Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado os mesmos e Cintia Clotilde dos Santos Juliano Pereira Nepomuceno(OAB: MG 73683) BRH Manutencao e Recuperacao de Credito Ltda. Marcelo Fonseca e Silva(OAB: MG 104785) Recorrido(s) Advogado EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM GRAU DE RECURSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVA DECISÃO. REAPRECIAÇÃO, PELO TRIBUNAL, DE QUESTÃO JÁ DE

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Advogado Agravado(s) Advogado Elimar Medeiros Abelin(OAB: MG 50208) Jaime de Melo Figueiredo Neto Afranio Geraldo Silva(OAB: MG 89577) EMENTA: EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O crédito previdenciário possui natureza de tributo, sendo, pois, aplicável a prescrição intercorrente, de acordo com o disposto no §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Ass

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Advogado Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tarcisio Vieira Goncalves(OAB: MG 143909) Joao Carlos de Paiva(OAB: MG 47822) os mesmos EMENTA: INSALUBRIDADE. PERICULOSIDADE. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, nos termos do artigo 436 do CPC, prevalecem as conclusões apresentadas pelo perito quando não há nos autos outra prova capaz de ilidir as conclusões pericia

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 tem prova da alegada contratação por telefone e (...) a reclamada produziu prova documental que a contratação ocorreu em ItaboraiRJ, onde não há controvérsia que o reclamante tenha trabalhado (fls. 49-v). Portanto, a matéria foi decidida com fundamento na prova existente no processo, observada a distribuição dos respectivos ônus, não podendo ser modificada." Processo

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. Comprovando-se que a tomadora de serviços se valeu dos meios legais disponíveis para fiscalizar e cobrar o adimplemento das obrigações trabal

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1787/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Agravado(s) Agravado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os mesmos e Futura Trabalho Temporario Ltda. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Os cálculos de liquidação devem representar estritamente as diretrizes constantes do comando exequendo, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de nãoconhecimento dos a

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ser acrescida à condenação, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator, juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 895, parágrafo 1o, IV da CLT Processo Nº ED-0001701-69.2014.5.03.0010 Processo Nº ED-01701/2014-010-03-00.0 Complemento Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado 10a. Vara do Trab.de Belo

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 00215-2008-105-03-00-0 AP Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e provido 00251-2014-171-03-00-7 AP Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE ITABIRA e não provido 00271-2012-152-03-00-8 AP Conhecido o recurso de JALISTOM SOUZA DA SILVA e não provido 00314-2015-012-03-00-0 AP Conhecido o recurso de KA

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 ordinários interpostos às f. 260/263 e 272/282; no mérito, sem divergência: i) proveu o apelo do autor para, majorando a condenação, fixar em 50 minutos diários o tempo à disposição não registrado antes e depois da jornada regular, por todo o pacto laboral, mantidos os reflexos e demais parâmetros de apuração da parcela estabelecidos na sentença; e ii) proveu pa

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1797/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AIAP-02129/2014-185-03-00.8 Complemento Relator Agravante(s) Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado 47a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Cesar Augusto Silva Brito Hugo Vinicius Moreira da Silva Fabio Couto Goncalv