Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002768-55.2019.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: MARCELO FELLER, JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO, JULIANA MAGGI LIMA, RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066, JULIANA MAGGI LIMA - SP296816, JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO - SP257222, MARCELO FELLER - SP296848 Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066, JUL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5026481-93.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) RÉU: RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA - SP196348 Advogado do(a) RÉU: VERONICA ALVES DE SAO JOSE - PE12588 DESPACHO Ficam as partes intimadas para especificarem provas justificadamente. SÃO PAULO, 28 de fevereiro de 2019. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 14 de outubro de 2020. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0004275-83.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ROSANA DENIGRES NAPOLEAO Advogado do(a) REU: KLEBER SANTORO AMANCIO - SP327428 D E S PA C H O 1) ID's n° 37106214 (e seguintes) e 37485694 (e seguintes): manifestem-se a UNIÃO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , no prazo de 15 (quinze) dias e após tornem conclusos. 2) Intimem-se. SÃO PAULO, 15 de outubro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 2 de setembro de 2019 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006837-75.2019.4.03.6183 IMPETRANTE:AMARILIO ROSA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIKA CARVALHO - SP425952 IMPETRADO:AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAQUERA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes das informações prestadas pela autoridade coatora (ID 21364342). Observado o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Int. São Paulo,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data de registro em sistema, lsa MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000289-21.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A, ALESSANDRO MENDES

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5019315-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AUTOR: PROMINENT BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5019315-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AUTOR: PROMINENT BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos em inspeção. Manifeste-se a parte autora quanto à apresentação apresentada pela ré no prazo legal. Int. SÃO PAULO, 26 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003025-51.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TECNIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS ELETRICOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA - SP206940 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Vistos em inspeção. Manifeste-se a parte autora

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOEMI MART INS DE OLIVEIRA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0005845-65.2016.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 RÉU: OMNI GESTAO DE SERVICOS LTDA. - ME ATO OR D IN ATÓR IO Tendo em vista a digitalização dos autos físicos realizada pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO e, nos termos do artigo 4º da Res

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Todavia, não pode ser invariavelmente assim. A prescrição visa punir a inércia do titular da pretensão que deixou de exercê-la no tempo oportuno. Contudo, convém admitir que seu prazo flui a partir do momento em que o titular adquire o direito de reivindicar. É a consagração do princípio da actio nata, segundo o qual é inexigível cobrar da exequente que postulasse o redirecionamento da execução fiscal aos corresponsáveis antes de ser constatada a dissolução irregular da deve

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) TESTEMUNHA: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE - SP173066 TESTEMUNHA: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO, CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Advogado do(a) TESTEMUNHA: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-B Advogado do(a) TESTEMUNHA: JOSE CARLOS DA SILVA BRITO - SP123044-A DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, in