Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3101 64 de 30 (trinta) dias, para constatar a eventual incapacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho alegada pela parte autora, de modo a responder aos seguintes questionamentos, sem prejuízo dos formulados pelas partes: A) O autor é portador de alguma patologia? Se sim, qual? B) Se presente patologia, esta decorre do exer

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2672 503 da pena, que será fixada atendendo aoscritérios do art. 68, do CP, que determina que, a mesma será fixada em três fases: na primeira fase, o juiz deverá atender aos requisitos elencados no art. 59, do mesmo diploma, logo em seguida deverá apontar as causas atenuantes e agravantes, por fim, na terceira fase da dosimet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2986 39 Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença na instância superior, passo a fazer a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada para o cálculo das custas processuais pendentes. Maceió/AL, 19 de janeiro de 2022. Frederico George Brotherhood Medeiros Júnior Protocolista ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 12

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 42 a pretensão autoral de caráter antecipatório encontra previsão legal no Novo Código de Processo Civil, mais especificamente nas regras contidas nos arts. 300, caput, de modo que, para haver a concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessária a satisfação dos requisitos da probabilidade do direito e o per

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2785 15 Práticas Abusivas - AUTORA: Edllian Maria Alves de Andrade - DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização c/c Danos Morais proposta por EDLLIAN MARIA ALVES DE ANDRADE, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e ASSISTÊNCIA TÉCNICA CENTRO DE REPAROS MACEIÓ, igu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 150 nº 0803471-96.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Th Móveis Ltda.Advogada: Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL).Agravado: Fazenda Publica Estadual.Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: à unanimidade de votos, voto no sentido de conhece

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2518 150 nº 0803471-96.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Th Móveis Ltda.Advogada: Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL).Agravado: Fazenda Publica Estadual.Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Decisão: à unanimidade de votos, voto no sentido de conhece

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3036 672 conciliação, redesigno a audiência para o dia 12/05/2022, segunda-feira, às 13h. Intime-se a parte autora e cite-se o réu. ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL), ADV: DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS (OAB 13800/ AL), ADV: DANIEL DA SILVA MOREIRA (OAB 11997/AL), ADV: GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO (OAB 12455/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 780 contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifei) 4. Com base nisso, a parte ré apresentou os presentes embargos, alegando que a sentença proferida por este juízo incorreu em omissão, no que se refere a fixa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 310 se. Intimem-se. Anadia,28 de abril de 2021. Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL), ADV: RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO (OAB 21158DPE) Processo 0700148-53.2016.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - AUTOR: José Cicero da Silva - RÉU: Inss - Insti