Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

merecem os embargantes, pois não é tributo novo, mas veio para substituir o contestado FINSOCIAL, reproduzindo a Lei Complementar nº 70, de 30.12.91, a sistemática anterior com as mesmas bases de cálculo e alíquota, até a edição da Medida Provisória nº 1.724, de 29.10.98, convertida na Lei nº 9.718, de 27.11.98Ressalto, ainda, conforme bem salientado pela embargada, que a COFINS não é objeto de cobrança nas execuções fiscais em apenso. Dispositivo.Ante o exposto, nos termos do a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

merecem os embargantes, pois não é tributo novo, mas veio para substituir o contestado FINSOCIAL, reproduzindo a Lei Complementar nº 70, de 30.12.91, a sistemática anterior com as mesmas bases de cálculo e alíquota, até a edição da Medida Provisória nº 1.724, de 29.10.98, convertida na Lei nº 9.718, de 27.11.98Ressalto, ainda, conforme bem salientado pela embargada, que a COFINS não é objeto de cobrança nas execuções fiscais em apenso. Dispositivo.Ante o exposto, nos termos do a

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: POSTO IRMAOS NOGUEIRA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0004364-43.2016.403.6108 PROT: 31/08/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: AGRO PECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA - EPP VARA : 3 PROCESSO : 0004365-28.2016.403.6108 PROT: 31/08/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO EXECUTADO: SERRALHERIA HIKARI CAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003425-49.2005.403.6108 (2005.61.08.003425-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007229-93.2003.403.6108 (2003.61.08.007229-1)) AGROPECUARIA RIBEIRO DE BARROS LTDA(SP156057 - ELIANE DA COSTA) X FAZENDA NACIONAL Vistos.AGROPECUÁRIA RIBEIRO DE BARROS LTDA opõe embargos de declaração, com o escopo de que seja afastada alegada obscuridade na sentença embargada.É o relatório.Da análise do recurso em apreço, compreendo emergir manifesto o intento da embargante de alterar o decidid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3117 audiência de conciliação e instrução para o dia 9 de março de 2020, às 14h, para colheita dos depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. Fixo prazo de 10 (dez) dias para depósito de rol de testemunhas. Nos termos do artigo 455, caput, do CPC, caberá às partes a intimação das testemunhas por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3187 SP) Processo 1037421-74.2018.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.V.L. - G.V.V.L. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Fica, por conseguinte, revogada a tutela antecipada concedida; a revogação opera efeitos imediat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2471 ASSUNTO:AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO REQUERENTE:MANOEL MESSIAS RIBEIRO ADVOGADO:67031/SP - REGINA MARIA PEREIRA ANDREATA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:438.01.2012.006167 Nº ORDEM:01.03.2012/000818 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO ASSUNTO:RURAL (ART. 48/51)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS EXECTDA : Maurilio Alves de Lima VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501927-78.2017.8.26.0438 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS EXECTDO : Vagner Gava Ferreira VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 PROCESSO:236.01.2010.006848 Nº ORDEM:01.01.2010/001649 CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO) REQUERENTE:M. D. G. R. T. ADVOGADO:264965/SP - LÍVIA SOARES BIONDO Requerido:R. A. T. VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:236.01.2010.006846 Nº ORDEM:02.02.2010/001803 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:GEILSON SILV

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 5634 ENVIO DE PETIÇÕES REFERENTES A PROCESSO ELETRÔNICO (SISTEMA PJe-JT). A petição inicial e documentos do processo poderão ser acessados p e l o s í t i Notificação o (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list View.seam), digitando-se a(s) chave(s) abaixo discriminadas, o que não elimina o dever da parte de acessar o processo