Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do ponto de vista legal, há evidente desrespeito ao CPC, que determina a atribuição com base no benefício econômico pretendido. A parte tem o direito de acesso à justiça, mas este não é absoluto ou incondicionado, sendo mister que alguns deveres mínimos sejam cumpridos. Desse modo, a parte autora deverá atribuir valor da causa real, esclarecendo ainda de forma conclusiva o método utilizado na confecção de seus cálculos. 2. Justifique a autora o pedido de gratuidade judiciária, in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001388-93.2003.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO - SP162442 EXECUTADO: CERVEJARIA MALTA LTDA, FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL, CAETANO SCHINCARIOL FILHO, CAETANO SCHINCARIOL Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360, RICARDO ALEXANDRE HIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 676 LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1009543-73.2017.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - A.B. Vistos. Fls.181/182: Defiro a alteração no cadastro de partes e representantes. Providencie a Serventia, certif

Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO. 0062 Ap-SP 366944 0003106-34.2013.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : BRAMPAC S/A e filia(l)(is) ADV : SP182632 RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0063 Ap-SP 366943 0001732-17.2012.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : BRAMPAC S/A e filia(l)(is) ADV : SP182632 RICARDO ALEXANDRE HID

Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO. 0062 Ap-SP 366944 0003106-34.2013.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : BRAMPAC S/A e filia(l)(is) ADV : SP182632 RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. 0063 Ap-SP 366943 0001732-17.2012.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. CARLOS MUTA APTE : BRAMPAC S/A e filia(l)(is) ADV : SP182632 RICARDO ALEXANDRE HID

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NOBELPLAST EMBALAGENS EIRELI Advogados do(a) APELADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360-A, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Ratifico o inteiro teor do acórdão. Publique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5016961-12.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NOBELPLAST

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 Intimação Efetivada à Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - Dr. Ricardo Alexandre Hidalgo Pace - OAB/SP 182.632 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : ADVG. : Dr. Ricardo Alexandre Hidalgo Pace - OAB/SP 182.632 Documento Assinado Digitalmente 4ª CÂMARA CÍVEL 5312194.52.2017.8

Publicações Judiciais I ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023779-44.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AGRAVANTE: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632-A, FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023779-44.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AGRAVANT

Publicações Judiciais II ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: T W O TRANSPORTES LTDA - ME MESA 665 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021067-76.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: JOSE DURVAL MUTERLE Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL MESA 666 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024201-14.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: REDE MIL RIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em cumprimento ao artigo 2º, inciso IV da Resolução PRES nº 275, de 07 de junho de 2019 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, devendo indicar a este Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. ASSIS, 13 de janeiro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001181-26.2005.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: UNIA