Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1692 Isto posto, julgoIMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOopostos, como corolário lógico dafundamentação Para apuração dos valores concernentes ao dano moral, deve ser supra, ora declaradaparte integrante deste conclusivo, como se observada a Súmula 439 do TST: aqui estivesse transcrita. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁIntimem-se as partes. RIA.

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1165 ele fez algo que desabonasse a sua conduta. SUM-362 - STJ - A correção monetária do valor da indenização do O acionado afirmou, em sua peça de defesa (ID f387e9f), que o dano moral incide desde a data do arbitramento. acompanhamento de pessoas que não têm vínculo com ele (ou que deixaram de ter, como o reclamante) pelas dependências do estaleiro é medida de seg

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 2352 Vejamos: "SUM-439 DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO Como é cediço, os juros de mora têm a finalidade precípua de MONETÁ-RIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado desencorajar o retardamento deliberado do pagamento dos créditos em 25, 26 e 27.09.2012 - Nas condenações por dano moral, a trabalhistas declarados em juízo. atualização monetár

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 14953 jurisprudencial e provido, no tópico. Conclusão: Recurso de revista atualização monetária é devida a partir da data da decisão de parcialmente conhecido e provido. (RR - 141-57.2011.5.23.0005, arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de ajuizamento da ação, nos termos do art. 8

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 ignorava as normas de proteção ao trabalhador, a violação 215 custas pela reclamada no importe de R$ 200,00. atingiu não apenas as cláusula do contrato, mas a própria Lei, norma cogente que deve ser cuidadosamente observada pelo Prazo de lei. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. empregador. Sopesadas estas constatações, entendo que o valor de R$10.000,00 satisfaz o carát

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região a Súmula 439 do C. TST: 399 Fundamentação SÚM-439. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁ-RIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Nas condenações por dano moral, a DESPACHO atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o Vistos, etc.

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 168 ignorava as normas de proteção à saúde e segurança do Pagamento de um dia de salário, anotação e baixa na CTPS, trabalhador, a violação atingiu não apenas as cláusula do pagamento de indenizações por danos morais e materiais. contrato, mas a própria Lei, norma cogente que deve ser cuidadosamente observada pelo empregador. Custas, pela reclamada, no pe

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 401 salarial da parte autora, a jornada de labor acolhida, exclusão dos períodos não laborados, a dedução integral dos valores pagos sob INTIMAÇÃO as mesmas rubricas, observância do prazo de validade das normas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: coletivas (CLT 614). PODER JUDICIÁRIO Defiro a justiça gratuita à parte autora e defiro JUS

Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 602 rubrica. Deverá ser observada a OJ 400, SDI-I, c. TST quanto à não incidência do IRRF sobre os juros de mora decorrentes da obrigação de pagamento em dinheiro. Defiro ainda os benefícios da justiça gratuita e indefiro os Quanto à incidência dos juros de mora e atualização monetária demais pedidos. do valor dos danos morais, deverá ser obedecida a Súmula

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 167 MONETÁ-RIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Nas condenações por dano moral, a A embargante aponta contradição no julgado, visto que consta atualização monetária é devida a partir da data da decisão de trecho no v. acórdão no sentido de que inexistem elementos nos arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incid