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out 31 2023
Câmara aprova por unanimidade abertura de Comissão de Investigação Processante contra o prefeito de Martinópolis

Chefe do Poder Executivo já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

A Câmara de Vereadores de Martinópolis (SP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30).

O político já é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa, após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

Protocoladas na Promotoria de Justiça do município, as denúncias partiram dos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

Os parlamentares relataram na denúncia que os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim teriam sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Junto à denúncia, foram protocolados áudios, fotos e vídeos do suposto aliciador se encontrando com o prefeito dias e até minutos antes da penúltima sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário. Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pelos vereadores.

Na ocasião, o prefeito Marco Freita disse à TV Fronteira que não tinha conhecimento dos áudios e vídeos apresentados pelos vereadores, e que irá se defender. Quanto à afirmação de que teria saído da cidade de madrugada, ficando indisponível para prestar esclarecimentos, informou que já tinha uma viagem planejada.

Sobre o empréstimo de quase R$ 19 milhões para recapear a cidade, revelou não ter se impressionado com a negativa dos parlamentares.

‘Ilustre morador’
No documento, os vereadores também mencionaram o fato de o prefeito estar dormindo no prédio do Poder Executivo, o que, segundo os parlamentares, “é algo ainda mais grave”, já que “o fato por si só já causaria sua imediata cassação, isso porque fere os princípios norteadores da administração pública”.

Em entrevista ao Fronteira Notícias 2ª Edição (FN2), no dia 23 de outubro, Marco Freita confessou estar morando na Prefeitura de Martinópolis e dormindo em um sofá, uma vez que a edícula onde mora passa por reformas.

Investigações
Na portaria do inquérito civil instaurado pelo MPE-SP, o promotor de Justiça Daniel Mano pediu à Câmara Municipal para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) a fim de apurar os fatos. Além disso, a Delegacia Seccional de Polícia, em Presidente Prudente (SP), foi notificada para investigar possível caso de corrupção ativa e passiva contra o prefeito.

Agora, a Comissão de Investigação Processante tem 90 dias para apurar a denúncia, bem como os materiais anexados nela.

Outro lado
À TV Fronteira, o prefeito afirmou, nesta terça-feira (31), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura da CIP, e quando isso acontecer, vai passar o caso aos advogados. Disse, ainda, que em momento oportuno, irá se pronunciar.

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out 17 2023
TJ-SP condena Prefeitura a pagar R$ 240 mil por danos morais a filhos de catadora de materiais recicláveis morta em aterro sanitário em Indiana

Ao julgar recurso de apelação, 2ª instância reduziu em quase 40% o valor da indenização.

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis (SP) que condenou a Prefeitura de Indiana (SP) a indenizar, por danos morais, os três filhos de uma coletora de materiais recicláveis que morreu soterrada no aterro sanitário do município em 14 de janeiro de 2019, mas reduziu em quase 40% o valor da reparação para R$ 240 mil.

A mãe, Aparecida Leonice dos Santos, na época com 50 anos e moradora de Regente Feijó (SP), estava no aterro municipal de Indiana quando houve um deslizamento de terra que a soterrou. Por conta do acidente, a mulher morreu por asfixia.

O soterramento também matou outro trabalhador que coletava materiais recicláveis no local, Vanderlei dos Santos, que na época tinha 52 anos.

Em 17 de janeiro de 2023, a sentença de primeira instância proferida pela juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis, Larissa Cerqueira de Oliveira, havia condenado a Prefeitura de Indiana a pagar a cada um dos três filhos de Aparecida uma indenização de 100 salários mínimos por danos morais, o que totalizava, na ocasião, a quantia de R$ 390,6 mil.

A Prefeitura de Indiana interpôs apelação à segunda instância e, em seu voto, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, apontou a responsabilidade da ré, que descumpriu as exigências técnicas feitas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e não impediu a entrada de coletores de materiais no terreno, em violação à legislação federal.

“O Município, ainda que alertasse os catadores da proibição daquele trabalho no local, nada fez efetivamente para impedi-los de entrar”, explicou.

De acordo com o magistrado, o inquérito policial instaurado para apuração do acidente mostrou a conivência da administração com o acesso dos coletores de materiais recicláveis no aterro, uma vez que eles entravam no terreno pelo portão e tinham cópias da chave do cadeado.

“A considerar que os trabalhadores ali estavam para exercer atividade tão nociva, por pura necessidade de retirar de lá o sustento, e que não encontravam resistência ao acesso, é equivalente a permissão tácita de permanecer e trabalhar”, concluiu o relator.

O julgamento, de decisão unânime, teve a participação dos desembargadores Claudio Augusto Pedrassi e Luciana Bresciani.

O acórdão do TJ-SP determinou que o valor total da indenização, estipulado em R$ 240 mil, seja dividido igualmente entre os três filhos da vítima, ou seja, R$ 80 mil para cada um deles, que têm 31, 34 e 36 anos.

“No tocante ao valor do ressarcimento pelo dano moral, tem-se que é sempre difícil a sua mensuração, pois, envolve a aplicação de alguns conceitos preestabelecidos. E estes conceitos quase sempre levam em conta a situação pessoal, social e econômica da vítima e daquele que pede a indenização, bem como daquele que deve pagá-la, a gravidade da lesão, o caráter punitivo para o agente e a natureza compensatória da condenação, não podendo ser fonte de locupletamento, visando indenizar de forma justa a reparação do prejuízo”, ponderou o desembargador Renato Delbianco.

“No caso vertente, a indenização deve ser reduzida para R$ 240.000,00, a ser dividida entre os três autores (R$ 80.000,00 para cada), valor compatível não só com os fatores que regem a reparação do dano, quais sejam, a gravidade do dano causado à vítima, os caracteres punitivo-pedagógico e compensatório da medida e a inexistência de enriquecimento sem causa, mas também com o montante arbitrado em outras ações dessa natureza por este E. Tribunal de Justiça”, concluiu o magistrado.

Outro lado
A Prefeitura de Indiana alegou à TV Fronteira que a atual administração vem tomando todas as medidas de segurança, como a proibição da entrada de novos catadores no aterro.

O Poder Executivo também pontuou que, inicialmente, a condenação havia sido em mais de R$ 300 mil, mas os desembargadores a adequaram para R$ 240 mil.

 

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ago 19 2022
Operação Tubarão: 28 pessoas presas, além de armas de fogo e materiais utilizados para o tráfico apreendidos

O diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), delegado Osvaldo Resende, detalhou na manhã desta terça-feira, em coletiva realizada na sala de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, como foram arquitetadas as investigações da “Operação Tubarão”, realizada no início da manhã de ontem, 19, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e diversas unidades da Polícia Civil.

A operação culminou no cumprimento de 28 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região litorânea de Aracaju. Foram presos: Adilson José dos Santos, o “Gamela” ou “Yuri”; Adriana Monteiro dos Santos; Ana Paula Pereira da Silva; Bruno Cezar Santos Cunha; Débora Cristina Borges dos Santos, a “Deba”, Diego Lavigne da Costa, Emerson de Jesus Santos, o “Moranguinho”; Heber Lavigne Carvalho; Hegliane de Jesus Silva, o “Batatinha” ou “Hengle”; Hugo Leonardo Lemo Matos; Jamile Conceição Gonzaga; Joedson Henrique Soares Matos; Jonata Souza Santos, o “Neguinho” ou “Neguinho Jonas”; Jonathan Melo de Araújo, o “Graxinha”; Jorge Luiz Santos, o “Márcio Jorge”;José Renilson de Jesus Santos, o “Del”;Jucival Santana dos Santos, o “Sinval” ou “Camilo”; Júlio César Chaves Santana, o “Lucas”, “Paulista” ou “Gordinho”; Kátia Patrícia Souza da Silva; Leidiane Cavalcante Apulto; Marcelo Torres Pacheco, o “Marcelo Gordinho”; Marcos Antônio Barreto Filho, o “Marquinhos”; Marilene Ferreira Davino, a “Galega”; Rafaela Barbosa de Sousa; Ricardo de Jesus Santos; Sérgio Francisco dos Santos; Tarsila Rodrigues Bezerra e Thiago Trocate da Silva.

Segundo o delegado Osvaldo Resende, as investigações da Operação “Tubarão” começaram no mês de julho deste ano, “As informações apuradas na investigação mostram que a associação era composta por quatro núcleos de comando, todos chefiados por pessoas que iam de moto taxistas a pessoas que se apresentavam como comandantes de círculos de criminosos, mais tarde identificados como Heber, Marcelo, Marcos, Julio Cesar e Jonatha, sendo que todos eles já tinha passagem pela polícia” , destacou.

Segundo informações policiais, uma das marcas da organização do grupo era o uso de extrema violência utilizada em suas ações. No andamento das investigações, a polícia conseguiu, através do monitoramento, intervir e frustrar homicídios encomendados pelos chefes da associação criminosa contra outros traficantes e usuários de drogas. Todas as vezes que a polícia identificava preparativos para a prática de homicídios, saturava a área com equipes policiais e evitava que o crime fosse cometido.

Outro detalhe apurado e confirmado com a deflagração da “Tubarão”, foi sobre como era feita a comercialização das drogas, que chegava a ser vendida através de cartão de crédito e de débito.

Com os chefes da quadrilha foram apreendidos carros de luxo, das marcas Land Rover e um Volvo, duas pistolas de calibre 380, um da marca Glock e outra Taurus, vasta quantidade de munição, além de duas prensas hidráulicas, uma maquineta de cartão de crédito e 320 kg de drogas, divididos entre maconha, crack e cocaína.

Sobre o contribuição na diminuição do número de homicídios
A delegada geral de Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, também nesta manhã, 20, falou sobre como operações como essas diminuem o número de homicídios na capital e áreas metropolitanas.

“Desde que assumimos o comando, realizamos reuniões semanais, uma trabalho em conjunto, para que com isso possamos conter, traçando novas estratégias para diminuir crimes de homicídios e tráfico de drogas, aqui em Aracaju”, explicou a Katarina.

A delegada ainda destacou que a parceria entre o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), auxilia com grande veemência no combate a esse tipo de crime, que é agravado pela disputa de pontos de comercialização de drogas em vários pontos da capital. “ O trabalho das duas especializadas tem grande importância no trabalho de cruzar informações para que haja maior celeridade nas investigações, para que o resultado seja sempre positivo o que se diz respeito a diminuição dos crimes de tráfico e homicídios, cometidos em nossa capital”, ressaltou.

Katarina ainda salientou que durante as investigações que culminaram na “Operação Tubarão”, houveram mandos de execução, e em todos eles a polícia conseguiu frustrar. “ No decorrer dessa operação, a polícia conseguiu frustrar a execução de um família inteira, envolvida no tráfico na região sul da capital, e graças a esse trabalho efetivo e em conjunto da polícia sergipana, os índices tendem a cair mais e mais”, finalizou.

 

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ago 17 2022
Operação Tubarão: 28 pessoas presas, além de armas de fogo e materiais utilizados para o tráfico apreendidos

O diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), delegado Osvaldo Resende, detalhou na manhã desta terça-feira, em coletiva realizada na sala de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, como foram arquitetadas as investigações da “Operação Tubarão”, realizada no início da manhã de ontem, 19, com apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol) e diversas unidades da Polícia Civil.

A operação culminou no cumprimento de 28 mandados de prisão preventiva e outros 29 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável pelo tráfico de drogas na região litorânea de Aracaju. Foram presos: Adilson José dos Santos, o “Gamela” ou “Yuri”; Adriana Monteiro dos Santos; Ana Paula Pereira da Silva; Bruno Cezar Santos Cunha; Débora Cristina Borges dos Santos, a “Deba”, Diego Lavigne da Costa, Emerson de Jesus Santos, o “Moranguinho”; Heber Lavigne Carvalho; Hegliane de Jesus Silva, o “Batatinha” ou “Hengle”; Hugo Leonardo Lemo Matos; Jamile Conceição Gonzaga; Joedson Henrique Soares Matos; Jonata Souza Santos, o “Neguinho” ou “Neguinho Jonas”; Jonathan Melo de Araújo, o “Graxinha”; Jorge Luiz Santos, o “Márcio Jorge”;José Renilson de Jesus Santos, o “Del”;Jucival Santana dos Santos, o “Sinval” ou “Camilo”; Júlio César Chaves Santana, o “Lucas”, “Paulista” ou “Gordinho”; Kátia Patrícia Souza da Silva; Leidiane Cavalcante Apulto; Marcelo Torres Pacheco, o “Marcelo Gordinho”; Marcos Antônio Barreto Filho, o “Marquinhos”; Marilene Ferreira Davino, a “Galega”; Rafaela Barbosa de Sousa; Ricardo de Jesus Santos; Sérgio Francisco dos Santos; Tarsila Rodrigues Bezerra e Thiago Trocate da Silva.

Segundo o delegado Osvaldo Resende, as investigações da Operação “Tubarão” começaram no mês de julho deste ano, “As informações apuradas na investigação mostram que a associação era composta por quatro núcleos de comando, todos chefiados por pessoas que iam de moto taxistas a pessoas que se apresentavam como comandantes de círculos de criminosos, mais tarde identificados como Heber, Marcelo, Marcos, Julio Cesar e Jonatha, sendo que todos eles já tinha passagem pela polícia” , destacou.

Segundo informações policiais, uma das marcas da organização do grupo era o uso de extrema violência utilizada em suas ações. No andamento das investigações, a polícia conseguiu, através do monitoramento, intervir e frustrar homicídios encomendados pelos chefes da associação criminosa contra outros traficantes e usuários de drogas. Todas as vezes que a polícia identificava preparativos para a prática de homicídios, saturava a área com equipes policiais e evitava que o crime fosse cometido.

Outro detalhe apurado e confirmado com a deflagração da “Tubarão”, foi sobre como era feita a comercialização das drogas, que chegava a ser vendida através de cartão de crédito e de débito.

Com os chefes da quadrilha foram apreendidos carros de luxo, das marcas Land Rover e um Volvo, duas pistolas de calibre 380, um da marca Glock e outra Taurus, vasta quantidade de munição, além de duas prensas hidráulicas, uma maquineta de cartão de crédito e 320 kg de drogas, divididos entre maconha, crack e cocaína.

Sobre o contribuição na diminuição do número de homicídios

A delegada geral de Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, também nesta manhã, 20, falou sobre como operações como essas diminuem o número de homicídios na capital e áreas metropolitanas.

“Desde que assumimos o comando, realizamos reuniões semanais, uma trabalho em conjunto, para que com isso possamos conter, traçando novas estratégias para diminuir crimes de homicídios e tráfico de drogas, aqui em Aracaju”, explicou a Katarina.

A delegada ainda destacou que a parceria entre o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), auxilia com grande veemência no combate a esse tipo de crime, que é agravado pela disputa de pontos de comercialização de drogas em vários pontos da capital. “ O trabalho das duas especializadas tem grande importância no trabalho de cruzar informações para que haja maior celeridade nas investigações, para que o resultado seja sempre positivo o que se diz respeito a diminuição dos crimes de tráfico e homicídios, cometidos em nossa capital”, ressaltou.

Katarina ainda salientou que durante as investigações que culminaram na “Operação Tubarão”, houveram mandos de execução, e em todos eles a polícia conseguiu frustrar. “ No decorrer dessa operação, a polícia conseguiu frustrar a execução de um família inteira, envolvida no tráfico na região sul da capital, e graças a esse trabalho efetivo e em conjunto da polícia sergipana, os índices tendem a cair mais e mais”, finalizou.

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Supremo libera para Carlos Bolsonaro acesso aos autos da investigação sobre espionagem ilegal da Abin

Mais cedo, defesa do vereador divulgou nota dizendo que não teve acesso ao material. Também em nota, STF disse que conteúdo está disponível para a defesa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acesso aos autos da investigação sobre espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na segunda-feira (29), Carlos foi alvo de buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal em uma operação que apura uso irregular da agência durante o governo Jair Bolsonaro, pai do vereador.

Mais cedo, em nota, sua primeira manifestação pública após as buscas, Carlos disse que tinha pedido acesso aos autos no STF, mas que a solicitação ainda não havia sido analisada, “impossibilitando que se tome conhecimento dos fatos em apuração”.

Após essa nota do vereador, o STF informou, também por escrito, que o acesso já está liberado. E que a defesa de Carlos deve buscar o material no prédio do Supremo.

“Sobre a nota da defesa do Carlos Bolsonaro reclamando que não teve acesso à integra da investigação da Operação Vigilância Aproximada, o STF respondeu que já foi liberado, mas que os advogados precisam buscar no gabinete”, afirmou o tribunal.

Espionagem ilegal
De acordo com investigações da Polícia Federal, uma “Abin paralela” funcionou durante o governo passado, com o objetivo de monitorar políticos e autoridades e também produzir material para uso de familiares do ex-presidente.

A suspeita dos investigadores é que Carlos recebeu “materiais” obtidos ilegalmente pela Abin.

Ainda segundo as investigações, assessores de Carlos Bolsonaro, que também foram alvo da operação, teriam pedido informações sobre políticos para o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é próximo da família Bolsonaro.

 

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fev 25 2025
Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios do estado.

A ação foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Empresas investigadas e municípios envolvidos

Segundo o MPMA, há indícios de ilegalidades na contratação de empresas pelo Município de Turilândia. As empresas sob investigação são:

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Bloqueio de bens e apoio na operação

A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 33.979.768,02 das contas bancárias dos investigados, valor correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação conta com o apoio de promotores de justiça do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, além de integrantes da Polícia Civil e Militar do Maranhão. Também participam promotores da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) auxilia nos trabalhos.

Investigação e análise de provas

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O material coletado servirá para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar a acusação contra os investigados.

Operação Tântalo: o significado do nome

Batizada de Operação Tântalo, a ação faz referência à mitologia grega. Na lenda, Tântalo foi condenado a passar a eternidade com sede e fome, vendo água e frutos ao seu alcance, mas nunca conseguindo tocá-los.

A metáfora representa o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos para bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas nunca chegaram ao seu real destino. Assim como Tântalo via os alimentos e a água sem poder acessá-los, a população testemunha o dinheiro sendo gasto, mas não recebe os benefícios prometidos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, punir os responsáveis e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma adequada, atendendo às necessidades da sociedade.

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dez 12 2024
Escândalo do “Leite Compensado”: Depósitos Clandestinos e Fraude em Produtos Lácteos no RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) revelou um esquema de adulteração de produtos lácteos conduzido pela empresa Dielat, envolvendo dois depósitos clandestinos localizados em Taquara. A operação, que resultou na prisão de cinco pessoas, identificou práticas de reprocessamento de leite vencido com a adição de soda cáustica e água oxigenada, substâncias nocivas à saúde.

Investigação e Prisões

Os depósitos armazenavam toneladas de produtos em condições impróprias para consumo, como itens vencidos, com bolor e contaminados por sujeira e insetos. Entre os presos está Sérgio Alberto Seewald, químico industrial conhecido como “mago do leite”, acusado de ser peça-chave na fraude.

Riscos à Saúde e Impacto no Mercado

De acordo com o MPRS, o uso das substâncias químicas tinha como objetivo mascarar a acidez do leite e reprocessar itens deteriorados, colocando a saúde dos consumidores em risco, inclusive com potencial carcinogênico. Marcas como Mega Milk, Mega Lac, Tentação e Cootall estão entre as comercializadas pela Dielat, com produtos disponíveis no Brasil e na Venezuela.

Repercussão

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde recomendou a suspensão da venda dos produtos da Dielat até a conclusão das análises laboratoriais. Em nota, a empresa negou as acusações e afirmou que sua atuação é ética e regular.

Operação Leite Compensado

A operação, em andamento desde 2014, já investigou fraudes similares em outras empresas. As investigações continuam para identificar a participação de outros envolvidos no esquema.

Essa descoberta expõe os desafios de garantir a qualidade e segurança no setor de alimentos, destacando a importância de uma fiscalização rigorosa.

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ago 28 2024
Polícia Civil realiza operação contra esquema de adulteração em máquinas de pelúcia no Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta-feira (28) a 2ª fase da Operação Mãos Leves, que tem como alvo quadrilhas envolvidas na exploração de máquinas de bichinhos de pelúcia. A ação, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), investiga um esquema de adulteração das máquinas para dificultar a liberação dos brinquedos.

Os agentes saíram para cumprir 19 mandados de busca e apreensão, com um dos principais alvos sendo um galpão em Inhaúma, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde dezenas de máquinas adulteradas foram encontradas.

As investigações revelaram que o grupo criminoso instalava um contador de jogadas em cada máquina, interferindo na corrente elétrica que alimenta a garra responsável por capturar os bichinhos — manipulando a força necessária para segurar os brinquedos. De acordo com a apuração, a garra só adquire potência suficiente para pegar um brinquedo após um certo número de tentativas, fazendo com que a maioria dos jogadores perca dinheiro.

Pelúcias falsificadas e fraudes descobertas

As investigações começaram após a denúncia de que as empresas Black Enterteinment e London Adventure estavam utilizando bonecos falsificados de personagens com marcas registradas em máquinas distribuídas em shoppings do Grande Rio. Essa informação levou à primeira fase da Operação Mãos Leves, realizada em maio, onde várias máquinas e uma grande quantidade de pelúcias foram apreendidas.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou que o sistema das máquinas estava adulterado, demonstrando que o processo era fraudulento. A investigação constatou que, ao contrário do que os consumidores acreditavam, a obtenção dos brinquedos dependia mais da sorte do que da habilidade ao operar a grua.

Também foi descoberto que um dos investigados já havia sido alvo de uma investigação por envolvimento em jogos de azar, especificamente em máquinas caça-níqueis, levantando suspeitas sobre a possível ligação com o Jogo do Bicho.

Durante a operação, além das máquinas e pelúcias, foram apreendidos celulares, computadores, notebooks, tablets e documentos. Esses materiais serão analisados pela Polícia Civil para desvendar a estrutura da organização criminosa e identificar outros possíveis envolvidos, além de eventuais conexões com outras organizações criminosas.

Os investigados poderão responder por crimes contra a economia popular, contra o consumidor, contra a propriedade imaterial e por associação criminosa, além da contravenção de jogo de azar. As investigações também continuarão para apurar a possível prática de lavagem de dinheiro.

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ago 15 2024
Rede de Empresas de Assessor Político Acumula R$ 29 Milhões em Contratos Suspeitos com ONGs

Uma rede de empresas vinculadas a Paulo Henrique Durão, assessor do deputado estadual do Rio de Janeiro Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos), garantiu contratos no valor de R$ 29 milhões com ONGs financiadas por emendas parlamentares. Essas ONGs utilizam os recursos para promover projetos esportivos e de qualificação profissional.

As quatro empresas em questão — todas com a letra “X” em seus nomes — são controladas por Paulo Henrique, seu pai Anely Paes Leme Durão, e Jerry Souza de Santana, um amigo da família. Desde 2022, essas firmas vêm assinando contratos que ainda estão em vigor.

Apesar desses contratos milionários, Paulo Henrique recebia um salário líquido de apenas R$ 2.900 enquanto estava lotado no gabinete de Luiz Cláudio Ribeiro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre julho de 2023 e maio de 2024.

Um mês antes de ser nomeado assessor, Paulo Henrique fundou a empresa PDX Serviços Especializados e Eventos, que firmou seis contratos, totalizando R$ 6 milhões, entre setembro e dezembro de 2022, com os institutos Realizando o Futuro e Carioca de Atividades.

Atualmente, Paulo Henrique atua na pré-campanha de Luiz Cláudio Ribeiro à prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. Embora não esteja mais formalmente empregado no gabinete, ele desempenha atividades políticas diárias na campanha.

Identificou-se indícios de irregularidades nos contratos entre as empresas de Paulo Henrique e as ONGs. Esses incluem supostas manipulações nas concorrências e compras excessivas de materiais, como a aquisição de oito medalhas por aluno em um projeto esportivo.

As ONGs envolvidas estão sendo investigadas por suspeitas de desvio de recursos, reveladas na série de reportagens “Farra das ONGs”. Essas organizações receberam quase meio bilhão de reais em emendas parlamentares nos últimos três anos. Quando questionadas, as ONGs negaram irregularidades, afirmando seguir rigorosamente a lei.

A reportagem também visitou as sedes das quatro empresas ligadas a Paulo Henrique, localizadas na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Duas delas compartilham a mesma sala comercial, enquanto as outras estão no mesmo edifício. No entanto, nenhum representante foi encontrado, e os responsáveis não responderam aos e-mails enviados.

O deputado Luiz Cláudio Ribeiro afirmou desconhecer o histórico empresarial de Paulo Henrique e que o assessor cumpria uma rotina normal de trabalho em seu gabinete.

As empresas de Paulo Henrique, assim como outras da rede, participaram de pesquisas de preços que levantaram suspeitas, como a apresentação de valores idênticos por três empresas em um contrato de meio milhão de reais. Além disso, contratos foram assinados com pagamentos antecipados, prática criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), exceto em casos excepcionais.

Paulo Henrique também foi sócio da PRD Empreendimentos, uma empresa que possui contratos com ONGs financiados por recursos da Prefeitura do Rio de Janeiro desde 2019. A empresa tem ligações com outras entidades e indivíduos sob investigação, mas nega qualquer irregularidade.

As investigações sobre essas empresas e os contratos continuam, com a Unirio criando uma comissão para analisar possíveis desvios de recursos públicos e regulamentar a tramitação de emendas parlamentares na instituição.

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ago 14 2024
Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um suposto esquema envolvendo juízes e advogados para desviar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas no Espírito Santo.

O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar da defesa de Camatta, que buscava suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que impedia o acesso às provas das investigações. Segundo a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, as diligências ainda estão em andamento e, por isso, os materiais não foram disponibilizados.

Apesar de negar o pedido, Fachin admitiu a possibilidade de reavaliar o caso durante o julgamento definitivo e solicitou informações à desembargadora sobre as alegações da defesa.

Esquema detalhado pelo MP

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o esquema utilizava fraudes processuais para desviar grandes somas de dinheiro de espólios. Advogados investigados apresentavam ações judiciais na comarca de Vitória, onde Camatta atuava, com erros formais intencionais. Essas falhas só eram corrigidas quando os casos caíam sob a jurisdição do juiz, permitindo que as ações prosseguissem.

O MP descreve que, antes mesmo da intimação dos réus, eram apresentados supostos “acordos” entre as partes. Camatta, então, homologava os acordos rapidamente e emitia sentenças que resultavam no bloqueio de valores em contas de falecidos ou de seus espólios.

Conexões suspeitas e transferências financeiras

As investigações também revelaram transferências financeiras suspeitas entre Camatta e outros investigados no esquema. Em novembro de 2023, o magistrado transferiu R$ 250 mil para uma conta de Luam Fernando Giuberti Marques, empresário também envolvido nas fraudes. Além disso, transações financeiras entre Camatta, seu genro Bernardo Azoury Nassur, e outros membros da suposta organização criminosa foram identificadas.

Infrações graves

O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, destacou que as ações investigadas configuram graves infrações penais, incluindo:

  • Organização criminosa;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Corrupção ativa e passiva;
  • Fraude processual;
  • Falsificação de documentos públicos e privados;
  • Falsidade ideológica.

Futuro das investigações

A inclusão de Maurício Camatta Rangel na investigação marca um avanço significativo no caso, que segue sendo conduzido sob sigilo judicial. O STF ainda pode revisar o pedido da defesa, mas a decisão de Fachin reforça o andamento das apurações e a gravidade das acusações. O caso expõe um esquema sofisticado que abala a confiança nas instituições e levanta questões sobre a integridade no sistema judiciário brasileiro.

foto: Rosinei Coutinho/STF; Divulgação fonte: site metropoles

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