Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 15250 30599 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 GO - GUSTAVO BADAUY LAURIA SILVA GO - JÂNIO SOUSA DA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENT O DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS AO AUTOR NO VALOR DE R$ 20.000, 00. ESSE VALOR DEVE SER CORRIGIDO PELO INPC E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MES A PARTIR DA F

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 335 8.036/1990, a qual regula o FGTS, restou pacificado na jurisprudência que o prazo prescricional para o trabalhador cobrar contribuiç¿es de FGTS n¿o recolhidas seria de trinta anos. Entretanto, em 13/11/2014, no julgamento do ARE 709.212-DF, com repercuss¿o geral reconhecida, o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 e do art. art. 55, do Decreto

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 337 §1º, I do Provimento nº 0006/2006-CJRMB, fica a requerente acima INTIMADA, através de seu advogado DR. LUIZ TIAGO COELHO PONTES (OAB/PA Nº. 13280) de todo teor da sentença de fls.42 dos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Capitão Poço, em 11/05/2022, Eu, Daniele da Natividade FelÃ-cio, Auxiliar Judiciário, com anuência do Diretor de Secretaria, de ordem da MM.

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 545 Alega a requerente que foi contratada pelo munÃcipio de forma temporária no dia 20/02//2009 para exercer a função de auxiliar administrativo. Sustenta que o contrato de trabalho foi prorrogado diversas vezes até o seu término, em 12/2016, tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a autora pelo recebimento de valores referentes ao FGTS, férias e terÃ�

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 514 devidamente qualificado. Alega a requerente que foi contratada pelo munÃcipio de forma temporária no dia 02/02/2009 para exercer a função de auxiliar de serviços gerais. Sustenta que o contrato de trabalho foi prorrogado diversas vezes até o seu término, em 12/2016, tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a autora pelo recebimento de valores referen

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 547 tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a autora pelo recebimento de valores referentes ao FGTS, férias e terço constitucional, a nulidade do contrato firmado entre autora e réu a partir do 01/03/2004 até dezembro de 2016. Juntou documentos (fls. 10/21) Em decisão de fls.22/24, este juÃzo deferiu o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e i

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2669 mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a parte autora pela nulidade do contrato firmado entre a parte autora e o requerido no perÃ-odo de 30/06/2000 a 31/12/2016 e o recebimento de valores referentes ao FGTS, férias e terço constitucional e o 13º salário de 2016. Juntou documentos (fls. 11/22) Em decisão de fls. 23 este juÃ-zo deferiu o pedido de justiça gratuita formu

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 878 CAPITÿO POÿO SENTENÿA Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela de Evidência proposta por MARINETE LOPES DA FONSECA, devidamente identificada nos autos, em face do MunicÃ-pio de Capitão Poço, também devidamente qualificado. Alega a parte requerente que foi contratada pelo munÃ-cipio de forma temporária no dia 03/08/1998 para exercer a função de professo

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 872 nos autos, em face do MUNICÃPIO DE CAPITÿO POÿO, também devidamente qualificado. Alega a requerente que foi contratada pelo munÃ-cipio de forma temporária no dia 01/06/2006 para exercer a função de servente. Sustenta que o contrato de trabalho foi prorrogado diversas vezes até o seu término, em 31/12/2016, tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pu

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 874 trabalho foi prorrogado diversas vezes até o seu término, em 31/12/2016, tendo em vista a mudança da gestão municipal. No mérito, pugna a parte autora pela nulidade do contrato firmado entre a parte autora e o requerido no perÃ-odo de 16/02/2009 a 31/12/2016 e o recebimento de valores referentes ao FGTS, férias e terço constitucional. Juntou documentos (fls. 12/21) Em decisã