Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 996 RECLAMADO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) exercida pelo(a) autor(a) no momento da distribuição da ação, podendo haver oposição da(s) parte(s) contrária(s). A oposição ADVOGADO deverá ser deduzida em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação(“caput” do artigo 3º, combinado com a segu

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 4871 inclusive em face da suspensão dos prazos no período de A fim de evitar futuros questionamentos, de logo esclareço que, 20/12/2020 a 20/1/2021 (Ordem de Serviço TRT6-GP n.º 50/2020 e embora o tema das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 art. 220 do CPC). e 59, que têm por objeto o índice de correção monetária dos débitos Representação proc

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 5789 790, § 3º da CLT). renda e proventos, nos termos do art. 43 do CTN. Considerando que o reclamante é parte sucumbente na pretensão Quanto aos recolhimentos a título de contribuição previdenciária, relativa ao objeto da perícia (art. 790-B da CLT), assim como deverão ser observados os seguintes parâmetros: beneficiário da justiça gratuita, a responsab

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2563 tramita a recuperação judicial, o único competente para promover Considerando que a reclamada encontra-se em recuperação atos executórios contra empresa recuperanda. judicial, reconheço que este Juízo está impedido de praticar atos Dessa maneira, estando a reclamada deste processo em que venham a reduzir ou prejudicar o patrimônio da empresa recuperação jud

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 1529 recuperanda, sob pena de causar prejuízos ao plano de da Constituição Federal, na medida em que a polêmica - recuperação que está sendo executado perante o Juízo cível. Tal concernente à competência para execução das contribuições entendimento foi sedimentado pelo SuperiorTribunal de Justiça, previdenciárias, decorrentes de condenação imposta nest

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1028 de viabilizar o exercício do contraditório pela parte adversa. Caso 8. Após a manifestação do autor, notifiquem-se as partes para que o(s) réu(s) insira a peça de defesa em sigilo, fica desde já especifiquem as provas que pretendem e a respectiva finalidade, no autorizada a retirada dessa condição, com a concessão da prazo de 05 (cinco) dias úteis, confo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4502 ADVOGADO : 281803/SP - Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro REQDO : H.C.N.O. VARA: 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1015058-33.2022.8.26.0009 CLASSE : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : W.S. ADVOGADO : 254369/SP - Nedy Tristão Rodrigues VARA: 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1015059-18.2022.8.26.0

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO sob pena de multa moratória diária de 1/30 (um trinta avos) da última remuneração do(a) autor(a). (verificar se na sentença é ADVOGADO definida astreinte de forma diversa; se não houver esse tipo de PERITO 3141 EMBRASA-EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S/A ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO(OAB: 7687/PE) JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR obrigação, excluir t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 202 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006834-73.2021.8.26.0037; Assunto: Mútuo; Agravante: Dreisson Márcio Gonçalves; Advogada: Milena Maria Rodrigues Munaretti (OAB: 320049/SP); Agravado: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1282 237 032.01.2000.003132-4/000000-000 - nº ordem 1334/2000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel EDGAR HENRIQUE NERY X DOUGLAS HENRIQUE ALVINO NERY E OUTROS - Fls. 58 - Ante o disposto no enunciado 41 do Egrégio Colegiado local, aprovado por unanimidade que diz: “O silêncio do credor, ap