagrado no art. 5?, incisos V e X, da Constitui??o Federal de l988, na doutrina e na jurisprud?ncia, ? ainda muito discutido

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3332 sem repetir o pressuposto subjetivo da doutrina tradicional. Na hipótese vertente, o reclamante se desincumbiu em demonstrar as cobranças indevidas dos valores descritos na inicial, o protesto ilegal das duplicatas e os prejuÃ-zos decorrentes para a sua atividade comercial.. Por sua vez, o reclamado não trouxe para os autos qualquer informação documental que demonstrasse a legalidade d

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3280 responsabilidade objetiva, que configura-se independentemente da culpa, leciona Rui Stoco, in ¿Responsabilidade Civil¿, RT:São Paulo, 4ª ed., 1999, p. 76: "A multiplicação das oportunidades e das causas de dano evidenciaram que a responsabilidade subjetiva mostrou-se inadequada para cobrir todos os casos de reparação. Esta, com efeito, dentro da doutrina da culpa, resu

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 931 grau de dolo ou culpa, a posi??o social ou pol?tica do ofendido, a prova da dor? (TAMG, Ap. 140.330-7, Rel. Juiz BRAND?O TEIXEIRA, ac. 05.11.92, DJMG, 19.03.93, p?g.09). (...) ? ?Assim, ?ad cautelam?, deve o juiz bem pesar ao auferir o quantum a ser atribu?do a t?tulo de ressarcimento do dano moral sofrido. Se a v?tima pudesse exigir a indeniza??o que bem quisesse e se o juiz pudesse impor a condena??o qu