Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 2845 para a Imprensa Oficial. - ADV PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 127160 - ADV LUIZ CARLOS FARIAS OAB/SP 107295 - ADV ANA LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI OAB/SP 131231 441.01.1996.043615-3/000000-000 - nº ordem 39964/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 2861 ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X DIVA MARIA SALVATORE - R. despacho de fls. 54: Ante a guia de depósito judicial de fls. 53, manifeste-se a exequente. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 3001 parte desistiu de suas oitivas (art. 455, §2º, CPC). As partes serão intimadas por intermédio de seus respectivos advogados. Por fim, havendo desistência da prova oral, tal fato deverá ser informado nos autos no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação de todas as partes nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 3237 distribuições tramitam em meio digital, tornando impossível oapensamento físico. A Súmula 515 do STJ é expressa: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz”. Diante do exposto, indefiro o apensamento, devendo a exequente diligenciar em cada processo para re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2017 pagamento da divida, no prazo de quinze dias, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236 do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC). Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação, devendo a exequente indicar o bem a ser penhorado. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2185 todas as ações executivas deverão ser autuadas em apenso ao processo de distribuição mais antiga, nos termos do parágrafo único do artigo 28, nico, da Lei nº 6.830/80, ou seja, “os processos serão distribuídos ao juízo da primeira distribuição”. Após o apensamento, abra-se vista no principal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1495 CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 82,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 643 Ressalta-se que a manifestação é facultativa e no silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade processual, prosseguirse-á com julgamento virtual, na forma dos §§ 1º a 3º, do artigo 1º, da referida Resolução. - Magistrado(a) Rodrigo Enout - Advs: Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 2049 Manifestem-se as partes ante fls. 243 dos autos, após tornem os autos conclusos. Int. (Sobre Atualização Monetária de Débitos Judiciais juntadas.) - ADV JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA OAB/SP 67702 - ADV LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA OAB/SP 200238 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2854 Processo 1001382-22.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Fasa Indústruia Comércio e Importação Ltda - Céu Estrelado de Fibra Ótica Ltda-me - Vistos. Trata-se de embargo de declaração oposto em face da decisão de fls. 293. Recebo o embargo, posto que tempestivo, mas o rejeit